DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 94/2019 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 94/2019, destinado a Análise de agrotóxicos em água de consumo humano: aprimoramento de estratégias do Vigiagua nos estados brasileiros, até 30/01/2026, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.177390/2019-54 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 30/01/2026. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Diogo Braga -C.P.F. nº. xxx.023.687-xx - Superintendente da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, Mario Santos Moreira xxx.386.357-xx Presidente, da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 31/2019 CONVENENTES: Celebram, entre si, a UNIÃO FEDERAL através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71 e LABORATORIO FARMACÊUTICO DA MARINHA/RJ - CNPJ nº. 11.376.952/0001-20. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 31/2019, destinado à "Aquisição e distribuição do Citrato de Sildenafila 20mg, 25mg e 50mg", até 28/04/2024, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.077746/2019-51 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 28/04/2024. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2023 SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Diogo Braga - C.P.F. nº. nº. xxx.023.687-xx - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Cláudio Gomes Aldêa, C.P.F. nº. xxx.157.710-xx, Diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha. DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.002937/2021-83. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Dados Rápidos e integrados: Tecnologia de Rápido Acesso de Dados Unificado para Mitigação da Acidentalidade (TRAUMA). VALOR APROVADO: De: R$ 8.975.882,00 (oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais) para R$ 6.710.359,53 (seis milhões, setecentos e dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS: PARECER TÉCNICO Nº 2/2023 - MS/SVSA/DAENT/CGDANT (0035862101). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.003271/2021-81. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Apoio Técnico ao Poder Judiciário na qualificação dos processos judiciais em desfavor do SUS. VALOR APROVADO: De R$ 10.812.001,24 (dez milhões, oitocentos e doze mil um reais e vinte e quatro centavos) para R$ 14.631.566,12 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS: PARECER TÉCNICO Nº 19/2023 - MS/SAES/CGPROJ/SAES (0035628197). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 03/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.013250/2021-73. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), inscrito no CNPJ sob o nº 92.685.833/0001-51. TÍTULO DO PROJETO: PROJETO IC - Coração bem cuidado. Ensaio clínico fase II randomizado, multicêntrico, nacional, que visa avaliar a efetividade da promoção de autocuidado utilizando estratégia multifacetada baseada no envio de mensagens SMS para pacientes com insuficiência cardíaca. VALOR APROVADO: De R$ 2.091.035,77 (dois milhões, noventa e um mil trinta e cinco reais e setenta e sete centavos) para R$ 2.531.488,43 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR E CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS: PARECER TÉCNICO Nº 32/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0035887041). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.013526/2021-13. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Avaliação do impacto de intervenções sobre o ambiente na aquisição e desfechos de infecções causadas por microrganismos resistentes à antimicrobianos em UTIs brasileiras: um estudo da plataforma de projetos de apoio ao Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos - Programa IMPACTO MR. VALOR APROVADO: De R$ 9.478.481,33 (nove milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos) para R$ 11.914.648,89 (onze milhões novecentos e catorze mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, OBJETIVOS (EXCETO GERAL) E METAS, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS, PLANO DE TRABALHO: PARECER TÉCNICO Nº 29/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0035781264). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 05/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.088004/2022-56. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração, inscrita no CNPJ sob o nº 60.453024/0003-90. TÍTULO DO PROJETO: Tratamento adjuvante em pacientes com DNA-HPV no plasma: um biomarcador para quimioterapia em câncer cervical localmente avançado (AddChemo-CC Trial). VALOR APROVADO: De R$ 4.088.502,26 (quatro milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e dois reais e vinte e seis centavos) para R$ 3.335.003,87 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, três reais e oitenta e sete centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, OBJETIVOS (EXCETO GERAL) E METAS, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS E PLANO DE TRABALHO: PARECER TÉCNICO Nº 51/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0036780570). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 01/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.097624/2020-14. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Desenvolvimento de células CAR-T para o tratamento de neoplasias B Malignas - Estudo Clínico Fase I com células T autólogas modificadas geneticamente para expressar receptor quimérico de antígeno (CAR) para tratamento de neoplasias B malignas CD19 positivas refratárias ou recidivadas. VALOR APROVADO: De R$ 13.922.633,76 (treze milhões, novecentos e vinte e dois mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) para R$ 9.570.934,96 (nove milhões, quinhentos e setenta mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS: PARECER TÉCNICO Nº 31/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0035870930). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 03/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.141025/2021-26. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (AHMV), inscrito no CNPJ sob o nº 92.685.833/0001-51. TÍTULO DO PROJETO: Educação continuada dos Comitês de Ética em Pesquisa. VALOR APROVADO: De R$ 2.056.512,96 (dois milhões, cinquenta e seis mil quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.453.341,75 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS, PLANO DE TRABALHO: PARECER TÉCNICO Nº 33/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0035900036). EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 05/2020 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.182632/2020-65. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração, inscrita no CNPJ sob o nº 60.453024/0003-90. TÍTULO DO PROJETO: IMPACTO-MR Clínico - Avaliar o impacto clínico da aquisição de microrganismos multirresistentes (MR): Impacto das infecções por microrganismos resistentes a antimicrobianos em pacientes internados em unidades de terapia intensiva adulto no Brasil - Plataforma de Projetos de Apoio ao Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos. VALOR APROVADO: De R$ 8.010.807,49 (oito milhões, dez mil oitocentos e sete reais e quarenta e nove centavos) para R$ 6.626.637,39 (seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos). EMBASAMENTO DA ALTERAÇÃO DE VALOR, CRONOGRAMA DE ENTREGAS, ATIVIDADES E MARCOS, PLANO DE TRABALHO, METODOLOGIA DO PROJETO E MATRIZ DE RISCO: PARECER TÉCNICO Nº 54/2023 - MS/SECTICS/DECIT/CGFPS/COPP (0036809960). AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 25000.102611/2023-17 O CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, pelo presente edital, notifica o Senhor Itallo Mihaiu Costa Pereira, sócio administrador do estabelecimento I M Costa Pereira Farmácia LTDA, CNPJ nº 00.947.270/0001-04, a fim de dar cumprimento ao inciso LV do artigo 5º, da CF/88 e do artigo 10 do Decreto nº 1651/95 e nos termos do § 2º artigo 11, capítulo II, ANEXO VII da Portaria de Consolidação nº 04, de 28/09/2017, em virtude de impedimento na entrega Relatório Preliminar da Auditoria nº 19534, enviado através dos códigos de rastreamento números: YJ543791509BR, YJ 543791472BR e YJ 543791486BR. Na consulta ao site dos Correios consta que os objetos não foram entregues, sendo os objetos devolvidos ao remetente, pois o destinatário mudou-se, é desconhecido no local e/ou o carteiro não foi atendido, os documentos foram enviados para os endereços comercial e residenciais informados na Receita Federal e no Contrato Social do estabelecimento. Considerando os resultados da Auditoria nº 19.534, com a finalidade de verificar o cumprimento das normas relativas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), visando à apresentação das manifestações por parte de Vossa Senhoria acerca das situações com características de não conformidades apontadas no citado relatório nos termos da Portaria GM/MS nº 3.629, de 27/09/2022, que estabelece os procedimentos de encaminhamento do relatório preliminar de auditoria para manifestação do órgão ou entidade auditado no âmbito das atividades realizadas pela Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS/MS). Fica notificado, portanto, o responsável legal do estabelecimento no período auditado, de janeiro a outubro de 2020, para conhecer o relatório preliminar da auditoria nº 19534 e encaminhar a documentação solicitada no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia. O referido expediente encontra-se à disposição na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina - SEMS/SC, na Seção de Auditoria do SUS (SEAUD-SC), Praça Pereira Oliveira n° 35, 3° andar - Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88010-540, e-mail: [email protected], telefones (48) 3212-2829/2833/2828. Decorrido o referido prazo, sem manifestação do órgão/entidade auditado, a equipe de auditoria emitirá o relatório final. FERNANDO DIAS DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 25000.102611/2023-17 O CHEFE DA SEÇÃO DE AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, pelo presente edital, notifica o Senhor Itallo Mihaiu Costa Pereira, sócio administrador do estabelecimento I M Costa Pereira Farmácia LTDA, CNPJ nº 00.947.270/0001-04, a fim de dar cumprimento ao inciso LV do artigo 5º, da CF/88 e do artigo 10 do Decreto nº 1651/95 e nos termos do § 2º artigo 11, capítulo II, ANEXO VII da Portaria de Consolidação nº 04, de 28/09/2017, em virtude de impedimento na entrega Relatório Preliminar da Auditoria nº 19534, enviado através dos códigos de rastreamento números: YJ543791509BR, YJ 543791472BR e YJ 543791486BR. Na consulta ao site dos Correios consta que os objetos não foram entregues, sendo os objetos devolvidos ao remetente, pois o destinatário mudou-se, é desconhecido no local e/ou o