DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600254 254 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 www.estreito.ma.gov.br e na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, podendo ser consultado ou adquirido gratuitamente no horário de 08:00 as 14:00 horas, ou mediante recolhimento de taxa aos cofres públicos no valor de R$ 50,00 (Cinquenta Reais) através do DA M . Estreito - MA, 25 de outubro de 2023. RONILSON SILVA SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 038/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 029/2023, Que Tem Por Objeto Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Engenharia Para Realizar A Pavimentação de Estradas Vicinais No Município de Governador Edison Lobão - Ma, Através do Contrato/Repasse nº. 925143/Mdr/Caixa do Tipo "Menor Preço" Critério de Julgamento "Por Item" Que Reger-Se-Á Pelas Disposições da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, Decreto 10.024/19, do Pregão Eletrônico, Decreto nº 7.892, de 23 Janeiro de 2013, Decreto Municipal 042/2021, Decreto Municipal 043/2021; Decreto Municipal 044/2021, Pelo Estabelecido No Edital e Seus Anexos. Data: Dia 13 de Novembro de 2023 às 10:00 Horário de Brasília, Por Meio do Compras.Gov (Www.Gov.Br/Compras). O Edital e Seus Anexos Estão à Disposição dos Interessados No Site da Prefeitura Ou Ainda Adquirido Via Impresso Mediante O Recolhimento de R$: 50,00 (Cinquenta Reais) Através de Dam (Documento de Arrecadação Municipal). Esclarecimentos Adicionais Deverão Ser Protocolados Na Comissão Permanente de Licitação, No Horário de Expediente Em 11 de outubro de 2023 FABRICIO DOS SANTOS SILVA Secretário Municipal de Fazenda Finanças e Receita PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº322/2022 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº038/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.19.0008. PARTES : Município de Itapecuru-Mirim e MANOEL LUCIANO MELO VASCONCELOS. OBJETO: aditivação de prazo ao Contrato Administrativo nº 322/2022, decorrente da Dispensa de Licitação nº 038/2022, que versa sobre a locação do imóvel situado na Rua Urbano Santos, s/n, Centro, Itapecuru Mirim - MA, CEP 65.4850-000, destinado ao funcionamento do Centro de Saúde Luzinete da Silva Raposo. VALOR R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na vigência deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 aplicando subsidiariamente a de outras normas aplicáveis ao objeto deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA FONTE DE RECURSO: 1500100200. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Sec. Municipal de Saúde. p/CONTRATADA: Manoel Luciano Melo Vasconcelos - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 115/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.25.0020, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DE ITAPECURU - COOPAFI. OBJETO: aditivação de até 25% por item ao contrato administrativo nº 115/2023 que tem como objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula segunda, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. VALOR: R$ 13.314,50 (treze mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2031-MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 8.540,00 (oito mil, quinhentos e quarenta reais) PROJETO/AT I V I DA D E 12.361.0026.2036-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 1.454,50 (mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) PROJETO / AT I V I DA D E 12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE): R$3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais) ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Jenilson dos Santos - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 113/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.25.0019, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa ASSOCIAÇÃO QUILO M B O L A DOS MORADORES DO POVOADO MATA SÃO BENEDITO I. OBJETO: aditivação de aproximadamente 25% por item ao contrato administrativo nº 113/2023 que tem como objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula segunda, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. VALOR: R R$ 10.522,50 (dez mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2031 MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 4.909,00 (quatro mil, novecentos e nove reais) PROJETO/ATI V I DA D E 12.361.0026.2036-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 290,50 (duzentos e noventa reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE): R$3.023,50 (três mil e vinte três reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA): R$1.931,50 (mil e novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.362.0026.2029-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) PROJETO/ATIVIDADE 12.367.0026.2040 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 316 (trezentos e dezesseis reais) ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Camilo Lopes Luna - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 214/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.28.0011, PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COMERCIAL PRA S E R ES LTDA. OBJETO: aditivação de até 25% por item ao Contrato Administrativo nº 214/2023 que tem versa sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim. VALOR: R$ 10.534,09 (dez mil, quinhentos e trinta e quatro reais e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2031-MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 2.816,71 PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2036-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 6.951,41 PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE): R$ 262,04 PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA): R$ 262,04 PROJETO/ATIVIDADE 12.362.0026.2029-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO: R$ 126,31 PROJETO/ATIVIDADE12.367.0026.2040-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 39,85 PROJETO/ATIVIDADE 12 366 0026 2.039 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA: R$ 75,73 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Railson Costa Praseres - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 116/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.19.0035, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DE ITAPECURU - COOPAFI. OBJETO: aditivação de até 25% por item ao contrato administrativo nº 116/2023 que tem como objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula segunda, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. VALOR: R$ 58.610,00 (cinquenta e oito mil, seiscentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2031-MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 17.040,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2036 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 39.850,50 PROJETO/ATIVIDADE 12 366 0026 2.039 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA: R$ 66,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ- ESCOLA): R$1.055,50 PROJETO/ATIVIDADO 12.362.0026.2029-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO: R$ 483,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.367.0026.2040 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 115,00 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Marcio Luna da Silva - representante legal. Itapecuru Mirim - MA . EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 010/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.19.0036, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a BERNARDINA DUTRA MUNIZ LISBOA. OBJETO: aditivação de até 25% ao Contrato Administrativo nº 010/2023 que tem como objeto a fornecimento de agua mineral natural, potável e não gasosa para atender a demanda das secretarias municipais de Itapecuru Mirim - MA. VALOR: R$ 7.189,35 (sete mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e cinto centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. BASE LEGAL: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0049.2045 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1500100100 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS. DE IMPOSTOS DA EDUCAÇÃO. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva, Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Bernardina Dutra Muniz Lisboa - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 114/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.09.19.0034, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO VINAGRE. OBJETO: aditivação de até 25% por item ao contrato administrativo nº 114/2023 que tem como objeto a contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER A DEMANDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2023, descritos no quadro previsto na Cláusula segunda, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2023. VALOR: R$ 59.557,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais). DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. BASE LEGAL: A Lei n° 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 19 01-SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE 12.361.0026.2031- MANUTEÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 19.720,50 (dezenove mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIV I DA D E 12.361.0026.2036-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: R$ 20.812,50 (vinte mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE): R$9.321,50 (nove mil, trezentos e vinte um reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.365.0026.2038-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA): R$9.321,50 (nove mil, trezentos e vinte um reais e cinquenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE 12.362.0026.2029-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-ENSINO MÉDIO: R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais) PROJETO/ATIVIDADE 12.367.0026.2040-MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO ESPECIAL: R$ 914,00 (novecentos e quatorze reais) PROJETO/ATIVIDADE 12 366 0026 2.039 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA: R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos) ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO FONTE RECURSO 1552000000-TRANS. DE RECURSO DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: Cremilda Menezes da Silva - representante legal. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.31.0012. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa CONSERPAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: SUSPENSÃO unilateral do Contrato Administrativo nº 194/2022 que tem como objeto prestação de serviços de drenagem, área de passeio, meio fio nas vias de acesso do habitacional Milton Amorim do Município de Itapecuru mirim - MA. DATA DA ASSI N AT U R A : 31/07/2023. BASE LEGAL: Art. 58, inciso I, art. 79, parágrafo quinto, todos da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie. ASSINATURA: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. Itapecuru Mirim - MA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2021; DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022.11.04.0016. PARTES: PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ITAPECURU MIRIM - ITACOOP. OBJETO: a modificação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 130/2021; Dispensa de Licitação nº 010/2021; Processo Administrativo nº 2022.11.04.0016, que tem como objeto