DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6333/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.918.939/0001-02, LSK9186, EPSMA00186952023, 683-11; 93.209.765/0300- 24, QJO8609, EPSMA00235892023, 683-13; 40.291.606/0001-48, OKG1714, EPSMA00091332021, 683-13; 14.899.122/0002-57, LPG5C86, EPSMA00199002023, 683-12; 412.249.066-91, GUD1851, EPSMA00508192022, 683-13; 11.403.023/0002-44, DTE4798, EPSMA00333572018, 683-12; 17.264.529/0002-04, QJZ2H29, EPSMA00198252023, 683-12; 36.287.619/0001-76, KYG7E97, EPSE400002392022, 683-13; KYG7E97, EPSE400004942022, 683-11; KYG7E97, EPSE400002812022, 683-13; 27.167.477/0001-12, OYK0301, EPSMA00690532022, 683-13; 021.517.230-20, RJB2F76, EPSMA00467712022, 683-12; 07.588.299/0003-58, FQY9G99, EPSMA00156672022, 683-13; 85.348.407/0002-48, RLN8G60, EPSB200003322022, 683-12; 10.524.837/0001-93, QRG4F52, EPSMA00412532023, 683-12; RLT9F27, EPSMA00416362023, 683-12; RLT9F27, EPSMA00416352023, 683-12; MRH6I76, EPSMA00410002023, 683-12; RNX9H74, EPSMA00409892023, 683-12; 33.703.312/0001-10, OVF0925, EPSMA00751922022, 683-12; 14.170.909/0004-45, QHK6905, EPSD100004442022, 683-12; 314.796.918-52, MIO5B00, EPSMA00338812023, 683-12; 31.688.343/0001-14, GFT8E41, EPSMA00471362023, 683-11; 43.651.555/0001-06, LMP7D35, EPSMA00310852022, 683-11; 77.574.176/0003-43, AUE6208, EPSC100038392018, 683-13; 02.558.931/0001-35, IZY0B27, EPSMA00213422023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6330/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VANECY MARIANO CARDOSO - ME, 26.356.692/0001-07, FELCG00010882018, 22/02/2017, R$ 1.500,00; JOAO DOS SANTOS BAPTISTA, 113.725.668-05, FELCG00008022020, 08/01/2019, R$ 1.000,00; FELCG00000652020, 07/11/2018, R$ 1.000,00; FELCG00004272020, 28/11/2018, R$ 1.000,00; ALESSANDRA MEIRA BARROS ANDRADE, 674.780.695-68, FELCG00029312020, 09/11/2019, R$ 1.000,00; FELCG00025252020, 07/11/2019, R$ 1.000,00; RICO TRANSPORTES LTDA - ME, 18.798.493/0001-12, FELCG00015122018, 24/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00000602018, 31/03/2017, R$ 1.500,00; FELCG00018242018, 21/02/2017, R$ 1.500,00; REGINALDO MARTINS SORIANO, 828.983.161-72, FELCG00005352019, 19/05/2017, R$ 1.000,00; LEANDRO LOPES DE ASSIS, 032.415.836-00, FELCG00011252021, 18/08/2020, R$ 1.000,00; CM2 TRANSPORTES ULTRA RAPIDOS EIRELI, 00.028.030/0004-59, FELCG00011842018, 10/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00005942018, 09/02/2017, R$ 1.500,00; C R V COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 05.381.550/0001-11, FELCG00007532019, 04/10/2018, R$ 1.000,00; FELCG00007322019, 09/10/2018, R$ 1.000,00; FELCG00007742019, 18/10/2018, R$ 1.000,00; LIMA MOURA MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 13.124.677/0001-83, FELCG00000542021, 08/09/2020, R$ 1.000,00; JEFERSON ZOVETTI GIARRANTE, 164.484.838-45, FELCG00005592018, 10/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00016672018, 22/02/2017, R$ 1.000,00; NIEMER NUNES JUNIOR, 088.111.278-07, FELCG00008112020, 08/11/2018, R$ 1.000,00; FELCG00006052020, 04/12/2018, R$ 1.000,00; FELCG00003412020, 09/11/2018, R$ 1.000,00; ELIEL CAPUTTI, 390.274.499-53, FELCG00029172017, 24/11/2016, R$ 1.000,00; FELCG00031612017, 15/11/2016, R$ 1.000,00; FELCG00029032017, 04/11/2016, R$ 1.000,00; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELCG00011862018, 10/02/2017, R$ 1.500,00; GILMAR ZANON - EPP, 11.034.496/0001-30, FELCG00025102017, 01/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00031462017, 27/01/2017, R$ 1.500,00; FELCG00025982017, 09/03/2017, R$ 1.500,00; FELCG00022462017, 08/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00020742017, 13/01/2017, R$ 1.500,00; FELCG00020962017, 20/01/2017, R$ 1.500,00; CLEBER JANNING, 062.673.779-62, FELCG00025032017, 23/02/2017, R$ 1.000,00; TRA N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0017-12, FELCG00007862018, 10/02/2017, R$ 1.500,00; ROBERTO CARLOS GUALBERTO DE BRITO, 591.891.341-68, FELCG00030862020, 05/12/2019, R$ 1.000,00; PAULO COSTA PINHEIRO, 226.896.398-58, FELCG00006712018, 03/02/2017, R$ 1.000,00; US COMERCIO DE COUROS EIRELI, 32.897.219/0001-21, FELCG00004182021, 21/08/2019, R$ 1.500,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 3 3 1 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ORLINDO BERNARDES VIEIRA NETO, 037.828.745-10, PASNA00002742019, 20/02/2019; SANTOS RAMOS VIEIRA, 069.542.376-20, PASNA00001532019, 07/02/2019; ELIANO DE JESUS BARROS, 532.240.271-34, PASNA00001682018, 04/07/2018; PASNA00001692018, 04/07/2018; RENATO COSMO SILVA, 871.370.541-53, PASNA00004622018, 29/07/2018; PASNA00004632018, 29/07/2018; PATRICIA KARLA ARAUJO DE SOUZA, 780.627.131-72, PASNA00005202018, 02/08/2018; PASNA00005212018, 02/08/2018; ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE OLIVEIRA, 017.075.861- 36, PASNA00005312018, 03/08/2018; PASNA00005322018, 03/08/2018; PASNA00005332018, 03/08/2018; PASNA00005342018, 03/08/2018; RITA ALVES DE JESUS, 516.745.641-04, PASNA00005482018, 04/08/2018; PASNA00005492018, 04/08/2018; ITAMARA CARVALHO SOUZA, 020.284.265-78, PASNA00004092019, 28/03/2019; PASNA00004102019, 28/03/2019; PASNA00004112019, 28/03/2019; PASNA00004122019, 28/03/2019; CARLOS ROBERTO SILVA, 701.089.279-20, PASNA00005882019, 08/05/2019; OLIVEIRA MARQUES TRANSPORTES EIRELI, 31.498.834/0001-00, PASNA00003652021, 22/02/2021; PASNA00003662021, 22/02/2021; ADRIANO PROFETA DOS SANTOS, 628.308.995-04, PASNA00005412021, 29/03/2021; MARIA APARECIDA VITOR FER N A N D ES , 057.406.213-05, PASNA00003182020, 15/02/2020; PASNA00003212020, 15/02/2020; PASNA00003222020, 15/02/2020; PASNA00003232020, 15/02/2020; PASNA00003242020, 15/02/2020; ANTONIO MENEZES, 187.082.006-10, PASNA00004262020, 01/03/2020; PASNA00004272020, 01/03/2020; PASNA00004282020, 01/03/2020; IVANETE NU N ES CORREA, 389.499.108-96, PASNA00004882020, 12/03/2020; PASNA00004892020, 12/03/2020; WANDERSON CARLOS OLIVEIRA BORGES, 609.170.832-53, PASNA00005812020, 10/04/2020; PASNA00005892020, 10/04/2020; PASNA00005912020, 10/04/2020; BRENO DOS ANJOS, 042.142.631-46, PASNA00005722020, 09/04/2020; PASNA00005752020, 09/04/2020; AURICELIO BELARMINO DE SOUZA, 026.277.734-70, PASNA00006842020, 11/05/2020; PASNA00006852020, 11/05/2020; MAURILIO LO P ES NOGUEIRA, 221.821.871-20, PASNA00006962020, 13/05/2020; PASNA00006972020, 13/05/2020; THAIS PIROLLA GARCIA, 343.258.058-42, PASNA00002212021, 09/02/2021; FRANCISCO DO O DE SOUZA TRANSPORTE, 19.157.280/0001-74, PASNA00007312021, 25/04/2021; PASNA00007322021, 25/04/2021; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANS P O R T ES LTDA, 10.382.106/0001-50, PASNA00005952022, 21/04/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6336/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; F C DE ANDRADE TRNSPORTE - ME, 07.345.750/0001-44, FELCG00022292018, 23/01/2017, R$ 1.000,00; JONES DA SILVA DIAS, 226.311.178-67, FELCG00024512020, 21/11/2019, R$ 1.000,00; VALDECIR VELOSO BRAGA, 293.501.018-31, FELCG00033942020, 28/11/2019, R$ 1.000,00; ISAQUE ELIAS DUTKEVICZ, 826.857.629-49, FELCG00026032017, 07/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00024292017, 11/02/2017, R$ 1.000,00; JANETE QUINTINO DE OLIVEIRA, 115.901.558-90, FELCG00031932018, 13/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00019652018, 14/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00034332018, 20/02/2017, R$ 1.000,00; 2K TRANSPORTES EIRELI - EPP, 10.539.721/0001-28, FELCG00020212017, 05/01/2017, R$ 1.000,00; FELCG00021052017, 16/01/2017, R$ 1.000,00; TRAN S R O DAC E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 83.059.899/0005-79, FELCG00025742017, 02/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00022342017, 03/02/2017, R$ 1.500,00; FELCG00024262017, 09/02/2017, R$ 1.500,00; GETULIO FERREIRA VARGAS, 371.580.749-00, FELCG00020842021, 21/02/2021, R$ 1.000,00; PTS TRANSPORTES EIRELI, 05.095.642/0001- 35, FELCG00033062020, 06/11/2019, R$ 1.500,00; TRANSPODIRAN CARGAS,ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME, 86.792.009/0001-06, FELCG00028242017, 26/11/2016, R$ 1.500,00; TRANSPORTES BETTEGA LTDA - ME, 09.509.342/0001-06, FELCG00021512017, 27/01/2017, R$ 1.000,00; SERGIO LUIZ FREITAS PINTO, 003.286.557-08, FELCG00027302020, 02/03/2020, R$ 1.000,00; LEANDRO PISKY AYGUE, 057.934.877-60, FELCG00025292021, 15/01/2021, R$ 1.000,00; FELCG00021792021, 19/01/2021, R$ 1.000,00; FELCG00027122021, 17/02/2021, R$