DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102600046 46 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 d) Carlos Antônio Beserra da Silva Junior e) Cezar Augusto Freire Fernandes f) Danilo Francisco Corrêa Lopes g) Eduardo Tavares Paes h) Fúlvio Aurélio de Morais Freire i) Igor da Mata Ribeiro Pimentel de Oliveira j) Israel Hidenburgo Aniceto Cintra k) Ivan Furtado Júnior l) José Amorim Reis-Filho m) Nídia Noemi Fabré n) Rômulo Costa Pires Ferreira o) Thaiza Maria Rezende da Rocha p) Thierry Frédou q) Vandick da Silva Batista r) Victoria Judith Isaac Nahum Art. 4° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste terá como Coordenador Científico o pesquisador Eduardo Tavares Paes. Art. 5° As reuniões do Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste poderão ser presenciais, virtuais ou mistas. Parágrafo único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes. Art. 6° O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto n° 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 9.191, de 1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo n° 21000.035561/2022-13, resolve: Art. 1° Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto n° 10.736, de 29 de junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região. Art. 2° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE) será coordenado pelos representantes da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura: a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza Art. 3° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir: I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça b) Suplente: Ormezita Barbosa de Paulo II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): a) Titular: Roberto Ribas Galluci b) Suplente: Verônica Alberto Barros III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI): a) Titular: Iran Cardoso Júnior b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior IV - Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil (EMA/MB): a) Titular: Sérgio Santos Dias Carneiro b) Suplente: Fabiano José Ferreira Leal V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): a) Titular: Igor de Brito Silva b) Suplente: VAGO VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a) Titular: Alex Garcia Cavalleio de Macedo Klautau b) Suplente: Leonardo Tortoriello Messias VII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará (SEDAP/PA): a) Titular: Ediano de Sousa Sandes b) Suplente: Acácio Ribeiro Gomes Tomás VIII - Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura do Maranhão (SEPA/MA) a) Titular: Patrick Souza Freire b) Suplente: Georgia Braga Costa IX - Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RUR/AP): a) Titular: Anderson Garcia Pantoja b) Suplente: Francisco Pereira Canafistula Art. 4° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Norte e Nordeste (CPG Demersais N/NE) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir: I - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA): a) Titular: Jairo Gund b) Suplente: Lais Belsito Pestana II - Associação Brasileira dos Produtores de Pargo (ABRAPPA): a) Titular: Thairo Barroso Bastos de Santiago b) Suplente: Francisco Mendes Ribeiro III - Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA BR): a) Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento Junior b) Suplente: Eloy de Sousa Araújo IV - Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável do Brasil (CEDEPESCA BRASIL): a) Titular: Rochelle Cruz de Araujo Bezerra Vidigal b) Suplente: Ernesto Julio Godelman V - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE): a) Titular: Marcio Kyldare Pequeno Saraiva b) Suplente: Carlos Eduardo Villaça VI - Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-15 de Valença (COLONIA Z15): a) Titular: José George Santana da Hora b) Suplente: Aurelino José dos Santos VII - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA): a) Titular: Orlando Lobato Palheta b) Suplente: Enilde Lima Oliveira VIII - Cooperativa Mista de Pesca e Aquicultura da Região do Salgado (COOMPESCAR): a) Titular: Manoel Fernandes Ribeiro Junior b) Suplente: Tanyse Gomes da Silva IX - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR): a) Titular: Breno Portilho de Sousa Maia b) Suplente: Deraldo Queiroz Guimarães Neto X - Oceana Brasil: a) Titular: Martin Coachman Dias b) Suplente: Leticia Bruning Canton XI - Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA-RN): a) Titular: Arimar França Filho b) Suplente: Rodolfo Bastos da Silva XII - Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE): a) Titular: Francisco Ozina Lima Costa b) Suplente: Paulo de Tarso Theophilo Gonçalves Neto XIII - Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará ( S I N P ES C A ) : a) Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento b) Suplente: Gilvan de Paula Silva Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 1.267, de 16 de setembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 423, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003181/2023-17, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Glauco Avelino Sampaio Oliveira, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº 071, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da Conferência The Energy Transition Dialogue (Diálogo sobre Transição Energética), a realizar-se em Nova Délhi, Índia, no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA.. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, o uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, na Portaria SGP/MGI nº 7.586, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005045/2023-13, resolve: Conceder a servidora BRUNA MARTINS DE SOUZA BENEVIDES , matrícula SIAPE Nº 1894852, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1622184, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Eighth meeting of the Aerodrome Operations Working Group (AOW G / 8 ) " , em Montreal - Canadá, no período de 25 de novembro a 2 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº00065.043496/2023-56. LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: GABRIEL DAMASO MURTA, matrícula SIAPE nº 1764471, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil,, a fim de preparar e conduzir o curso "LAR 60 - Curso de calificación de simuladores de vuelo", do "Sistema Regional de Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional - (SRVSOP)", da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), em Lima - Peru, no período de 19 a 25 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.060826/2023-67. LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇÕ ES Nas Portarias SE/MPI de 6 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "PORTARIA SE/MPI Nº 192, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA SE/MPI Nº 234, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023". Nas Portarias SE/MPI de 6 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "PORTARIA SE/MPI Nº195, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA SE/MPI Nº 235, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023". Nas Portarias SE/MPI de 6 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "PORTARIA SE/MPI Nº 192, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA SE/MPI Nº 236, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023".