DOMCE 27/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3323

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SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO (ADITIVO DE PRAZO) AO CONTRATO Nº. 2020.11.30.01

PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 2020.10.06.01

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos para elaboração e execução das ações de Regularização Fundiária Urbana, para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação de REURB de Núcleo Urbanos informais no Município de Irauçuba - CE.

DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no valor global do saldo de R$ 105.049,72 (cento e cinco mil quarenta e nove reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, com início em 03/08/2023 e término em 02/02/2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Júlio César Costa Brasil Sobrinho - Secretário da Inclusão e Promoção Social.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Alexandre Magnum Leorne Pontes (Proprietário) da empresa TOPODATUM TOPOGRAFIA LTDA - ME.

Irauçuba – CE, 01 de agosto de 2023.

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO Secretário da Inclusão e Promoção Social Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:D29A0917

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.04.19.02. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Construção de Passagem Molhada sobre o Rio Missi, próximo à Vila São Raimundo Distrito de Coité no Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Gontran Coelho Pinho Júnior. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 26 de outubro de 2023. Irauçuba - CE, 26 de outubro de 2023 –

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA,
Secretário de Infraestrutura. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:92216008

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 2022.05.23.02. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas da Zona Urbana, no Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: A & B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Manuel Anastácio Tabosa de Andrade Braga. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 04 de outubro de 2023.

Irauçuba - CE, 04 de outubro de 2023 –

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA, Secretário de Infraestrutura.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:8C04FA94

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - EXTRATO DO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 2023.08.09.01

Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. Objeto: Aquisição de Coletes Balísticos para os Agentes da Guarda Civil Municipal de Irauçuba, de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. CONTRATADA: EMBRACOL TÊXTIL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 13.545.135/0001-84 com o valor global de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais), referente ao Lote único. Assina pela Contratada: Fabio Silvério. CONTRATANTE: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária do Município de Irauçuba/CE. Assina pelo Contratante: Francisco das Chagas Alves Filho. Data de Assinatura do Contrato: 18 de outubro de 2023.

Irauçuba/CE, 18 de outubro de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO. Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:E2DD49F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXONERAR, A PEDIDO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – SRA. IRACEMA DE LIMA MAIA

PORTARIA Nº 172/2023 JAGUARETAMA-CE, 26 de outubro de 2023. EXONERAR, a pedido da servidora pública municipal – Sra. Iracema de Lima Maia, da função de Agente Comunitário de Saúde, na forma que indica. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse privado, bem como os princípios constitucionais, previstos no art. 37 da CF/88, tais como, princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência; CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora pública – Iracema de Lima Maia, na qual requer sua exoneração do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS; RESOLVE: Art. 1° EXONERAR, a pedido, a partir do dia 26 de outubro de 2023, a senhora IRACEMA DE LIMA MAIA, da função de Agente Comunitário de Saúde – ACS, conforme requerimento apresentado. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 26 dias do mês de outubro de 2023, 158° Ano de Emancipação Política.