DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700099 99 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 30 de outubro de 2023 às 18 horas do dia 31 de outubro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fub_19, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 3.3 Não haverá recebimento presencial de documentos. 4 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 4.1 Os candidatos que não foram considerados negros no precedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 30 de outubro de 2023 às 18 horas do dia 31 de outubro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fub_19, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período não serão aceitos pedidos de revisão. 5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DOS RECURSOS 5.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação, a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 5.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 5.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 5.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 5 - FUB, de 27 de abril de 2023, e suas alterações, ou com este edital. 6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, bem como de convocação para o envio da documentação para fins de desempate de notas (se houver empates) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/fub_19, na data provável de 10 de novembro de 2023. ENRIQUE HUELVA UNTERNBÄUMEN Vice-Reitor, no exercício da Reitoria EDITAL Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO Nº 23106.120373/2023-18 O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos do art. 9º, inciso I, e do art. 10 da Lei nº 8.112/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, resolve tornar pública a reclassificação de Rafael Hercules de Sousa Campos, candidato habilitado no Concurso Público objeto do Edital Convocatório nº 1/2022, publicado no DOU de 25/1/2022, e Edital de Homologação nº 10/2022, publicado no DOU de 22/6/2022, do 128º para o 177º lugar da lista de candidatos da ampla concorrência aprovados para o cargo de Assistente em Administração. ENRIQUE HUELVA UNTERNBÄUMEN DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.119188/2023-81. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e TALKANDWRITE INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 07.723.099/0001-07). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Vigência: de 25/10/2023 a 24/10/2028. Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e os Srs. Jorge Alfredo Camargo Regis e Marcelo Amaral Rezende (representantes legais da empresa) ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.123387/2023-93. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e ARQBR ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (CNPJ nº 18.128.523/0001-83). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Vigência: de 25/10/2023 a 24/10/2028. Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e os Srs. André Velloso Ramos e Eder Rodrigues de Alencar (representantes legais da empresa) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 89/2023 A Equipe de Pregão da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 89/2023, declarando vencedora a empresa: SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA para os itens 04, 05 e 06. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados. LUCAS DOS SANTOS SOUZA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 26/10/2023) RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 100/2023 A Equipe de Pregão da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 100/2023,declarando vencedora a empresa: SANIGRAN LTDA para os itens 01 e 02. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados. WENDER TEIXEIRA GUIDINE Pregoeiro Oficial (SIDEC - 26/10/2023) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 - UASG 154503 Nº Processo: 23006017957202335. Objeto: Aquisição de SSD e Memória RAM. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Dos Estados, 5001 Bairro Bangu, - Santo André/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/154503-5-00107-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANIEL GUERRIERI FERNANDES Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 25/10/2023) 154503-26352-2023NE800068 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 154503 Nº Processo: 23006016163202354. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de banners e faixas, incluindo acabamento, todo material de suprimento e entrega.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Dos Estados, 5001 Bairro Bangu, - Santo André/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/154503-5-00105-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WENDER TEIXEIRA GUIDINE Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 26/10/2023) 154503-26352-2023NE800068 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 154044 Nº Processo: 23107023354202334 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre FUNDAPE para a fixação de balizas operacionais e o detalhamento dos serviços administrativos e financeiros necessários à execução do Projeto Institucional intitulado PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PARFOR: OFERTA DE QUATRO TURMAS DO CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA NOS MUNICÍPIOS DE MANOEL URBANO, FEIJÓ, SANTA ROSA DO PURUS E PORTO WALTER" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Com amparo na legislação supracitada. Declaração de Dispensa em 25/10/2023. TONE ELI DA SILVA ROCA. Pró-reitor de Administração. Ratificação em 25/10/2023. JOSIMAR BATISTA FERREIRA. Reitor Substituto. Valor Global: R$ 957.600,00. CNPJ CONTRATADA : 04.071.106/0001-37 FUNDACAOUNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. (SIDEC - 26/10/2023) 154044-15261-2023NE800064 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 154044 Nº Processo: 23107026025202345. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais diversos para laboratórios da Universidade Federal do Acre - UFAC.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Br 364 - Km 04 - Distrito Industrial (campus Universitario), Distrito Industrial - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/154044-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de equipamentos e materiais diversos para laboratórios da Universidade Federal do Acre - UFAC, na 1.1. modalidade Sistema de Registro de Preços (SRP), justificado por enquadrar-se na hipótese do art. 40 Inc. II e nas condições do art. 82 parágrafo 5º,ambos da Lei nº 14.133/2021, e previstas no Art. 3º, Inc. II, do Decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:. RICARDO CRYSTALLINO DA ROCHA Pregoeiro (SIASGnet - 26/10/2023) 154044-15261-2023NE800066 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 154502 Nº Processo: 23005031137202366 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio para gestão administrativa e financeira do Projeto de Ensino "Curso de Licenciatura Intercultural Indígena Teko Arandu (Viver com Sabedoria)". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Gestão administrativa e financeira do projeto. Declaração de Dispensa em 18/10/2023. ELAINE DA SILVA LADEIA. Coordenadora do Projeto. Ratificação em 25/10/2023. ANDRESSA CECILIA ALMEIDA BACHEGA CASARI. Pró-reitora de Administração. Valor Global: R$ 605.735,90. CNPJ CONTRATADA : 10.482.039/0001-46 FUNDACAODE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO - FUNAEPE. (SIDEC - 26/10/2023) 154502-26350-2023NE800000 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154502 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 23005.001738/2020-00. Pregão. Nº 57/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 meses a partir do vencimento. Vigência: 18/11/2023 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.800,00. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).