DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700216 216 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; GEOVANI NICANOR PIRES 01020468599, 24.412.908/0001-70, CRGVP00016912017, 16/11/2017, R$ 550,00; REBOUCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA, 12.645.672/0001-33, CRGVP00018452017, 28/11/2017, R$ 550,00; WILSON ALENCAR FILHO, 047.542.627-43, CRGVP00011502019, 28/02/2019, R$ 550,00; JTI PROC ES S A D O R A DE TABACO DO BRASIL LTDA., 03.334.170/0001-09, CRGVP00025412021, 23/11/2021, R$ 550,00; AGRARIA ORGANICA CAMPOS LTDA, 18.080.229/0001-49, CRGVP00015112018, 13/03/2018, R$ 550,00; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0006-86, CRGVP00025022021, 22/11/2021, R$ 550,00; DSP COMERCIO DE PRODUTOS DO LAR E CONSTRUCAO LTDA, 28.929.409/0001-06, CRGVP00019062019, 04/04/2019, R$ 550,00; SERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA, 32.887.318/0001-22, CRGVP00012022021, 21/07/2021, R$ 550,00; J MACEDO S/A, 14.998.371/0043-78, CRGVP00022162021, 29/10/2021, R$ 550,00; CDI DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE COMMODITIES LTDA., 19.684.286/0002-80, CRGVP00023692021, 15/11/2021, R$ 550,00; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0012-38, CRGVP00023612020, 07/02/2020, R$ 550,00; SIDNEI ROBERTO LADESSA MUNERATTI, 08.114.736/0001-00, CRGVP00019352017, 30/11/2017, R$ 550,00; SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0003-88, CRGVP00023332021, 09/11/2021, R$ 550,00; LATICINIO VALE DO PARDO LTDA, 02.749.513/0001-25, CRGVP00013122021, 11/08/2021, R$ 550,00; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0007-54, CRGVP00012022020, 15/03/2020, R$ 550,00; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, CRGVP00026092021, 24/11/2021, R$ 550,00; CRGVP00025552021, 23/11/2021, R$ 550,00; CRGVP00024742021, 23/11/2021, R$ 550,00; CRGVP00025862021, 24/11/2021, R$ 550,00; FAZENDA PARQUE RECREIO LTDA. - ME, 02.928.948/0001-37, CRGVP00019512017, 30/11/2017, R$ 550,00; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA EIRELI, 10.652.670/0002-27, CRGVP00024642019, 06/04/2019, R$ 550,00; JONATAN CONCHA VIEIRA DA SILVA - EPP, 23.623.795/0001-90, CRGVP00023162018, 12/04/2018, R$ 550,00; PIROTECNICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, 04.370.430/0001-56, CRGVP00024132017, 17/12/2017, R$ 550,00; INOVE GRANITOS EIRELI, 16.922.772/0001-10, CRGVP00022592020, 02/09/2020, R$ 550,00; L R DA SILVA TRANSPORTE DE CARGAS, 34.039.215/0001-38, CRGVP00018642021, 20/09/2021, R$ 550,00; MARTINS LOG TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, 37.097.122/0001-58, CRGVP00022042021, 26/10/2021, R$ 550,00; RODA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES AGRICOLAS LTDA, 17.568.859/0001-02, CRGVP00020792021, 18/10/2021, R$ 550,00; R2 COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA., 32.135.739/0001-05, CRGVP00012052021, 21/07/2021, R$ 550,00; BR TRANSPORTADORA EIRELI, 33.969.943/0001-86, CRGVP00017922020, 29/01/2020, R$ 550,00; ALIMENTICIOS NOBRE EIRELI, 19.298.871/0001-61, CRGVP00013932021, 13/05/2021, R$ 550,00; MA R CO S ADRIANO KLAUBERG, 096.689.909-19, CRGVP00014762020, 13/02/2020, R$ 550,00; SIMONE DE ASSIS CORTES 08410760738, 20.975.385/0001-10, CRGVP00018742021, 24/09/2021, R$ 550,00; CD DUARTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI, 36.196.253/0001-20, CRGVP00022702020, 31/07/2020, R$ 550,00; JRM TRANSPORTES EIRELI, 20.613.612/0001- 67, CRGVP00016742019, 22/03/2019, R$ 550,00; G. S. MARCELINO DA SILVA - PESCADOS, 18.626.277/0001-90, CRGVP00025842019, 25/04/2019, R$ 550,00; FAZE COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 59.056.218/0002-91, CRGVP00021452020, 10/08/2020, R$ 550,00; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010- 83, CRGVP00012632021, 05/08/2021, R$ 550,00; RESIMAD COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA, 05.386.124/0002-51, CRGVP00016382018, 15/03/2018, R$ 550,00; SARATOGA TRANSPORTES LTDA., 64.710.338/0016-04, CRGVP00021752018, 10/04/2018, R$ 550,00; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0002-51, CRGVP00022172021, 25/10/2021, R$ 550,00; DARNO FREITAS SILVEIRA, 348.645.120-00, CRGVP00024052019, 18/04/2019, R$ 550,00; TRANSTOCO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.333.374/0001-05, CRGVP00016912021, 13/07/2021, R$ 550,00; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, CRGVP00025292021, 23/11/2021, R$ 550,00; TRANSAVRELLA TRANSPORTES LTDA, 13.471.058/0001-65, CRGVP00020822021, 11/10/2021, R$ 550,00; MADEBE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 03.691.051/0001-03, CRGVP00020722018, 05/04/2018, R$ 550,00; TEIXEIRA T R A N S P O R T ES LTDA, 32.088.279/0003-65, CRGVP00023492020, 11/02/2020, R$ 550,00; CLAUDIOMIRO VIEIRA, 784.606.897-00, CRGVP00017482020, 06/01/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT S U D EG / G P AC / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6348/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.104.716/0001-86, HTP9F91, FRMEV00953182023, 606-82; 055.736.694-19, GPN9I75, FRMEV00953282023, 606-82; 001.546.530-63, BYA8736, FRMEV00954032023, 606-82; 096.475.158-55, DIY9552, FRMEV00955202023, 606-82; 104.488.386-30, BWP5B69, FRMEV00955632023, 606-82; 27.282.845/0001-73, BCL2B02, FRMEV00956362023, 606-82; 03.316.306/0001-40, IWD5F64, FRMEV00956552023, 606- 82; 08.729.688/0001-57, ISN6B17, FRMEV00957072023, 606-82; 36.364.079/0001-87, MLX1181, FRMEV00957162023, 606-82; 09.166.926/0004-79, IRP3625, FRMEV00958992023, 606-82; 31.164.609/0001-20, EBO9G62, FRMEV00960502023, 606- 82; 36.770.567/0001-94, QJR9D76, FRMEV00961552023, 606-82; 872.014.295-15, RPR0D32, FRMEV00962622023, 606-82; 36.526.658/0001-89, OLH8J19, FRMEV00963652023, 606-82; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV00963742023, 606- 82; 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV00963782023, 606-82; 03.558.344/0001-09, KIA3405, FRMEV00964932023, 606-82; 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV00965212023, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00965632023, 606- 82; 18.241.546/0001-08, IQM4822, FRMEV00967032023, 606-82; 058.701.954-97, KFZ4H63, FRMEV00967952023, 606-82; 33.743.312/0001-44, RBH5D74, FRMEV00968462023, 606-82; 07.318.638/0001-14, JAR7F94, FRMEV00969662023, 606-82; 34.310.536/0001-25, MKT5I05, FRMEV00969762023, 606-82; MLS6B84, FRMEV00970562023, 606-82; 051.622.486-73, BUP2032, FRMEV00969832023, 606-82; 008.878.829-60, ALJ2A09, FRMEV00970292023, 606-82; 22.070.989/0001-42, SER2G61, FRMEV00970452023, 606-82; 03.054.678/0001-45, AWH5H58, FRMEV00972782023, 606- 82; 13.064.853/0001-39, BEB8A03, FRMEV00972892023, 606-82; 45.678.865/0001-40, QAT2H49, FRMEV00972942023, 606-82; 34.389.289/0001-02, BWS6I89, FRMEV00973122023, 606-82; 26.580.104/0001-06, MGQ3D76, FRMEV00974802023, 606- 82; 30.498.175/0001-31, MKI4C63, FRMEV00974882023, 606-82; 12.700.643/0001-27, RPB9G01, FRMEV00975072023, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV00975362023, 606-82; 16.443.308/0001-41, MKO3J40, FRMEV00975492023, 606- 82; 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV00975612023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00975762023, 606-82; 048.844.649-07, MLH7I13, FRMEV00976012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 3 4 9 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00060782023, 27/03/2023; PASLD00060772023, 27/03/2023; PASLD00059582023, 27/03/2023; M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, 01.745.523/0001-20, PASLD00062112022, 01/04/2022; CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, 23.542.573/0001-42, PASLD00018732020, 23/01/2020; PETROACRE TRANSPORTES LTDA, 17.930.118/0001-11, PASLD00034972019, 15/02/2019; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00008722021, 23/03/2021; PASLD00009092021, 25/03/2021; PASLD00009192021, 23/03/2021; PASLD00021452022, 09/02/2022; PASLD00021472022, 09/02/2022; PASLD00021502022, 09/02/2022; PASLD00022072022, 09/02/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6350/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.958.146/0001-06, QJX2147, FRMEV00953082023, 606-82; 79.666.723/0001- 84, RXP3H28, FRMEV00954472023, 606-82; MLG5929, FRMEV00954592023, 606-82; LXY6791, FRMEV00962552023, 606-82; 12.440.254/0001-00, QCC5J18, FRMEV00955072023, 606-82; RXQ8A00, FRMEV00956392023, 606-82; QIY4B40, FRMEV00958602023, 606-82; RXM1A10, FRMEV00964002023, 606-82; QIE9G12, FRMEV00968582023, 606-82; QCC5J18, FRMEV00969152023, 606-82; RXX9F90, FRMEV00975892023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYO8B08, FRMEV00956302023, 606-82; RLO8B08, FRMEV00957022023, 606-82; 40.350.403/0001-85, MFH6J18, FRMEV00958712023, 606-82; 78.780.590/0001-00, MJC7473, FRMEV00959262023, 606-82; 80.567.308/0001-52, AKC3768, FRMEV00959492023, 606-82; 01.434.985/0001-26, EKH8C41, FRMEV00959992023, 606-82; 18.135.600/0001-22, RYC0F48, FRMEV00962102023, 606-82; 15.488.297/0012-06, RHW7A22, FRMEV00963332023, 606- 82; 17.069.655/0001-19, KAP6377, FRMEV00967072023, 606-82; 11.026.986/0001-95, HFF1923, FRMEV00967282023, 606-82; 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV00968132023, 606-82; 291.499.916-04, FAT9E64, FRMEV00968282023, 606-82; 05.584.300/0001-89, MHC9006, FRMEV00968692023, 606-82; 12.113.897/0001-49, RLH3E50, FRMEV00968782023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RXU0H86, FRMEV00969982023, 606-82; 05.648.154/0001-08, IRJ3C35, FRMEV00971952023, 606-82; 04.945.686/0001-44, SCC1I40, FRMEV00974162023, 606-82; 00.869.389/0001-06, PVG5669, FRMEV00975132023, 606-82; 13.041.808/0001-69, EMO2301, FRMEV00975482023, 606- 82; 14.770.384/0001-36, GHC2F97, FRMEV00975512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6351/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o