DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700224 224 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CRGTF00016192021, 19/05/2021, R$ 6.262,80; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0003-50, CRGTF00023772019, 12/04/2019, R$ 3.670,48; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97, CRGTF00021712019, 08/04/2019, R$ 550,00; CAREMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, 12.545.265/0001-54, CRGTF00020862021, 24/06/2021, R$ 5.554,74; ICALFRAN INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA, 00.632.859/0001-13, CRGTF00029852019, 17/04/2019, R$ 8.347,90; HOUSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 30.626.237/0001-43, CRGTF00018252021, 04/06/2021, R$ 802,90; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, CRGTF00030802019, 18/04/2018, R$ 1.375,78; TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.088.279/0003-65, CRGTF00010722020, 11/02/2020, R$ 1.209,70; L S DE MELO, 21.365.163/0001-48, CRGTF00023252019, 12/04/2019, R$ 10.500,00; AUTA MARIA MONTEIRO DE CARVAL H O, 393.387.465-34, CRGTF00019352022, 25/07/2022, R$ 5.563,60; CAZ BIOMASSA - COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 20.841.266/0001-74, CRGTF00013972021, 19/03/2021, R$ 7.118,50; ALEXANDRE LEOPOLDO PEREIRA, 099.619.716-80, CRGTF00015552021, 12/05/2021, R$ 10.500,00; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0006-49, CRGTF00024772021, 30/06/2021, R$ 3.908,56; GARUVA ABRASIVOS LTDA, 82.715.863/0001-00, CRGTF00010592021, 08/04/2021, R$ 958,20; GRAM AMERICA MARMORE E GRANITO DA AMERICA EIRELI, 39.798.632/0001-88, CRGTF00023042019, 12/04/2019, R$ 10.500,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6379/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.792.546/0001-44, NMW8H63, FRMEV00032942021, 606-82; 09.150.257/0001-02, LSY7872, FRMEV00033332021, 606-82; 060.750.129-40, LXK4269, FRMEV00033402021, 606-82; 23.890.587/0001-57, IQY5111, FRMEV00034382021, 606-82; 05.505.330/0005-86, QUM6195, FRMEV00034542021, 606-82; 046.306.727-45, DHH1761, FRMEV00035092021, 606-82; 25.454.844/0001-33, NTG5053, FRMEV00035482021, 606-82; 018.872.267-02, MNL2454, FRMEV00036032021, 606-82; 069.667.887-08, LTP0402, FRMEV00036452021, 606-82; 453.571.456-87, CBR3093, FRMEV00036492021, 606-82; 867.710.517-49, NWS1J77, FRMEV00036802021, 606-82; 776.293.297-68, KYP2H75, FRMEV00037522021, 606-82; 339.978.022-20, KAG2911, FRMEV00037732021, 606-82; 028.215.948-79, FBW3208, FRMEV00037942021, 606-82; 15.687.446/0001-03, GGW8793, FRMEV00038332021, 606-82; 062.789.995-10, ILV5A40, FRMEV00038392021, 606-82; 087.652.664-47, LAA0G40, FRMEV00038542021, 606-82; 743.615.387-00, LOW2602, FRMEV00039822021, 606-82; 093.481.357-40, HJR6I88, FRMEV00040432021, 606-82; 046.408.397-40, BTT0D14, FRMEV00040502021, 606-82; 085.755.589-86, ATT4090, FRMEV00041412021, 606-82; 101.871.227-50, OVK9900, FRMEV00042232021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6380/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00805092021, 606-82; 11.108.546/0001-87, RNB0E46, FRMEV00805502021, 606-82; QUI6901, FRMEV00808572021, 606-82; QND6823, FRMEV00810612021, 606-82; HOA0687, FRMEV00814282021, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00805822021, 606-82; CZB4320, FRMEV00819752021, 606-82; 26.960.458/0001-86, NZO5593, FRMEV00806422021, 606-82; 700.460.541-89, GHB1J59, FRMEV00807142021, 606-82; 06.127.722/0001-98, QIT2B99, FRMEV00807112021, 606-82; 240.932.626-91, OQZ6901, FRMEV00806642021, 606-82; 301.149.420-72, DVA3891, FRMEV00807362021, 606-82; 152.904.378-60, EAK7C51, FRMEV00807452021, 606-82; 19.831.860/0001-03, PZT2108, FRMEV00807922021, 606-82; 377.758.408-89, AFH0650, FRMEV00807962021, 606-82; 106.508.347-55, KUH6G79, FRMEV00808462021, 606-82; 458.852.309-00, HRO2478, FRMEV00808892021, 606-82; hro2478, FRMEV00810182021, 606-82; 058.953.176-00, DBL3047, FRMEV00809432021, 606-82; 08.098.024/0001-37, QHJ8547, FRMEV00809802021, 606-82; 97.455.448/0001-31, JAQ7F74, FRMEV00810372021, 606- 82; 025.361.161-07, OBA7C30, FRMEV00810792021, 606-82; 010.987.449-85, AQR1I44, FRMEV00811562021, 606-82; 698.689.997-15, MSZ6H42, FRMEV00812842021, 606-82; 004.827.198-50, EWU6978, FRMEV00813372021, 606-82; 008.867.489-41, MGN4A56, FRMEV00813642021, 606-82; 107.492.027-93, KMP2J29, FRMEV00813852021, 606-82; 129.576.457-18, LQE8B88, FRMEV00814782021, 606-82; 044.956.915-20, NYL0J99, FRMEV00815152021, 606-82; 848.684.574-20, EGK9B62, FRMEV00815272021, 606-82; 01.393.234/0001-09, ASN4048, FRMEV00815922021, 606-82; 078.823.697-05, MTK1B23, FRMEV00816072021, 606-82; 305.094.677-68, GQC6316, FRMEV00816112021, 606-82; 05.980.592/0001-79, NZT5099, FRMEV00816052021, 606-82; 113.304.727-05, LOI4F81, FRMEV00816292021, 606-82; 061.877.928-07, EZU8J01, FRMEV00817252021, 606-82; 051.160.416-54, DAH2D79, FRMEV00817752021, 606-82; 415.655.099-00, MMJ5H16, FRMEV00817792021, 606-82; 22.044.060/0001-49, EOF6890, FRMEV00817972021, 606- 82; 112.985.256-32, KZM0069, FRMEV00819142021, 606-82; 014.565.217-30, KWT2375, FRMEV00819502021, 606-82; 296.415.228-41, ELW5728, FRMEV00819792021, 606-82; 948.680.261-00, MWJ4488, FRMEV00820112021, 606-82; 07.029.703/0001-91, MKF3152, FRMEV00820182021, 606-82; 259.453.308-41, IVK9E29, FRMEV00822582021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6381/2023/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0009-02, CRGTF00002032022, 16/12/2021, R$ 5.048,86; GENECI DE FATIMA AZEVEDO SOARES, 10.295.777/0001-84, CRGTF00000482022, 12/01/2022, R$ 5.000,00; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0047- 96, CRGTF00004472022, 24/01/2022, R$ 10.500,00; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0011-46, CRGTF00002392022, 20/01/2022, R$ 3.023,16; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, CRGTF00005792021, 15/03/2021, R$ 729,90; PRIMA FOODS S.A., 16.820.052/0015-40, CRGTF00000222022, 07/01/2022, R$ 1.237,24; FIBRIA CELULOSE S/A, 60.643.228/0669-04, CRGTF00007202019, 15/03/2019, R$ 550,00; CRGTF00008242019, 19/03/2019, R$ 1.006,30; CRGTF00008192019, 19/03/2019, R$ 1.006,30; CAL BRASIL LTDA, 39.282.561/0001-66, CRGTF00006752019, 15/03/2019, R$ 550,00; DICIM GREY COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 23.312.509/0001-75, CRGTF00001732022, 23/01/2022, R$ 10.151,80; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0001-00, CRGTF00000062022, 05/01/2022, R$ 550,00; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0005-53, CRGTF00003142020, 02/02/2020, R$ 1.949,06; SYNGENTA SEEDS LTDA, 28.403.532/0036-19, CRGTF00001612022, 09/12/2021, R$ 4.455,10; CRGTF00001602022, 09/12/2021, R$ 4.455,10; FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.852.585/0004-37, CRGTF00001452022, 09/12/2021, R$ 10.500,00; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, CRGTF00000022022, 21/11/2021, R$ 1.606,76; POMI D'ITALIA AGRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.237.888/0001-06, CRGTF00007872021, 18/10/2020, R$ 7.560,32; DARI STORCH SCHELLIN EIRELI, 05.060.303/0001-13, CRGTF00000422022, 11/01/2022, R$ 5.000,00; MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA, 07.851.963/0001-48, CRGTF00000042022, 03/12/2021, R$ 10.500,00; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0005-70, CRGTF00001712022, 18/01/2022, R$ 5.007,20; JBS S/A, 02.916.265/0110-13, CRGTF00002582022, 14/10/2021, R$ 550,00; ZANETTI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 37.054.837/0001-23, CRGTF00002452022, 13/01/2022, R$ 10.500,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6412/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 112.719.977-38, ILP6471, FRMEV00079712022, 606-82; 183.353.198-12, CFE2006, FRMEV00075862021, 606-82; 05.428.387/0001-03, QIX5125, FRMEV00075892021, 606-82; 157.341.198-14, FHN6082, FRMEV00075922021, 606-82; 04.347.025/0001-17, ATP1581, FRMEV00075992021, 606-82; CLH4687, FRMEV00081082021, 606-82; 093.226.157-45, LOW1360, FRMEV00076032021, 606-82; 33.506.158/0001-97, INB0G94, FRMEV00076252021, 606-82; 03.415.124/0001-26, BTV3052, FRMEV00076332021, 606-82; 63.024.921/0001-04, DPC9650, FRMEV00076412021, 606-82; 699.092.539-68, MAQ5935, FRMEV00076602021, 606-82; 109.882.277-38, PPI2888, FRMEV00076952021, 606-82; 027.674.547-76, HFP8I55, FRMEV00077062021, 606-82; 698.911.250-68, NZX4770, FRMEV00077192021, 606-82; 28.645.616/0001-39, CVP1F20, FRMEV00077572021, 606-82; 807.081.378-49, DBB7002, FRMEV00077592021, 606-82; 071.711.397-35, MQJ2832, FRMEV00078132021, 606-82; 078.947.147-71, KSZ7507, FRMEV00078242021, 606-82; 021.811.527-05, LPJ9425, FRMEV00078252021, 606-82; 143.149.487-95, LBT3G75, FRMEV00078352021, 606-82;