DOMCE 27/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3323

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

8.666/93, no seu art. 58, inciso I, ordena o respeito aos direitos do contratado, dentre os quais, destacam-se a exequibilidade do contrato e a manutenção da equação econômico-financeira, por meio deste, fazemos publicar extrato resumido de Reequilíbrio Econômico Financeiro com a pessoa jurídica: Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar LTDA - COAPH, com sede à Rua Marcondes Pereira, nº 1065, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.135-222, inscrita no CNPJ 11.768.319/0001-88, neste ato, representado pelo senhor José Newton Lacerda Carneiro, representante legal, como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico RP 2021.10.21.01- PMI/FUSPI, como também a Lei Federal nº 8.666/93, art. 65, inciso II, alínea “d”, e justificativas apresentadas. Contrato: 2021.12.01.02- PMI/FUSPI. Objeto: Serviços médicos especializados, serviços especializados de enfermagem, fisioterapeuta, psicologia e técnico de radiologia, para atender as necessidades Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência. Itens: Item 17: Valor Contratado: R$ 162,60; Valor Realinhado: R$ 270,07; Item 18: Valor Contrato: R$ 174,86; Valor Realinhado: R$ 297,00; Item 19: Valor Contratado: R$ 174,86; Valor Realinhado: R$ R$ 311,57; Item 20: Valor Contratado: R$ 244,05; Valor Realinhado: R$ 405,11. Data de Assinatura: 01 de agosto de 2023. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do contrato original, inclusive a cláusula que estabelece o foro para demandas em torno do mencionado contrato, desde que não revogadas por este instrumento. Signatário: Leonardo Moreira Alexandre - Superintendente. E-mail: [email protected]. Fone: (88) 3510-1250. Em 01 de agosto de 2023, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:5E026DCB

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.

A Secretária da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, Rejane Maria de Lima Silva, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.10.16.02-PMI-SME, na forma a seguir: Interessado: Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, CNPJ nº 07.810.468/0001-90, através da Secretaria da Educação- SME, CNPJ nº 14.790.822/0001-28, denominada “Locatária”. Favorecido: Sr. Francisco Reginaldo Martins de Souza, portador do CPF sob o nº 037.750.943-42. Fundamentação Legal: inciso X, art. 24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda ao disposto na Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991. Do Objeto: Locação de imóvel, destinado ao funcionamento da EEF Maria Irismar Moreno Matos, Sala de Educação Infantil de responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE, localizado na localizado na Rua João da Mata Bandeira, nº s/n, Distrito de Suassurana, Iguatu-CE. Do Valor: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a ser pago mensalmente, por um período de 12 (doze) meses, totalizando o Valor Global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), conforme avaliações de preços de mercado local e regional. Dotação Orçamentária: nº 0901- 12.365.0025.2.049 (Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Infantil); e Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física).

Iguatu-CE, 26 de outubro 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:EA0CF388

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1805/2023

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 1704/2023, de 01 de outubro de 2023.

Art. 2º - NOMEAR o servidor FRANCISCO HORLANGE VIEIRA DE OLIVEIRAinscrito no CPF Nº: 049.807.973-26 e RG Nº:2006029066395, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º - Os efeitos do presente retroagem a data de 01 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 10 DE OUTUBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:A04415B6

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: 2022.08.16.01-SAAE-SRP. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL E ÓLEO DIESEL S10). CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA: I G BEZERRA COMBUSTÍVEIS. REALINHAMENTO DE PREÇOS: CONFORME TABELA ABAIXO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.110 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO ADITIVO: 02/10/2023. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 65, INCISO II, ALÍNEA “D” DA LEI 8.666/93.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS VLR. UNITÁRIO INICIAL VLR. UNITÁRIO CORRIGIDO 2. ÓLEO DIESEL COMUM. R$ 5,49 R$ 6,69 3. ÓLEO DIESEL S10. R$ 6,49 R$ 6,79

Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador:29BA3430

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0069/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA “BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para