DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entretanto, não significa uma imposição da metodologia, mas um referencial comum de CCV que poderá auxiliar as FS na elaboração dos seus manuais e procedimentos, em face das particularidades operacionais dos seus respectivos SD. 1.1.7 Assim, a metodologia e os modelos aplicam-se à elaboração de estimativas e à gestão do CCV, mantendo a flexibilidade das FS para executarem seu próprio gerenciamento por conta das especificidades dos programas e projetos que estejam relacionados com o desenvolvimento ou obtenção de SD. 1.1.8 Para isso, são apresentados conceitos e processos, a fim de destacar a importância do CCV para os SD no âmbito do Ministério da Defesa e das FS, fornecendo um entendimento comum das tarefas e facilitando a definição de responsabilidades dos atores envolvidos. 1.1.9 As possíveis adequações a serem realizadas pelas FS nos seus processos internos irão contribuir para a elaboração de uma metodologia semelhante no cálculo do CCV, observando os seguintes aspectos: a) padronização da linguagem (terminologia) e dos processos nas FS, bem como em outros setores, órgãos de controle, indústria etc.; b) conhecimento dos custos ao longo do CV, contribuindo para o processo decisório na obtenção ou desenvolvimento e continuidade de um SD; c) direcionamento de esforços para uma visão estratégica comum; e d) fortalecimento da interoperabilidade entre as FS e o Ministério da Defesa. 1.1.10 Recomenda-se que metodologia a ser aplicada tenha como base os processos para o cálculo dos custos ao longo de todas as fases do CV do SD, até o seu desfazimento, sendo um elemento fulcral para o processo decisório de implementação de um novo programa. 1.1.11 As informações decorrentes do CCV podem constituir subsídios ao planejamento estratégico da FS, fornecendo elementos para a previsibilidade da manutenção das capacidades operativas e argumentos mais consistentes para a solicitação de recursos orçamentários. Estes subsídios serão de extrema utilidade para decisões, tais como: a) escolha da melhor alternativa para a obtenção de um novo SD; b) definição da estratégia a ser adotada para o desfazimento de um SD; c) decisão pela extensão da vida útil de um SD; e d) alteração do cronograma das manutenções previstas para o SD. 1.2 Referências Os documentos relevantes para os conceitos de CCV são: a) Instrução Normativa nº 01/EMCFA-MD (Aprova o Manual de Boas Práticas para a Gestão do Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa - MD40-M-01 (1ª Edição/2019), de 10 de janeiro de 2020; b) Instrução Normativa nº 9/EMCFA-MD (Aprova as Normas para a Governança do Sistema de Gestão de Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa - MD40-N- 02 (1ª Edição/2021), de 23 de dezembro de 2020; c) AAP-20 Edition C, Version 1 - Nato Programme Management Framework; d) AAP-48 Edition B, Version 1 - Nato System Life Cycle Processes; e) ABNT NBR ISO 9001 / ISO 9001 - Sistema de Gestão de Qualidade - Requisitos; f) ABNT NBR ISO 30401 / ISO 30401 - Knowledge Management Systems - Requirements; g) ALCCP-01 Edition B, Version 1 - Nato Guidance on Life Cycle Costs; h) ALCCP-1.1 Edition A, Version 1 - Nato Life Cycle Costs Common Methodology; i) GAO-20-195G - Cost Estimating and Assessment Guide: Best Practices for Developing and Managing Program Costs; j) Integrate Logistics Support Handbook - JAMES V. JONES , Third Edition; k) TR-SAS-054: Methods and Models for Life Cycle Costing; l) NESMA FPA Counting Practices Manual, version 2.3; m) Roteiro de Métricas de Software do SISP - v2.0; e n) CPM 4.3 - Manual de Práticas de Contagem. 1.3 Aprimoramento As sugestões para o aperfeiçoamento deste documento deverão ser encaminhadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), via cadeia de comando, para o seguinte endereço: As sugestões para o aperfeiçoamento deste documento deverão ser encaminhadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), via cadeia de comando, para o seguinte endereço: MINISTÉRIO DA DEFESA Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Assessoria de Doutrina e Legislação Esplanada dos Ministérios Bloco Q (Edifício Defensores da Pátria) - 4º Andar Brasília - DF CEP - 70049-900 [email protected] CAPÍTULO II CONCEITOS BÁSICOS 2.1 Fases do Ciclo de Vida de Sistemas de Defesa 2.1.1 O CV de SD pode ser decomposto em seis fases: Concepção, Desenvolvimento, Produção, Operação, Apoio e Desfazimento, de acordo com o previsto no Manual de Boas Práticas para a GCVSD (MD40-M-01, 1ª Edição/2019). 2.1.2 Além de suas definições, o Manual MD40-M-01 apresenta considerações e propósitos inerentes às fases do CV. 2.2 Custos de Ciclo de Vida 2.2.1 O CCV consiste no total de custos incorridos durante o CV de um SD. Pode ser definido como a soma de todos os custos diretos e indiretos inerentes às fases do CV de um SD. Portanto, uma metodologia comum para estimar o CCV torna- se imprescindível para o planejamento orçamentário e de programas/projetos. Assim, recomenda-se que as FS desenvolvam estimativas confiáveis de CCV para o processo de tomada de decisão, buscando otimizar a relação entre o fator custo e os fatores disponibilidade, confiabilidade e desempenho do SD. 2.2.2 A disponibilidade é a capacidade de um SD estar em condições operacionais durante um intervalo de tempo determinado. 2.2.3 A confiabilidade é a probabilidade de o SD operar, sem apresentar falhas, ao longo de determinado tempo e sob condições específicas de operação. 2.2.4 O desempenho é o comportamento do sistema em operação, tendo como referências sua eficiência e seu rendimento. 2.3 Estrutura Analítica de Custos 2.3.1 A Estrutura Analítica de Custos (EAC) tem como referência o conceito de Cost Breakdown Structure, que busca organizar as atividades e elementos em uma estrutura hierárquica, no intuito de garantir que todas as classes de custo sejam contabilizadas. Assim, a EAC utiliza uma estrutura hierarquizada, que consiste na distribuição de todo o CCV de um SD em níveis detalhados de Elementos de Custo. Em geral, o CCV de um SD irá englobar os custos de um projeto de obtenção detalhados em uma Estrutura Analítica do Projeto (EAP) e os custos das fases de Operação, Apoio e Desfazimento. À medida que os níveis forem decompostos, mais detalhado se torna o CCV do SD. 2.3.2 A EAP é a organização dos trabalhos de um projeto em níveis hierárquicos, estruturando do mais genérico ao mais específico, retratando as atividades realizadas. 2.3.3 A EAC deve representar de forma clara todos os elementos de custo possíveis de ocorrer no CV de um SD. Além disso, devem consistir de simples aplicação, podendo ser comparadas e combinadas a outras EAC, adaptando-as de acordo as particularidades e especificidades de cada SD. 2.3.4 Ao se utilizar uma subdivisão da EAC por fases do CV, tem-se uma visão holística dos custos durante todo o ciclo de vida do SD. Para que seja possível a visualização desta estrutura, um modelo de EAC está representado no Apêndice A, deste manual. 2.4 Categorias de Custos 2.4.1 As categorias de custos normalmente agrupam elementos de custos (custo padrão) de mesma natureza e, comumente, ocorrem em uma mesma fase do CV do SD. Cada elemento possui uma codificação única e pode ser dividido em entregas, as quais são divididas em pacotes de trabalho, que por sua vez são divididos em atividades, conforme apresentado no Apêndice B, deste Manual. Ressalta-se, no entanto, que a estratificação proposta não pretende ser exaustiva, podendo ser modificada para atender as necessidades individuais de cada SD. 2.4.2 A codificação permite a utilização de sistemas de informação no gerenciamento do CCV, bem como facilita a troca de informações entre as partes envolvidas. 2.4.3 Para auxiliar na elaboração das estimativas de custos ao longo das fases do CV, serão definidas as seguintes categorias de custos: a) Custo de Obtenção (CO) - considerando que obtenção significa prover um SD (aquisição ou elaboração autóctone), são todos os custos empregados nas fases de Concepção, Desenvolvimento e Produção de um SD. Pode ser dividido em dois subgrupos: 1) Custo de Concepção e Desenvolvimento (CC&D) - custos envolvidos nas atividades para definição de requisitos do SD e que, normalmente, abrangem Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), incluindo Planejamento; Gerenciamento; Engenharia; Teste; Avaliação; Instalações de Apoio; e Equipamentos de Apoio; e 2) Custo de Produção (CP) - custos relativos à produção/fabricação do SD. Abarca a soma de todos os custos contratuais e de execução, aplicados na transformação dos resultados alcançados nas fases de Concepção e Desenvolvimento em um SD. Apesar de aparentemente elevados, possuem baixa representatividade no custo total ao longo do CV de um SD, incluindo elementos como Produção do Item; Treinamentos; Dotação Inicial; Sobressalentes; Manuais Técnicos; Testes; Instalações e Equipamentos de Apoio; Transporte; e Armazenagem Inicial. b) Custo de Operação e Apoio (CO&A) - custos essenciais para operar e manter o SD, que ocorrem nas fases de Operação e Apoio, e representam a maior parte dos custos ao longo do CV. Os elementos de custo variam de acordo com a atividade-fim de cada SD, podendo ser adicionados, alterados ou até mesmos excluídos a depender da forma de utilização do sistema. São listados, abaixo, os principais elementos de custo que podem ocorrer durante essas fases: 1) Operação: Combustível; Armamento; Pessoal para operação do SD; Itens de consumo operacional; Treinamento do pessoal que opera o SD; e Facilidades utilizadas na operação do SD; e 2) Apoio: Gerenciamento do Ciclo de Vida do Sistema de Defesa; Pessoal de apoio; Treinamento para manutenção do sistema; Infraestrutura de apoio; Facilidades industriais; Sobressalentes; Consumíveis de manutenção; Recursos computacionais; Empacotamento, manuseio, armazenagem e transporte; Manutenção contratada (terceiros); e Modificações do Sistema de Defesa. c) Custo de Desfazimento (CD) - custos inerentes ao encerramento do período operativo do SD. Podem variar de acordo com a estratégia adotada para desfazimento do SD (alvo, museu ou alienação gerando receita etc.). São exemplos de elementos de custo desta fase: Desmilitarização; Desmontagem e remoção de equipamentos; Transporte e armazenagem do item a ser alienado; Pessoal para manutenção do SD fora de operação e Valor residual da receita de venda (positivo ou negativo). 2.4.4 Sendo assim, o Custo Total do CV (CTCV) é representado pela soma do Custo de Obtenção, de Operação e Apoio e de Desfazimento, conforme a seguinte fórmula: C TCV = CO + CO & A + CD Sendo que: CO = CC&D + CP Onde: CTCV = Custo Total do Ciclo de Vida CO = Custo de Obtenção CC&D = Custo Concepção e Desenvolvimento CP = Custo de Produção CO&A = Custo de Operação e Apoio CD = Custo de Desfazimento 2.5 Gerenciamento de Riscos 2.5.1 Durante a condução de um programa ou projeto, alguns eventos aleatórios indesejáveis são identificados e, com isso, as partes envolvidas terão que analisar uma forma de tratá-los ou corrigi-los. Esses eventos, enquanto não ocorridos, são denominados riscos e incertezas inerentes ao CCV. Os riscos podem ser mensurados segundo uma distribuição de probabilidade adequada e afetar positivamente ou negativamente todo o CV de um SD, ao passo que incerteza muitas vezes não pode ser medida, nem tampouco esperada. 2.5.2 A identificação e o tratamento dos riscos são fundamentais para o gerenciamento do CCV, visto que a materialização de riscos sem um plano de ação pode gerar impactos no tempo e nos custos de determinada atividade ou projeto e, até mesmo, inviabilizá-los por completo. Porém, quando são identificados e analisados nas fases iniciais, as chances de sucesso das medidas de controle e mitigação são maiores. Um dos principais objetivos no gerenciamento de riscos é o de evitar que se tornem um obstáculo real para as estimativas de custos realizadas e para o processo de gerenciamento do CCV. 2.5.3 Para viabilizar o gerenciamento de riscos, recomenda-se elaborar um Mapa de Riscos, que consiste em uma listagem contendo as possibilidades de eventos esperados, segundo sua magnitude de impacto e probabilidade de ocorrência esperada. Ele deve ser simples e de fácil compreensão, discriminando o risco, sua magnitude e probabilidade estimada de ocorrência, a tipificação e as possibilidades de ações mitigantes para que as partes envolvidas no projeto tenham a capacidade de resolver as intercorrências durante o CV.