DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700116 116 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 13033.664925/2021-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Repactuação conforme cct 2023.. Vigência: 01/05/2022 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.352.106,11. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 1 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/2023, de 22/03/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista, Rr, e o Município de Caroebe, Rr, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. Data da assinatura: 18 de setembro de 2023 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BVT - CNPJ 00.394.460/0076-69, o Sr. Roberto Paulo da Silva Santos - Delegado, e pela Prefeitura de Caroebe, Rr - CNPJ 01.614.606/0001-80, o Sr. Osmar Serra Bonfim Filho - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2020 - UASG 170080 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 10530.725210/2017-26. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Informa a nota de empenho utilizada para custear a contratação no exercício financeiro 2020.. Vigência: 21/11/2019 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 611.832,01. Data de Assinatura: 09/04/2020. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2020). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 170080 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 10530.725210/2017-26. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Informa a nota de empenho que custeou a contratação no exerício financeiro 2021.. Vigência: 21/11/2019 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 611.832,01. Data de Assinatura: 24/02/2021. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2021). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.437181/2022-24. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 35.439.466/0001-72 - FONTES BH SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos ups/nobreak, com instalação, e garantia "on-site" de 36 meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 32.725,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.300266/2022-58. Dispensa Nº 32/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 43.939.349/0001-04 - MARCIO BRITO DE BARROS 00381788180. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 3.743,89. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Espírito Santo do Dourado, CNPJ: 18.675.900/0001-02 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Adalto Luís Leal , CPF: 907.199.806-15, representando o Município de Espírito Santo do Dourado - MG e Eduardo Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720328/2023-47. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta de prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis (MDM) e opção por aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes do Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/05/2026. Valor Total: R$ 762.836,70. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 717600/005/2023 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS E ABANDONADAS DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para Pessoas Jurídicas, nos termos do Edital nº 0717600/0005/2023. MERCADORIAS: Vestuário, bazar, têxtil, elétrico/eletrônico, artigos de informática e outras mercadorias, conforme relação de lotes anexa. RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 16/11/2023, às 9 horas; até 21/11/2023, às 21 horas. VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: 16/11/2023 e 17/11/2023, conforme item 3 (três) do Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: no dia 22/11/2023: para Classificação e Ordenação das Propostas - às 09h30min; e para Lances - às 10 horas. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br - pelo portal e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do Edital. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal. EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 81, sl. 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ; no sítio: www.receita.fazenda.gov.br , ou ainda pelo telefone (021) 3262-7111/12 (até 16 horas). Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023. ELAINE LUIZ COSTA Presidente da Comissão de Licitação de Mercadorias Apreendidas e Abandonadas DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 82/2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA a pessoa abaixo identificada a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-C AC . Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Sujeito passivo: POLIBOR LTDA CNPJ: 28.862.209/0001-83 Processo: 15444-720.072/2023-20 RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170533 Nº Processo: 15771721324202164. Objeto: Contratação Serviços Comuns de Engenharia, para elaboração de Projeto Executivo e instalação, no Prédio da ALF/SPO, de Sistema de Segurança Eletrônica com fornecimento de equipamentos, prestação dos referidos Serviços compostos por CFTV, sistema de alarmes, monitoramento remoto, manutenção preventiva, manutenção corretiva, link de dados e chip para prover serviços de internet, desinstalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/10/2023 das 09h30 às 11h45 e das 13h45 às 16h30. Endereço: Av. Celso Garcia, 3.580 - 2º Andar, Tatuapé - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170533-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDMAR FERREIRA DINIZ Pregoeiro (SIASGnet - 26/10/2023) 170010-00001-2023NE000001