DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINA SILVA DESPACHO Nº 76.511, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: CLAUDIA MARIA CORREIA DE MELLO, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 77ª Reunião do Comitê Permanente da CITES, em Genebra, Suíça, de 04 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 76.518, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RODRIGO ANTÔNIO DE SOUZA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Reunião Conjunta das Missões de Observação da Terra da JAXA para o Ano Fiscal 2023, em Tóquio, Japão, de 03 a 12 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 76.647, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: MARIANA ALVARENGA DO NASCIMENTO, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar do Intergovernamental Negotiating Committee on Plastic Pollution, em Nairobi, Quênia, de 11 a 20 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA DESPACHO Nº 76.690, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: JOÃO PEDRO GUERRA GONZALEZ CURSINO DOS SANTOS, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da 77ª Reunião do Comitê Permanente da CITES, em Genebra, Suíça, de 04 a 11 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS PORTARIA MMA Nº 785, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no §1º do art. 3º da Portaria GM/MMA nº 651, de 17 de agosto de 2023, que institui o Grupo de Trabalho - GT Direitos Animais e considerando o que consta no Processo SEI nº 02000.0090472/023-69, resolve: Art. 1º Designar os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) "Direitos Animais", que terá como finalidade a elaboração de estudos, pareceres e propostas relacionadas à proteção e promoção dos direitos dos animais no âmbito das competências desta Secretaria, conforme estabelecido na Portaria GM/MMA nº 651, de 17 de agosto de 2023. Art. 2º - O GT "Direitos Animais" será composto pelos seguintes membros: I - Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais -DPDA: a) titular: Vanessa Negrini; e b) suplente: Núbia Souza Oliveira de Medeiros; II - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes: a) titular: Tatiani Elisa Chapla; e b) suplente: Rodrigo Silva Pinto Jorge; III - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA: a) titular: Maria Izabel Soares Gomes; e b) suplente: Caren Sotto Mayor Pereira; IV- Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade - DCBIO: a) titular: Ronaldo Gonçalves Morato; e b) suplente: Verônica Alberto Barros. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MARINELLI INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.517, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora SIMONE DE CASTRO VIANNA, matrícula SIAPE nº 2076735, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, no período de 27/10/2023 a 04/11/2023 e de 20/11/2023 a 29/11/2023. JAIR SCHMITT PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.518, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar a servidora RENATA CAMPOS ARANHA, matrícula SIAPE nº 1700893, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JAIR SCHMITT PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.519, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora ELLEN ROSEANE POZEBOM, matrícula SIAPE nº 1747222, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões, da Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto. JAIR SCHMITT PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.521, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora DÉBORA SIQUEIRA BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 2076928, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Biodiversidade e Florestas, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Pará. JAIR SCHMITT Ministério de Minas e Energia EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do país dos seguintes empregados: LUCIANO DESTEFANE SALVADOR, lotado no Gabinete da Diretoria de Gestão Administrativa da Eletronuclear S.A., para representar a Empresa no evento Technical Meeting on the Implementation and Assessment of Knowledge Management Programmes, em Viena, na Áustria, no período de 19 a 26 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. HELOISA SERRA DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA, lotada na Assessoria de Planejamento e Controle - APC.N da Eletronuclear S.A., para participar do evento Interregional Training Course on Funding, Financing and other Economic Aspects in Nuclear Infrastructure Development, em Paris, Dunkerque e Gravelines, na França, no período de 4 a 15 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. JANINE GANDOLPHO DA ROCHA, lotada na Diretoria Técnica de Enriquecimento Isotópico - DTE das Indústrias Nucleares do Brasil - INB, para participar do treinamento International Training Course for Necomer Countries on State Systems of Accounting for and Control of Nuclear Material, em Daejeon, na República da Coreia, no período de 3 a 20 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para as INB. JÉSSICA BANDEIRA DE MELO CARVALHO PASSOS, Especialista em Estratégia Nuclear (ESEN) nas Indústrias Nucleares do Brasil - INB, para participação e apresentação de trabalhos na International Conference on the Safety of Radioactive Waste Management, Decommissioning, Environmental Protection and Remediation: Ensuring Safety and Enabling Sustainability, em Viena, na Áustria, no período de 3 a 14 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para as INB. LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de 1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI n° 21000.035561/2022-13, resolve: Art. 1° Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (GTC Demersais N/NE), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil). Art. 2° Compete ao Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste: I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste; II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros demersais das regiões Norte e Nordeste; III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira demersal das regiões Norte e Nordeste; IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais; V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste. Art. 3° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir: I - Categoria Pesquisador: a) Alexandre Clistenes de Alcantara Santos b) Beatrice Padovani Ferreira c) Bruno Leite Mourato