DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: a prestação de serviços de implantação e operação de sistema para gerenciamento de frota, através da internet, para fornecimento de combustíveis, com a utilização de tecnologia de cartões magnéticos, conforme os objetivos do Convênio n.º 936177/2022-CAPES/UEMA, celebrado entre a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). AMPARO LEGAL: Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. DO VALOR: R$ 140.841,22 (cento e quarenta mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 29/09/2023 a 31/12/2023. DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇ ÃO : 12 ; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 022665; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.82; FONTE: 3570936177. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, inscrito no CPF sob o n.º 046.468.758-61, pela CONTRATADA, o Sr. ALEX DOS SANTOS BELARMINO, inscrito no CPF sob o n.º 071.110.899-44. DATA DA ASSIN AT U R A : 03 de outubro de 2023. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2023, sob o n.° 133, em 06/10/2023, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - UEMA. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Processo nº 591/2022-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Contrato n° 176/2023 - SEAP de 20/10/2023; oriundo do Pregão Eletrônico n° 103/2022 - CSLIC/SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTO PARA SAÚDE, ODONTOLOGIA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.088.993/0001-11; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de itens e equipamentos odontológicos/hospitalares através do Convênio Federal nº 84009/2019 - DEPEN, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), sendo referente ao ITEM 26 adjudicado à contratada; BASE LEGAL DA MODA L I DA D E DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018- SEAP, Convênio Federal nº 84009/2019-DEPEN, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie; DA VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 12 (seis) meses, na forma do Art. 57 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional; Ação: 4687 - Modernização da Gestão Prisional; Subação: 16049- Aquisição de Equipamentos E/Ou Materiais Permanentes; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 Outros Materiais de Consumo; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes; Fonte Recurso: 2.7.00.8940009 Superávit Financeiro do Convênio nº 89009/2019/SEAP/MJSP - Fo n t e 2.7000894009; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e José Aker, CPF sob o n.º 692.524.088-00, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 20 de outubro de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE ADIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº COPASA.1120234002 Objeto: Chamamento Público, visando à consulta de empresas especializadas acerca da retomada da implantação, na Companhia e em sua subsidiária COPANOR, do sistema SAP S/4HANA IS-U (Industry-Specific Solution for the Utilities Industry), doravante denominado de SAP S/4HANA IS-U Utilities ou simplesmente Sistema. Mais informações e o novo caderno do chamamento poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número do chamamento: 1120234002), a partir do dia 26/10/2023. Motivo: resposta a questionamento. Belo Horizonte - MG, 25 de outubro de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG RESULTADO DE JULGAMENTO Edital nº: 074/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0128023/2023-98. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público o resultado do julgamento da licitação objeto do edital em epígrafe, declarando que a empresa TERRASA Engenharia Ltda., foi classificada em 1º (primeiro) lugar na licitação em referência, tendo sido habilitada neste mesmo certame. Dessa forma a Comissão Permanente de Licitação - CPL, aceita a proposta da referida empresa, com o preço global de R$9.434.565,19 (nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos) referente a janeiro de 2023, declarando-a vencedora da presente licitação. A partir desta publicação fica aberto prazo de 02 (dois) dias úteis para manifestação da intenção em recorrer do presente julgamento, nos termos do item 11.2 do edital em referência, sob pena de preclusão e de 05 (cinco) dias úteis para interposição das razões do recurso nos termos do artigo 27 da Lei 12.462/2011 e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do DER-MG para análise, nos horários de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h. Belo Horizonte - MG, 25 de Outubro de 2023. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER-MG SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS -EMATER MG EXTRATO DE REGISTRO PREÇOS Ata RP 215/2023 ATA REGISTRO PREÇO nº 215/2023 - Planejamento SIRP nº 200/2023 - Processo SEI n.º 3040.01.0004425/2023-27 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 49/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO E FEIJÃO, vencedor: lotes 1 e 2 à empresa AGRO IMPERIAL SEMENTES LTDA, CNPJ nº 03.715.801/0001-21, no valor total de: R$ 13.580.000,00 (treze milhões, quinhentos e oitenta mil reais). SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Diretoria Central de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG-MG, convida todos os interessados para participarem da Audiência Pública referente à Compra Central Desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas com métodos ágeis, via Registro de Preços nº 261/2023, para atendimento aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e municípios do Estado de Minas Gerais. A Audiência Pública realizar-se-á no formato virtual, na terça-feira, 14 de novembro de 2023, das 11h às 12h, e terá sua transmissão pelo Teams, por meio do seguinte Endereço: https://events.teams.microsoft.com/event/20883aa1-c9c9-4fad-a2d1- aaf262eadad6@e5d3ae7c-9b38-48de-a087-f6734a287574. Os interessados são encorajados a manifestar-se previamente à realização da audiência, encaminhando suas dúvidas e considerações até o dia 10 de novembro de 2023, com a identificação do respectivo autor (nome, razão social da empresa e CNPJ, se for o caso, e-mail e telefone) para os endereços eletrônicos [email protected] e [email protected]. Belo Horizonte - MG, 25 de outubro de 2023 CARLOS ANDRE VELOSO Superintendente Central de Planejamento de Contratações AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - ABM O Ordenador de Despesas da Academia de Bombeiros Militar torna público que estará recebendo propostas para "Contratação de empresa especializada na área de engenharia e/ou arquitetura, com a finalidade de execução do serviço de reparos e adaptações na estrutura do prédio da ABM localizado ao lado do portão das armas, com o emprego de mão de obra qualificada, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários", conforme especificações detalhadas no Edital. A Sessão Pública desta Tomada de Preços ocorrerá presencialmente às 09 h 00 min. do dia 22/11/2023, na Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, localizada na Av. Santa Rosa, 10, bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da ABM, na Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro São Luiz, Belo Horizonte-MG, através do e-mail: [email protected] e o edital no site: www. compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2023 FERNANDO SALES DOS SANTOS Ordenador de Despesas ABM GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE EXTINÇÃO Termo Extinção de Contrato Nº do Contrato Nº 22/2022 Objeto: contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Execução dos Serviços Remanescente, Complementares e a refazer de Infraestrutura Urbana (Sistema Viário, Rede de Esgoto Sanitário, Rede de Abastecimento de Água, Rede de Drenagem Pluvial) e de Recuperação da Estação Elevatória de Esgoto, na Comunidade Pratinha, localizado na Rodovia Arthur Bernardes, Passagem John Engelhard, s/n, no Município de Belém/PA . Motivo: Inexecução parcial do objeto do contrato, fundamentado no Art. 232, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COHAB/PA, sendo reduzido a termo ao Processo de RDC nº 03/2022. Partes: Companhia de Habitação do Estado do Pará x Bereshit Engenharia e Construções Lt d a Luís André Henderson Guedes de Oliveira Diretor Presidente Data da assinatura: 20.10.2023 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA- SEASTER AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023/SEASTER Processo Administrativo nº. 2022/621004/SEASTER O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais; considerando os autos do Processo Administrativo nº. 2022/621004/SEASTER, que versa a respeito do Pregão Eletrônico nº. 16/2023/SEASTER, cujo objeto consiste na aquisição de Equipamentos (Pallets plásticos, Monoblocos, Caixa Térmica e Contêiner de lixo), conforme o Termo de Referência - Anexo I do Edital, a fim de atender a demanda do Contrato de Repasse nº. 813520/2014, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos; Considerando o despacho final do Sr. Pregoeiro e a manifestação do Núcleo de Controle Interno da SEASTER, por meio do Parecer Técnico acostado nos autos do supracitado processo, opinando pela Homologação do Pregão Eletrônico nº. 16/2022/SEASTER, adjudicado em favor das empresas TAOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ nº 42.608.358/0001-41, pelo valor total de R$ 44.169,00 para o item 01; empresa V G DE SOUSA FERREIRA LTDA, CNPJ nº 23.912.114/0001-03, pelo valor total de R$ 12.349,65 para o item 02; pelo valor total de R$ 18.900,00 para o item 06 e pelo valor total de R$ 10.899,35 para o item 07; empresa L & E DIVERSIDADE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 01.013.839/0001-27, pelo valor total de R$ 59.990,00 para o item 03; empresa PROMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 38.425.816/0001-30, pelo valo total de R$ 15.649,20 para o item 04; empresa LAR PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº. 63.967.640/0001-95, pelo valo total de R$ 44.100,00 para o item 05; uma vez demonstradas as regularidades das propostas vencedoras, bem como a idoneidade das licitantes adjudicatárias, nos moldes do disposto pelo art. 45 do Decreto Estadual nº. 534/2020; resolve: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº. 16/2022/SEASTER, adjudicado em favor das empresas TAOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ nº 42.608.358/0001-41, pelo valor total de R$ 44.169,00 para o item 01; empresa V G DE SOUSA FERREIRA LTDA, CNPJ nº 23.912.114/0001-03, pelo valor total de R$ 12.349,65 para o item 02; pelo valor total de R$ 18.900,00 para o item 06 e pelo valor total de R$ 10.899,35 para o item 07; empresa L & E