DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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L JOSE DA SILVA SERVICOS 14152.153964/2022-44 AI 22.409.008-9 3.522,24 . L JOSE DA SILVA SERVICOS 14152.153973/2022-35 AI 22.409.017-8 2.128,02 . L JOSE DA SILVA SERVICOS 14152.153977/2022-13 AI 22.409.021-6 2.128,02 . L JOSE DA SILVA SERVICOS 14152.153992/2022-61 AI 22.409.036-4 7.704,54 . L JOSE DA SILVA SERVICOS 14185.024368/2022-71 ND 20.250.988-5 90.212,93 . LEANDRO ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA 14152.198209/2021-16 AI 22.227.516-2 13.793,29 . LUCAS ALFREDO BRITO DA SILVA 14152.201961/2021-43 AI 22.231.268-8 811,37 . M MARTINS & CIA LTDA 14185.031832/2021-02 ND 20.219.117-6 43.777,84 . M3 ENGENHARIA LTDA 14152.042536/2022-97 AI 22.297.593-8 1.388,05 . M3 ENGENHARIA LTDA 14152.042537/2022-31 AI 22.297.594-6 2.935,20 . M3 ENGENHARIA LTDA 14152.042538/2022-86 AI 22.297.595-4 242,84 . M3 ENGENHARIA LTDA 14152.042539/2022-21 AI 22.297.596-2 1.614,36 . M3 ENGENHARIA LTDA 14152.042540/2022-55 AI 22.297.597-1 163,28 . M3 ENGENHARIA LTDA 14152.042541/2022-08 AI 22.297.598-9 1.614,36 . M3 ENGENHARIA LTDA 14152.042542/2022-44 AI 22.297.599-7 853,74 . M3 ENGENHARIA LTDA 14152.042543/2022-99 AI 22.297.600-4 160,24 . M3 ENGENHARIA LTDA 14185.007952/2022-61 ND 20.233.454-6 12.356,62 . MACHADO & MACHADO HOTEIS LTDA 14152.224975/2021-35 AI 22.254.281-1 2.434,11 . MACHADO & MACHADO HOTEIS LTDA 14152.224982/2021-37 AI 22.254.288-8 345,24 . MACHADO & MACHADO HOTEIS LTDA 14152.224984/2021-26 AI 22.254.290-0 345,24 . MACHADO & MACHADO HOTEIS LTDA 14152.225018/2021-26 AI 22.254.324-8 146,76 . MACHADO & MACHADO HOTEIS LTDA 14185.037728/2021-13 ND 20.225.205-1 2.623,07 . MANOEL FELIX DOS SANTOS NETO 14152.097441/2022-19 AI 22.352.498-1 2.434,11 . MF AGRONEGOCIOS LTDA 14152.120207/2022-94 AI 22.375.264-9 1.622,74 . MYLLENA SANTANA TENORIO 10953828450 14152.200241/2021-61 AI 22.229.548-1 15.540,71 . ORGANIZACAO HOSPITALAR ALAGOANA LTDA 14152.197067/2021-61 AI 22.226.374-1 2.771,35 . ORGANIZACAO HOSPITALAR ALAGOANA LTDA 14152.197218/2021-81 AI 22.226.525-6 4.624,99 . ORGANIZACAO HOSPITALAR ALAGOANA LTDA 14152.197770/2021-70 AI 22.227.077-2 3.457,06 . POSTO PRINCESA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.224142/2021-74 AI 22.253.448-6 4.056,85 . POSTO PRINCESA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.224954/2021-10 AI 22.254.260-8 293,52 . POSTO PRINCESA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.224987/2021-60 AI 22.254.293-4 220,14 . POSTO PRINCESA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14152.224995/2021-14 AI 22.254.301-9 220,14 . POSTO PRINCESA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14185.037696/2021-56 ND 20.225.172-1 9.337,88 . SANTOS E SANTOS GAS E TRANSPORTE LTDA 14152.029203/2022-72 AI 22.284.260-1 3.245,48 . SANTOS E SANTOS GAS E TRANSPORTE LTDA 14152.029214/2022-52 AI 22.284.271-7 1.388,05 . SANTOS E SANTOS GAS E TRANSPORTE LTDA 14152.029265/2022-84 AI 22.284.322-5 733,80 . SANTOS E SANTOS GAS E TRANSPORTE LTDA 14152.029276/2022-64 AI 22.284.333-1 146,76 . SANTOS E SANTOS GAS E TRANSPORTE LTDA 14185.005413/2022-98 ND 20.230.815-4 15.688,48 . SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIREL 14152.050569/2022-19 AI 22.305.626-0 1.388,05 . SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIREL 14152.050570/2022-35 AI 22.305.627-8 2.987,14 . SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIREL 14152.050571/2022-80 AI 22.305.628-6 1.614,36 . SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIREL 14152.050573/2022-79 AI 22.305.630-8 3.301,92 . SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIREL 14152.050575/2022-68 AI 22.305.632-4 293,52 . SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIREL 14152.050576/2022-11 AI 22.305.633-2 440,28 . SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIREL 14185.009253/2022-56 ND 20.234.817-2 37.139,61 . SOARES E SOUZA LTDA 14152.032989/2022-13 AI 22.288.046-5 811,37 . SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL EIRELI 14185.014568/2022-15 ND 20.240.457-9 138.330,21 . TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A 14152.052355/2022-79 AI 22.307.412-8 4.082,50 . VAREJAO CHINES LTDA 14185.020089/2021-57 ND 20.207.067-1 39.450,74 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DYU2VE, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A. BISPO DOS SANTOS LTDA 14152.072486/2023-53 AI 22.539.097-3 . A. BISPO DOS SANTOS LTDA 14152.072487/2023-06 AI 22.539.098-1 . A. BISPO DOS SANTOS LTDA 14152.072490/2023-11 AI 22.539.101-5 . A. BISPO DOS SANTOS LTDA 14152.072494/2023-08 AI 22.539.105-8 . A. BISPO DOS SANTOS LTDA 14185.009776/2023-83 ND 20.270.600-1 . C N MAFRA EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.146270/2023-31 AI 22.612.881-4 . C N MAFRA EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.146271/2023-86 AI 22.612.882-2 . CARLOS HENRIQUE DE SANTANA SANTOS 14152.045425/2023-13 AI 22.512.040-2 . CEAGRO AGRICOLA LTDA 14152.074262/2023-86 AI 22.540.873-2 . CEAGRO AGRICOLA LTDA 14152.074263/2023-21 AI 22.540.874-1 . CEAGRO AGRICOLA LTDA 14152.074270/2023-22 AI 22.540.881-3 . CEAGRO AGRICOLA LTDA 14152.074271/2023-77 AI 22.540.882-1 . CEAGRO AGRICOLA LTDA 14152.074273/2023-66 AI 22.540.884-8 . CEAGRO AGRICOLA LTDA 14152.074275/2023-55 AI 22.540.886-4 . CEAGRO AGRICOLA LTDA 14152.074280/2023-68 AI 22.540.891-1 . CEAGRO AGRICOLA LTDA 14152.074283/2023-00 AI 22.540.894-5 . CEAGRO AGRICOLA LTDA 14185.010109/2023-43 ND 20.270.967-1 . CERAMICA LIMA LTDA 14152.194626/2022-62 AI 22.449.668-9 . CONSTRUTORA MENEGUETI LTDA (VG ENGENHARIA) 14152.075437/2023-72 AI 22.542.048-1 . CRV - COMERCIO DE CEREAIS E SERVICOS RIO VERDE LTDA 14152.011628/2023-14 AI 22.478.243-6 . E-TECH ENGENHARIA E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA 14152.146260/2023-04 AI 22.612.871-7 . EDMUNDO FERREIRA DA ROCHA 77154541253 14152.088822/2023-80 AI 22.555.433-0 . FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A. 14152.070638/2023-83 AI 22.537.249-5 . FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A. 14152.070640/2023-52 AI 22.537.251-7 . FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.191564/2022-37 AI 22.446.606-2 . FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.191597/2022-87 AI 22.446.639-9 . FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.191613/2022-31 AI 22.446.655-1 . FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.029279/2022-11 ND 20.256.515-7 . INSTITUTO FASEB EAD LTDA 14152.130170/2022-11 AI 22.385.227-9 . INSTITUTO FASEB EAD LTDA 14152.130196/2022-51 AI 22.385.253-8 . INSTITUTO FASEB EAD LTDA 14152.130247/2022-44 AI 22.385.304-6 . INSTITUTO FASEB EAD LTDA 14152.130274/2022-17 AI 22.385.331-3 . INSTITUTO FASEB EAD LTDA 14152.130295/2022-32 AI 22.385.352-6