DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 3 5 6 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LUIZA DE SOUZA INDALECIO TRANSPORTES, 11.359.170/0001-83, FELVP00819252021, 03/06/2021; ANTONIO FERREIRA EVANGELHO, 90.726.076/0001-91, FELVP00800942021, 03/10/2020; GLOBAL ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 39.556.136/0001- 18, FELVP00834342021, 07/12/2020; CORBELLI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.505.127/0001-89, FELVP00813592021, 11/12/2020; TRANS PIA - EIRELI, 08.892.084/0001-27, FELVP00803592021, 03/02/2021; RG LOG COMBUSTIVEIS E ENERGIAS LTDA, 03.919.089/0002-63, FELVP00826782021, 16/02/2021; RAPIDAO 500 LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 29.935.080/0001-59, FELVP00801972021, 22/03/2021; SABRINA AURICHIO TRANSPORTES, 34.819.993/0001-40, FELVP00818112021, 25/03/2021; ORION TRANSPORTES EIRELI, 29.139.893/0001-32, FELVP00836012021, 27/03/2021; BOA SAFRA IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA, 26.672.980/0001-62, FELVP00825692021, 01/04/2021; CARNEIRO ALMEIDA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, 13.008.025/0003-45, FELVP00862912021, 02/04/2021; FELVP00792952021, 02/06/2021; RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 92.379.726/0013-39, FELVP00798202021, 02/04/2021; FELVP00819772021, 01/05/2021; UAI LOGISTICA LTDA, 21.418.583/0001-45, FELVP00811022021, 11/05/2021; W. DE AZEREDO MIRANDA, 07.714.651/0001-92, FELVP00806632021, 15/05/2021; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0020-40, FELVP00808962021, 29/05/2021; FELVP00836542021, 09/06/2021; EXPRESSO SOLAR TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI, 39.649.713/0002-05, FELVP00817692021, 02/06/2021; RIO CLARO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO EIRELI, 12.265.478/0002- 03, FELVP00811862021, 04/06/2021; EDSON TELES DA CUNHA, 32.770.684/0001-05, FELVP00818552021, 11/06/2021; SERGIO L. B. JUNIOR E CIA. LTDA, 08.635.170/0001-54, FELVP00847242021, 25/11/2020; M.G.B MARMORES E GRANITOS DO BRASIL EIRELI, 10.869.878/0001-11, FELVP00857212021, 09/12/2020; PANETEC INDUSTRIA E CO M E R C I O DE ARTEFTOS DE ALUMINIO EIRELI, 19.438.452/0001-88, FELVP00854692021, 16/12/2020; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT OPERATOR EIRELI, 30.596.018/0001-69, FELVP00827252021, 25/03/2021; H. F. DA GAMA, 21.443.444/0001-71, FELVP00826912021, 01/05/2021; ANDRE VITOR GASPAROTTO, 13.508.103/0001-09, FELVP00791942021, 06/05/2021; TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA, 28.802.016/0001-37, FELVP00848622021, 12/05/2021; B.L.B. TRANSPORTES LTDA, 19.333.351/0004-95, FELVP00811992021, 21/05/2021; ATENAS MINERACAO LTDA, 18.624.795/0001-74, FELVP00816962021, 31/05/2021; ALVORADA CEREAIS LTDA, 00.362.414/0001-60, FELVP00836512021, 01/06/2021; SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI, 11.272.270/0001-78, FELVP00847952021, 02/06/2021; R DE FATIMA KISSEL, 07.325.931/0001-09, FELVP00819332021, 03/06/2021; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0004-43, FELVP00805862021, 03/06/2021; NUBIA DE DEUS VIEIRA TRANSPORTES E SERVICOS, 19.963.440/0001-72, FELVP00830252021, 04/06/2021; G & A TRANSPORTADORA E LOCACOES LTDA, 28.752.155/0002-84, FELVP00838542021, 04/06/2021; TRANS ES FORTE DISTRIBUIDORA LTDA, 26.258.389/0001-63, FELVP00830482021, 05/06/2021; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0006-79, FELVP00840362021, 09/06/2021; MINERACAO E COMERCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA, 03.411.367/0003-58, FELVP00857042021, 11/06/2021; LUIZ RICARDO DA SILVA FLORES, 18.752.090/0001-32, FELVP00862392021, 04/11/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6357/2023/WEB/EVAS ÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 617.360.311-04, , FREVP00010032023, ; 381.147.448-04, , FREVP00009232023, ; 410.993.178-94, , FREVP00007742023, ; 033.391.167-92, , FREVP00007972023, ; 019.472.098- 50, , FREVP00009732023, ; 27.402.768/0001-48, , FREVP00007032023, ; 26.246.183/0001-13, , FREVP00009402023, ; 053.528.108-01, , FREVP00008842023, ; 252.092.458-61, , FREVP00007872023, ; 339.393.858-40, , FREVP00007292023, ; 34.922.489/0001-70, , FREVP00007312023, ; 113.760.927-35, , FREVP00006462023, ; 073.413.855-53, , FREVP00007202023, . ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 3 5 8 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FLECHATUR TURISMO LTDA, 15.750.522/0001-88, PASFR00012602023, 20/03/2023; VIACAO REALEZA & TURISMO LTDA, 10.456.573/0001-88, PASFR00014652023, 24/03/2023; IVONEL DA SILVA & CIA. LTDA., 21.450.401/0001-13, PASFR00005942021, 12/10/2021; PASFR00005932021, 12/10/2021; M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI, 01.745.523/0001-20, PASFR00007782021, 15/10/2021; TRANSLOUGGANS - TRANSPORTE DE PASSSAGEIROS EIRELI, 31.841.329/0001-09, PASFR00017602019, 06/12/2019; SOUZA E LIMA DE BACAXA TRANSPORTES TURISMO LTDA, 08.453.378/0001-52, PASFR00001362020, 21/02/2020; JB TURISMO EIRELI, 16.923.566/0001-25, PASFR00010802018, 12/12/2018; COOPERRAPOSOS-COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES EM TRANSPORTE DA REGIAO DE RAPOSOS E MINAS GERAIS, 41.776.961/0001-70, PASFR00059892023, 23/09/2023; M. A. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 12.383.953/0001-65, PASFR00005512020, 31/10/2020; PASFR00005252020, 31/10/2020; JLL TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS EIRELI, 27.527.642/0001-08, PASFR00000492021, 23/01/2021; PASFR00000502021, 23/01/2021; LC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, 37.763.111/0001-60, PASFR00001292021, 25/04/2021; TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87, PASFR00018862022, 01/08/2022; PASFR00019542022, 04/08/2022; PASFR00019522022, 04/08/2022; VITORIA CAROLINE DA ROSA CACENOTE EIRELI, 30.178.846/0001-87, PASFR00003792021, 01/08/2021; FRANCOTUR TRANSPORTES EIRELI, 32.220.066/0001-83, PASFR00008072021, 13/10/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6359/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 95.800.025/0001-86, MKN1D06, FRMEV00340942023, 606-82; 08.810.100/0001-95, MJU0317, FRMEV00333472023, 606-82; 017.660.730-77, MBB0G88, FRMEV00339582023, 606-82; 27.020.355/0001-07, RYG0G72, FRMEV00339922023, 606-82; 08.061.944/0001-80, QJR4168, FRMEV00339422023, 606-82; RAD8817, FRMEV00339442023, 606-82; 741.027.967-20, MPO7261, FRMEV00333822023, 606-82; 10.788.903/0001-32, QIZ0I90, FRMEV00337522023, 606-82; 31.002.316/0001-46, MFW5A06, FRMEV00337302023, 606-82; 021.589.270-46, MIE0E69, FRMEV00339862023, 606-82; 00.219.137/0001-31, QHQ0588, FRMEV00339142023, 606-82; 19.364.071/0001-00, MJW2391, FRMEV00341242022, 606-82; 15.280.888/0001-30, EGK9929, FRMEV00341262022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00341622022, 606-82; 12.463.028/0001-44, GCX0D11, FRMEV00336682020, 606-82; 514.373.411-87, MKO0F60, FRMEV00337412022, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRQ1690, FRMEV00340962023, 606-82; 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV00340572023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLH5B43, FRMEV00336452023, 606-82; 287.027.437-87, LJD7I85, FRMEV00333812020, 606-82; 073.310.267-04, MQM1B58, FRMEV00334402020, 606-82; 510.978.267-91, KYF7404, FRMEV00334462020, 606-82; KYF7404, FRMEV00339882020, 606-82; 015.424.117-26, MPK2034, FRMEV00334552020, 606-82; 05.571.632/0002-00, OZP9795, FRMEV00334932020, 606-82; 705.902.577-49, HAX4I65, FRMEV00335612020, 606-82; 16.987.740/0001-01, PVG1H28, FRMEV00335812020, 606-82; 016.790.536-80, BSG8352, FRMEV00335862020, 606-82; 376.820.169-49, MML6560, FRMEV00336272020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDO5G95, FRMEV00336412020, 606-82; 146.210.788-52, MCN2546, FRMEV00336752020, 606-82; 062.233.890-00, EJW9J38, FRMEV00336772020, 606-82; 50.456.870/0001-48, EBY3G29, FRMEV00337222020, 606-82; 003.428.410-92, IJB8H28, FRMEV00337432020, 606-82; 27.494.360/0001-43, NJC9983, FRMEV00338782020, 606-82; 978.445.788-15, EZL9H90, FRMEV00339092020, 606-82; 018.388.259-83, MKO2425, FRMEV00339352020, 606-82; 077.083.377-20, LLF3699, FRMEV00339702020, 606-82; 188.001.227-87, LST0682, FRMEV00340282020, 606-82; 004.200.977-40, LKN8426, FRMEV00340622020, 606-82; 868.213.696-15, PWR3299, FRMEV00340752020, 606-82; 255.606.248-70, EFV2401, FRMEV00341012020, 606-82; 161.562.467-89, MRA5G36, FRMEV00341182020, 606-82; 24.794.011/0001-59, HHK3728, FRMEV00341592020, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV00341612020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 3 6 0 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote