DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600220 220 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Repetição OBJETO: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE, com base no § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.666/1993, torna pública a republicação da licitação em epígrafe, haja vista as alterações promovidas no respectivo Edital. Objeto: Implantação de Rodovia SE-170, trecho: Feira Nova / São Miguel do Aleixo, com extensão total aproximada de 17,38 km, neste Estado. Valor Estimado: R$ 49.007.292,20 (Quarenta e nove milhões e sete mil e duzentos e noventa e dois reais e vinte centavos); Data do recebimento das propostas: 29 de novembro de 2023, às 08h30; Tipo: Menor Preço Global; Prazo de Execução: 270 (duzentos e setenta) dias; Prazo de Vigência do Contrato: 540 (quinhentos e quarenta) dias; Fontes de Recurso: 1500, 1704, 1750 e 1754; Classificação Orçamentária: 26.782.0018.0303.4.4.90.51.02; Base Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n° 5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Decreto Estadual nº 24.912/2007 e demais legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 250/2023. O Edital completo estará disponível para aquisição por todos os interessados a partir da data de publicação deste Aviso, mediante acesso e preenchimento de formulário no link "Licitações" no site do DER/SE no seguinte endereço: www.der.se.gov.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (079)3253-2734, pelo e-mail [email protected] ou pelo referido site do DER/SE. CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 Repetição OBJETO: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE, com base no § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.666/1993, torna pública a republicação da licitação em epígrafe, haja vista as alterações promovidas no respectivo Edital. Objeto: Implantação da rodovia SE-175, trecho: Entr. SE-414 / Entr. SE-170 (Feira Nova), com extensão total aproximada de 40,07km, neste Estado. Valor Estimado: R$ 95.694.710,78 (Noventa e cinco milhões e seiscentos e noventa e quatro mil e setecentos e dez reais e setenta e oito centavos); Data do recebimento das propostas: 29 novembro de 2023, às 10h30; Tipo: Menor Preço Global; Prazo de Execução: 720 (setecentos e vinte) dias; Prazo de Vigência do Contrato: 1.440 (um mil, quatrocentos e quarenta) dias; Fontes de Recurso: 1500, 1704, 1750 e 1754; Classificação Orçamentária: 26.782.0018.0303.4.4.90.51.02; Base Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n° 5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Decreto Estadual nº 24.912/2007 e demais legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 251/2023. O Edital completo estará disponível para aquisição por todos os interessados a partir da data de publicação deste Aviso, mediante acesso e preenchimento de formulário no link "Licitações" no site do DER/SE no seguinte endereço: www.der.se.gov.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (079)3253-2734, pelo e-mail [email protected] ou pelo referido site do DER/SE. CONCORRÊNCIA Nº 5/2023 Repetição OBJETO: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE, com base no § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.666/1993, torna pública a republicação da licitação em epígrafe, haja vista as alterações promovidas no respectivo Edital. Objeto: Implantação e pavimentação dos segmentos das rodovias SE- 200, trecho: Entr. SE-317/ Entr. SE-315 (Povoado Lagoa da Volta), com extensão de 7,60km e SE-315, trecho: Entr. SE-200 (Povoado Lagoa da Volta) / Povoado Linda França, com extensão de 8,26km, extensão total de 15,86km, no município de Porto da Folha, neste Estado. Valor Estimado: R$ 37.166.166,47 (trinta e sete milhões e cento e sessenta e seis mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos); Data do recebimento das propostas: 30 de novembro de 2023, às 09h; Tipo: Menor Preço Global; Prazo de Execução: 270 (duzentos e setenta) dias; Prazo de Vigência do Contrato: 540 (quinhentos e quarenta) dias; Fontes de Recurso: 1500, 1704, 1750 e 1754; Classificação Orçamentária: 26.782.0018.0303.4.4.90.51.02; Base Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n° 5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Decreto Estadual nº 24.912/2007 e demais legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 252/2023. O Edital completo estará disponível para aquisição por todos os interessados a partir da data de publicação deste Aviso, mediante acesso e preenchimento de formulário no link "Licitações" no site do DER/SE no seguinte endereço: www.der.se.gov.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (079)3253-2734, pelo e-mail [email protected] ou pelo referido site do DER/SE. Aracaju/SE, 23 de outubro de 2023. FREDERICO GALINDO DE GÓES Presidente da Comissão Permanente de Licitação ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e a empresa GOMES E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original n° 060/2022 por mais 120 (cento e vinte) dias iniciando-se em 28/10/2023 e término em 25/02/2024. DA FUNDAMENTAÇÃO Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do contrato e no art. 65, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO As demais Cláusulas permanecem inalteradas. ASSI N AT U R A : 25.10.2023. REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pelo CONTRATANTE e Sr. Raimundo Nonato Gomes Da Silva, pela CONTRATADA. Bujari-AC, 25 de outubro de 2023. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA - Gestor PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023 Data de abertura: 16/10/2023 às Horário: 08:30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: [email protected] ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Aquisição equipamentos e veículo. Mâncio Lima - AC, 24 de outubro de 2023. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Data de Abertura: 14 de novembro de 2023 às 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: [email protected] e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Objeto: Construção de escola em alvenaria na Comunidade São Salvador, zona rural do município de Mâncio Lima - Acre. Mâncio Lima - Acre, 24 de outubro de 2023. KELEN CRISTINA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Data de Abertura: 10 de novembro de 2023 às 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: [email protected] e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Objeto: Construção de escola em alvenaria no bairro Guarani no município de Mâncio Lima - Acre. Mâncio Lima - Acre, 24 de outubro de 2023. KELEN CRISTINA LIMA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter - Acre Data de Abertura: 09 de novembro de 2023. Horário: 09h00min Retirada do edital: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter - sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro - Fone/Fax (68) 3325-8027. Mais informações serão fornecidas através do e-mail: [email protected] ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Porto Walter-Ac - Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Aquisição de equipamento Porto Walter - AC, 24 de outubro de 2023. EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 01070042/2023 Ato Inexigibilidade de licitação Nº 005/2023 Processo Administrativo nº 17064/2023 Objeto: Prestação de Serviços, pela Contratada, de publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do Contratante, conforme estabelecido no Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado no DOU, Seção 1, de 30 de novembro de 2017, combinado com a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, de 5 de fevereiro de 2021, alterações posteriores e demais cominações legais. Do Valor Contratado: R$ 184.387,39 (cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos). Da Vigência: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de sua assinatura, que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a sessenta meses, mediante a formalização de Termo Aditivo, com fundamento no Artigo 106 da Lei nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 01.008.003.04.121.0404.2092.0000 (Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa, Financeira e Orçamento); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros); Fonte: 101 (Recursos Próprios). Rio Branco-AC, 17 de outubro de 2023. Dougllas Jonathan Santiago de Souza - Secretário de Gestão Administrativa; Elizabeth Sousa Cagliari Hernandes - Imprensa Nacional. AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2023 A Presidente da CPL01, comunica aos interessados que a Concorrência acima mencionada que teve o Aviso de Licitação publicado no D.O.E. nº. 13.642, pág. nº 146, D.O.U. nº 203, pág. 215, no jornal A GAZETA DO ACRE.COM, e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Rio Branco, todos do dia 25 de outubro de 2023, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de construção de unidade básica de saúde, no bairro Panorama, no município de Rio Branco - Acre, fica RETIFICADO, o Aviso de Licitação nos termos abaixo: Onde se lê: Origem: Secretaria Municipal de Educação -SEME, Leia-se: Origem: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. Rio Branco-AC, 25 de outubro de 2023. RAYSSA ALBUQUERQUE CRUZ ABREU Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação 01 - CPL 01 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Coordenador da Defesa Civil do município de Rio Branco, em decorrência dos autos do processo administrativo n° 001/2023, que originou a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023, tendo como objeto a Aquisição de material de consumo, para atender as necessidades da população em situação de vulnerabilidade social, ocasionada pela enchente do Rio Acre e enxurradas dos igarapés, através da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do município de Rio Branco/AC, com recursos oriundos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Processo S2iD n° 59052.014033/2023-79, Transferência Obrigatória, conforme Portaria n° 1.209/2023 e Processo S2iD n° 59052.014160/2023-78, Transferência Obrigatória, conforme Portaria n° 1.552/2023, Processo Administrativo n° 001/2023, resolve DISPENSAR LICITAÇÃO, em favor das empresas: 1) A. A. SOUZA EIRELI, CNPJ N° 33.873.300/0001-34, para o LOTE I, com valor total de R$ 1.586.004,00 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil e quatro reais); LOTE IV, com valor total de R$ 2.034.432,00(dois milhões trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e dois reais) e LOTE VIII, com valor total de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais); 2) J.B.V. ALBUQUERQUE EIRELI, CNPJ n° 00.432.870/0001-30, para o LOTE II, com valor total de R$ 294.187,57(duzentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) e LOTE III, com valor total de R$ 542.144,34 (quinhentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos); 3) BRUNO DO ESPÍRITO SANTO PIERRIN, CNPJ n°: 30.108.802/0001-80, para o LOTE V, com valor total