DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0138/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: M&V CONSTRUTORA LTDA., representada por VERA LÚCIA DE LIMA CONFESSOR. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 13-0138/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, no Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Entr. PB-073 - Entr. Início da Variante de Cajá; Código SNV: 230BPB0140; Segmento SNV: km 71 ao km 80,4; Localização: km 79 + 930 m, lado esquerdo da rodovia, numa extensão de 628,50 m, por 26,40 m de largura, totalizando uma área de 16.592,40 m², para fins de implantação de acesso rodoviário no município de Sobrado/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação. PROCESSO Nº: 50613.001576/2018-91. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. ARNALDO MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 269/2023. Nº Processo: 50613.002271/2022-83. Pregão. Nº 539/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 29.314.000/0001-48 - S R ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de quantidade com reflexo financeiro ao contrato, decorrente de revisão de projeto em fase de obras, conforme volume _único_1ª_rpfo_ct 013 269/2023 (15491086), nota técnica 10 (15510540), análise 995 (15643561) e demais documentos do processo 50613.001347/2023-34.. Vigência: 27/10/2023 a 18/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.568.924,57. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 670/2020. Nº Processo: 50613.000478/2020-51. Pregão. Nº 285/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais um período de até 365 dias consecutivos. Em decorrência da prorrogação, a vigência passará de 27/10/2023 para 26/10/2024. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.007.192,57. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica FABIANO CABRAL DE SOUZA, CPF: .224.814- *, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001814/2023-26, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional do DNIT/PB EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica JOELSON SANTOS DA SILVA, CPF: .649.405-*, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001814/2023-26, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional do DNIT/PB EXTRATO DE RESCISÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 11/2011 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS - PBGÁS. INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. RESUMO DO OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato de Permissão Especial de Uso nº 011/2011, da rodovia BR-230/PB. trecho:CABEDELO / DIV PB/CE subtrecho: PNV 230BPB0120, ENTR PB-082 - ENTR PB- 048,numa extensão de 211,8 m por 0,5 m de largura, perfazendo uma área total de 105,90 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de um sub-ramal de distribuição de Gás Natural Veicular, visando atendimento ao Posto Sobrado no município de Sobrado- PB, tendo em vista a desistência da PERMISSIONÁRIA em ocupar a faixa de domínio, conforme exposto na folha 141, Ofício CT PRE Nº 352/2012 (SEI 1934900) do processo 50613.000463/2010-11. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ex ofício se ampara nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA do CONTRATO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - SR/PB Nº 011/2011. VIGÊNCIA: Considera-se o presente contrato rescindido a partir da data de assinatura deste termo. PROCESSO: 50613.000.463/2010-11. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. ARNALDO MONTEIRO COSTA - Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 552/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.000697/2023-92. Pregão Nº 268/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 52.440.868/0001-06 - CONSORCIO FUTURE-SEPLANE. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão da duplicação para adequação de capacidade da rodovia BR-423/PE - lote 01. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Vigência: 25/10/2023 a 11/07/2026. Valor Total: R$ 6.768.975,29. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 464/2023-18 UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Aviso de ADJUDICAÇÃO e de HOMOLOGAÇÃO do Pregão, na forma Eletrônica, nº 464/2023-18, critério de julgamento MENOR PREÇO POR ÍTEM. Processo SEI nº 50618.000247/2023-41. Objeto: aquisição de 03 (três) veículos SUV 4x2 com capacidade 05 (cinco) lugares e 01 (um) veículo SUV 4x4 com capacidade de 07 (sete) lugares, PARA USO ESTRITO EM ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, acompanhamento de obras e outras, a serviço da administração da SRE/DNIT/PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Por meio de licitação na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica. Adjudicado e Homologado para: Item 1 - PEDRAG O N AUTOS LTDA, CNPJ 03.935.826/0001-30, pelo melhor lance de R$ 381.790,00 (trezentos e oitenta e um mil setecentos e noventa reais). Item 2 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ 04.104.117/0007-61, pelo melhor lance de R$ 324.419,00 (trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e dezenove reais). Teresina, 26 de outubro de 2023. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003838/2023 . Objeto: Contratação da empresa MMP Cursos Capacitação e Treinamento Profissional para ministrar curso de capacitação à servidora do DNIT-RS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviços de treinamento em SIADS OPERACIONAL - conhecendo funcionalidades práticas do sistema Declaração de Inexigibilidade em 26/10/2023. MARCELO ALVES TEIXEIRA. Coordenador da Caf-rs. Ratificação em 26/10/2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. Superintendente do Dnit-rs. Valor Global: R$ 1.500,00. CNPJ CONTRATADA : 14.087.594/0001-24 MMP CURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. (SIDEC - 26/10/2023) 393012-39252-2023NE800001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 149/2022. Nº Processo: 50610.003244/2012-86. Concorrência. Nº 386/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando de 31/10/2023 para 28/02/2024 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando de 28/04/2024 para 26/08/2024.. Vigência: 31/10/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.588,63. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 401/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de copeiragem, limpeza, asseio, higienização e conservação de áreas internas, externas, esquadrias e manutenção de áreas verdes, compreendendo esta: corte de grama, roço de mato, poda, manejo e tratamento de árvores e jardinagem, com fornecimento de mão de obra, material de consumo, máquinas, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, bem como o fornecimento, sob demanda, de s DANIEL PUNTAR REIS MARQUES Pregoeiro (SIDEC - 26/10/2023) 393019-39252-2023NE008070 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 251/2021. Nº Processo: 50622.000907/2020-81. Pregão. Nº 51/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00251/2021- 00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-421/RO, TRECHO: ENTR. BR-364 (ARIQUEMES) (AV. CAP. SÍLVIO) - ROT. AV. 15 NOVEMBRO (BOIBÓDROMO) ENTR. BR-425 (C) ACESSO PONTE BRA/BOL, ENTR. BR- 421 (P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO (IGARAPÉ SEM NOME), SUBTRECHO: ENTR. BR- 364 (ARIQUEMES) (AV. CAP. SÍLVIO) - ENTR. ACESSO I CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, ENTR. BR-421 (P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO (IGARAPÉ SEM NOME), SEGMENTO 01: KM-0,00 AO KM-69,10, EXTENSÃO: 69,10 KM; SEGMENTO 02: KM-0,00 AO KM- 45,80, EXTENSÃO: 45,80 KM; EXTENSÃO TOTAL: 114,90 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.998.347,54. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe. 000000249212. Objetivo: contratação de serviços de otorrinolaringologia. Contratada: CLIAOD - CLIN DE OTORRINOLARING. E AUDIOLOGIA LTDA. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços na especialidade de otorrinolaringologia aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Ana Carolina Bonfim Hamu, Chefe de Subunidade Data: 01.11.2023.