DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ratificação: Lilian de Castro Medeiros - Chefe de Subunidade do Demap. Data: 25.10.2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 185716. Aditivo: 51.054-3/2020. Objeto: prorrogação da contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços, não abrangidos por regime de monopólio, visando atender às necessidades do Banco Central do Brasil. Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ: 34.028.316/0007-07. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso VIII. Justificativa: instituição brasileira criada para fim específico compatível com o objeto contratado. Vigência: 10.12.2023 a 10.12.2024. Valor: R$120.000,00. Ratificação: Lilian de Castro Medeiros - Chefe de Subunidade do Demap. Data: 25.10.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 176893. Aditivo Bacen/Demap nº 50.953-3/2020. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. CNPJ: 23.062.431/0001-88. Valor: R$312.250,12. Publicação do contrato: DOU nº 228, de 30.11.2020, Seção 3, p. 45. Vigência: 6.1.2024 a 6.1.2025. Assinatura: 25.10.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 206597. Aditivo Bacen/Demap nº 50.608-1/2022. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e repactuação dos preços contratados. Contratada: R7 Facilities Serviços de Engenharia Eireli. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Vigência: 15.1.2024 a 15.1.2025. Publicação do contrato original: DOU de 25.9.2022, seção 3, pág. 134. Valor: R$ 1.718.369,34. NE: 613/2023. Assinatura: 24.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 152514. 8º Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Deseg 51.004/2019. Prorrogação da vigência do contrato por mais (12) meses. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, por postos de serviços, objetivando a guarda do Meio Circulante, a condução de veículos em operações de transporte de valores e a proteção das instalações do Banco Central do Brasil em Belém. Contratada: Servis Segurança Ltda. CNPJ 07.945.678/0004-39. Publicação do contrato original: DOU de 12 de novembro de 2019, seção 3, pag. 51. NE 90180/2020. Valor global do contrato: R$ 5.385.835,32. Vigência: 2.11.2023 a 2.11.2024. Data da assinatura: 25.10.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 161178. Quarto Aditivo ao Contrato ADCUR nº 50889/2020. Objeto: Acrescentar, a partir de 1º/11/2023, o serviço de manutenção do sistema de controle de acesso. Contratada: Gaesan Engenharia e Consultoria Técnica Ltda. CNPJ: 09.438.067/0001-87. Publicação do contrato original: D.O.U. de 27/11/2020, seção 3, pág. 47. NE: 91009/2023, de 6/10/2023. Valor: R$617,10. Assinatura: 26/10/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 208553. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Bacen/Adsal 50496/2022. Objeto: Repactuação, reajuste e prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços médicos, de enfermagem, de auditoria de enfermagem, de assistência social e de atendentes na área de gestão de pessoas, com medicamentos e equipamentos, para o Banco Central do Brasil em Salvador - BA. Contratada: BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.706.148/0001-46. Publicação do contrato original: DOU de 20.10.2022, seção 3, pág. 155. NE: 44/2023. Valor: R$ 587.139,54. Vigência: 01.11.2023 a 01.11.2024. Assinatura: 24.10.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 168598. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 50783/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos valores pactuados do contrato de prestação de serviço de disponibilização de container do tipo "roll on, roll off", coleta, transporte, destinação final e coprocessamento dos resíduos gerados pela destruição de cédulas inservíveis pelo Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil, em Salvador. Contratada: RÓTULA CAR TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 63.234.405/0001-04. Publicação do Contrato Original: DOU de 17.11.2020, seção 3, pág. 43. NE: 90279/2023. Valor: R$ 134.724,80. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Assinatura: 24/10/2023. ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO COMUNICADO Nº 40.833, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Comunica a exclusão da relação das "contas associadas" presente na Tabela 10 - Fatores de Ponderação de Exposições, das instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. Comunico a exclusão da relação das "contas associadas" da Tabela 10 - Fatores de Ponderação de Exposições, presente nas instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. 2. A informação excluída continua disponível na página de Leiautes, no documento de configuração do DLO. Dúvidas e alterações nessa relação podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] . 3. A nova versão das instruções de preenchimento, com a alteração de que trata este Comunicado, está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 231468 - Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 04.332.281). Assunto: transferência do controle societário direto para Goldman Sachs do Brasil Holding Financeira Ltda., CNPJ 49.543.541, sem alteração no quadro de controladores indiretos finais (AC da referida holding, de 28.3.2023). Decisão: Chefe. Data: 23.10.2023. 248954 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Aliança (CNPJ 07.412.987). Assunto: incorporação da Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidaria de Chapecó - Cresol Chapecó (CNPJ 04.281.182), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo- lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE de 31.7.2023). Decisão: Chefe- Adjunto. Data: 23.10.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.829, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/12/2023 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/12/2023 01/10/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré- registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).