DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Município de Mogi das Cruzes, por intermédio da Comissão Municipal Permanente de Licitação - CMPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que em face da interposição de recurso administrativo; Fica suspensa "sine die" a abertura dos envelopes nº 2 - PROPOSTA, cuja data estava marcada para o dia 26 de outubro de 2023, às 10 horas. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, para impugnação de recurso e autorizado vistas e extração de cópias dos autos às partes interessadas, observadas as formalidades legais e regulamentares. Mogi das Cruzes, 25 de outubro de 2023. ACACIO ALVES FILHO Presidente da CMPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU EXTRATOS DE TERMOS DE FORMENTOS Termo de Fomento - Termo de Fomento Nº 79/2023, referente a Emenda Parlamentar Federal - P.A. 11327/2023. Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - Organização da Sociedade Civil: INSTITUIÇÃO BENEFICENTE LAR DE MARIA. Objeto: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e adultos de 18 a 59 anos, objetivo do projeto é empoderar mulheres para que assumam sua própria existência com autonomia e independência, sobretudo, em seus aspectos socioeconômicos e como consequência, sejam capazes de romper com o círculo da violência doméstica que ainda persiste entre seus componentes, custeando despesas não previstas e já contempladas definido no Plano de Trabalho. Vigência: 12 meses. Assinatura: 16/10/2023. Dotação: 3803.14.03.08.244.4012.2.782.335039.058000051 - Recurso Federal R$ 172.127,00. Ratificação Termo de Fomento - Termo de Fomento nº 80/2023, referente à EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 30520004, P.A. nº 10843/2023. Órgão Público: Prefeitura de Mogi Guaçu - Organização da Sociedade Civil: Jesus Chama-te no Caminho para Luz. Objeto: Atender demandas de Serviços de Proteção Social Básica - Serviço de Fortalecimento de Vinculo para crianças e adolescentes de 06 (seis) a 15 (quinze) anos, para aquisição de bens e materiais permanentes, tais como instrumentos musicais, bancos, bebedouro de água, geladeira, liquidificador, notebook, projetor, tenda para atividades, entre outros. Vigência: 12 meses. Assinatura 02/10/2023. Dotação: 3794 14.03.08.244.4012.2.782.445052.05.8000050 - Recurso Federal R$ 50.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 98/2023 Processo administrativo nº 545/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de curativos para abastecimento das Unidades Básicas de Saúde. Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 26 de Outubro de 2.023. Data e hora da abertura da sessão pública: dia 14 de Novembro de 2.023, às 09:00h. Acesso à sessão através do endereço http://177.129.28.34:8079/comprasedital/. Aquisição do Edital: Poderão adquirir na integra, na Praça Martinico Prado, 1626 ou através do site: www.morroagudo.sp.gov.br. Informações através do telefone (16) 3851-1400. Morro Agudo/SP, 25 de outubro 2023. VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 Processo administrativo nº 533/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio 0km, 07 (sete) lugares, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cidadania, conforme especificações contidas no Edital e Termo de Referência. Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 26 de Outubro de 2.023. Data e hora da abertura da sessão pública: dia 13 de Novembro de 2.023, às 09:00h. Acesso à sessão através do endereço http://177.129.28.34:8079/comprasedital/. Aquisição do Edital: Poderão adquirir na integra, na Praça Martinico Prado, 1626 ou através do site: www.morroagudo.sp.gov.br. Informações através do telefone (16) 3851-1400. Morro Agudo/SP, 25 de outubro de 2023. VINÍCIUS CRUZ DE CASTRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO Nº 2364/2023 O Município de Nhandeara comunica a todos os interessados e licitantes da Concorrência nº 001/2023, Processo nº 2364/2023 (que tem por objeto obras de engenharia elétrica, compreendendo substituição de iluminação pública convencional, a vapor de sódio, por luminárias com tecnologia LED, no Município de Nhandeara) que por um lapso de servidor desta Administração não foi entregue e apresentado na sessão de abertura do Envelope nº 01 - Documentação, ocorrida na data de 17/10/2023, os envelopes da empresa licitante VBE ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.316.075/0001-00, a qual enviou os envelopes via Correios antes da data de encerramento dos mesmo, assim, a Comissão Permanente de Licitação decidiu designar a data de 31 de outubro de 2023, às 09h00 para a sessão pública de abertura dos envelopes de referida licitante. Nhandeara-SP, 25 de outubro de 2023. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 02/2023 - Processo nº 53/2022 - Data da Assinatura 01/08/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Aliança. Contratado: Cunha & Cunha Eventos e Negócios Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.166.845/0001-54. Objeto: É objeto deste aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, com início no dia 01 de agosto de 2023 e término no dia 01 de agosto de 2024, nos termos do artigo 55, XI, da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 RESULTADO DE JULGAMENTO - NULIDADE - TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2023. O Município de Novais, através de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que foi DECLARADO DE OFÍCIO A NULIDADE dos atos de habilitação e os dele decorrentes (declaração de vencedora) referentes a empresa LUTÉRCIO DA SILVA SARTÓRIO LTDA - EPP, Inscrita no CNPJ sob o nº 08.212.731/0001-02, em razão da Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, subitem 3.1.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔ M I CO - FINANCEIRA, alínea "d", estar em desacordo com o subitem 3.7 do edital, portanto, vencida. Com tal decisão, resta como única Habilitada no processo licitatório nº 046/2023, tomada de preços nº 05/2023 a empresa L.G.B. EIRAS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 13.296.533/0001-04, com proposta no valor de R$ 174.898,86 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos). Fica aberto prazo recursal do Art. 109, Inciso I, "a" e "c" da Lei nº 8.666/93 . Novais/SP, 24 de outubro de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE CNPJ 01.611.213/0001-12 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/SL/2023 EDITAL LICITAÇÃO: 03/SL/2023 PROCESSO: 80/SL/2023 MODALIDADE: Tomada de Preços CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA, SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA COM EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL PARA "EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP, CONFORME PROJETO DE RECAPEAMENTO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E COMPOSIÇÃO DO BDI", ANEXOS AO EDITAL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 102177/2022 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL/SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO". DATA, HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14/11/2023, às 09h00min LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: A licitação ocorrerá na Sala de Reuniões do Paço Municipal "Prefeito Sebastião Candido da Silva", sito Avenida dos Bandeirantes, nº 2.255 - Jardim Sarinha II, em Ouroeste/SP. EDITAL: O Edital completo poderá ser adquirido pelos interessados pelo site da Prefeitura Municipal https://www.ouroeste.sp.gov.br/ no ícone Licitações/ Portal de Compras/ 02. Editais/ 02.01. Retirada de Editais. INFORMAÇÕES: Maiores informações pelo telefone (17) 3843- 3850, nos dias úteis, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00 às 17h00min. Em 25 de outubro de 2023. ALEX GARCIA SAKATA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO DE LICITÃÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2023 - EDITAL Nº 112/2023 Processo N° 0132/2023. Aquisição de Diversos Bens Móveis/Equipamentos Em Razão de Emenda Parlamentar Federal. Data de abertura o dia 14/11/2023, às 08H00. Os Editais, seus anexos e alterações na íntegra encontram-se disponíveis nos endereços da internet: www.palmital.sp.gov.br e www.bll.org.br (pregão eletrônico). Palmital, 25 de outubro de 2023. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DE AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO Nº 0174/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 Fica retificado o Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2023, Processo nº 0174/2023, do Município de Paulo de Faria - SP passando para a seguinte redação abaixo: ONDE LÊ-SE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA DATA DA ABERTURA DO CERTAME: 23 de outubro de 2023 DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 6 de novembro de 2023 LEIA-SE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA DATA DA ABERTURA DO CERTAME: 23 de outubro de 2023 DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10 de novembro de 2023 Fica alterada a data de recebimento, a hora e abertura das propostas para o dia 10 de novembro de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Os demais itens e subitens constantes do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2023, permanecem inalterados. Paulo de Faria, 25 de outubro de 2023. MÁRIO DE FELÍCIO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 EDITAL COMUL Nº 27/2023 - Processo nº 4042/2023 - Pregão Eletrônico nº 12/2023 - Objeto: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de Insumos para Diabetes, conforme especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência.- Tipo: MENOR PREÇO UNITÁRIO - Recebimento das Propostas: das 08h00 do dia 26/10/2023 às 08h59 do dia 09/11/2023 - Abertura das Propostas: 09h00 do dia 09/11/2023 - LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br- Retirada de Edital Completo e demais informações devem ser solicitadas: Prefeitura Municipal de Pedrinhas Paulista, Departamento de Licitação. Horário de expediente das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 Rua Pietro Maschietto nº 125 - Centro - Pedrinhas Paulista - SP - CEP 19.865- 000 Fone/fax (0XX18) 3375-9090 e-mail: [email protected] - www.pedrinhaspaulista.sp.gov.br. Pedrinhas Paulista, 25 de outubro de 2023 FREDDIE COSTA NICOLAU Prefeito