DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700237 237 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6585351 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos 6504214, aprovada pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Cascavel/PR, Dr. Thiago Alexander Amaral E Silva, por intermédio do Despacho 6594024, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União em Cascavel/PR eliminará os documentos relativos a Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados de matérias cível, criminal, administrativa, trabalhista e previdenciária do período 2011 a 2020. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 169/2020. Nº Processo: 08038.002894/2020-17. Pregão. Nº 93/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 169/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/10/2023 a 26/10/2024 ou até conclusão do novo processo licitatório.. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.023,04. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 226/2022. Nº Processo: 08038.000931/2022-14. Pregão. Nº 76/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 226/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/10/2023 a 25/10/2024.. Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.059,75. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a empresa SILT SELF SERVICE EIRELI, CNPJ 07.286.731/0002-75, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento débito no valor de R$ 110.815,26 (cento e dez mil, oitocentos e quinze reais e vinte e seis centavos), referente à multas e inadimplência de uso de área, conforme levantamento efetuado no âmbito dos Processos/CD nºs. 1.114.249/2023, 361.654/2023, 207.823/2023 e 913.805/2022. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília - DF, 26 de outubro de 2023. EVANDRO LOPES COSTA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 06 (seis) diplomas no período de 01/10/2023 a 26/10/2023, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros 003 a 008. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas- institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas. NELSON GOMES DOS SANTOS FILHO Diretor SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão TA2023/0003. Celebrado com o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. CNPJ/MF 02.658.544/0001-70. Processo: 200.004204/2023-68. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 26/10/2023 - final: 25/10/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo TRT13º: Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, Presidente. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato CT2023/0178. Processo: 200.017564/2023-20. Celebrado com a empresa ROSIVALDO PONTES DE SOUZA (BEST CLEAN BSB). CNPJ: 14.104.304/0001-03. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 081/2023, (contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 067/2023). Objeto: Prestação de serviços de lavanderia em geral para as residências oficiais, residência oficial da Presidência, bem como áreas administrativa e legislativa do Senado Federal. Valor Global: R$3.158,57. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002804, de 11/10/2023. Vigência: início: 26/10/2023 - final: 25/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Rosivaldo Pontes de Souza. Espécie: Contrato CT2023/0180. Processo: 200.017738/2023-54. Celebrado com a empresa RIVERA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 44.216.778/0001-08. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 074/2023, (contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 065/2023). Objeto: Fornecimento de estações de trabalho e mobiliário acessório para composição dos espaços funcionais do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos. Valor Global: R$515.945,90. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 449052. Nota de Empenho nº 2023NE000040, de 16/10/2023. Vigência: início: 26/10/2023 - final: 25/01/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Salvador Messias Brambilla. Espécie: Contrato CT2023/0182. Processo: 200.017097/2023-38. Celebrado com a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. CNPJ: 86.781.069/0001-15. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Participação de 03 (três) servidores do SENADO no treinamento "Erros Grosseiros e Vícios na Nova Lei de Licitações - Prevenção, Saneamento e Solução - Orientações do TCU", com carga horária total de 16 horas, que será realizado nos dias 30/10/2023, 31/10/2023, 06/11/2023 e 07/11/2023, das 13h e 30min às 17h e 30min, na modalidade on-line, com transmissão ao vivo, via internet, promovido pela CONTRATADA . Valor Total: R$6.775,80. Vigência: início: 26/10/2023 - final: 25/10/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Alexandra Melek Lorenzetti. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0073, celebrado com a empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. CNPJ: 43.217.850/0001-59. Processo: 200.011437/2023-17. Data da Assinatura: 25/10/2023. Objeto: Acréscimo de 01 login/senha da assinatura que corresponde a um aumento de R$ 480,00. O valor global do contrato passa de R$ 2.634,00 para R$ 3.114,00 majoração de 18,22323% a vigorar a partir da data da liberação de acesso à base de dados. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002736, de 27/09/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Maria Antonia Melo Costa, e Jefferson Biguetti. Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0116, celebrado com a empresa EGSA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. CNPJ: 26.773.117/0001-00. Processo: 200.012345/2023- 54. Data da Assinatura: 26/10/2023. Objeto: Fica prorrogado de 01/02/2024 a 31/01/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039 e 339030. Nota de Empenho será emitida após a disponibilização dos créditos da Lei Orçamentária de 2024 no sistema SIAFI. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Eric Gomes Silva Abrunhosa. Espécie: 09º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0079, celebrado com a INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - CENTRO SALESIANO DO MENOR (ISJBCESAM). CNPJ: 33.583.592/0048-34. Processo: 200.007349/2023-11. Data da Assinatura: 26/10/2023. Objeto: Prorrogado de 13/11/2023 a 12/11/2024. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339037. Nota de Empenho 2023NE002773, de 04/10/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ISJBCESAM: Pe. Moacir Jose Scari, e Pe. José Ricardo Mole. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 79/2023 entre o STF e a empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA (Processo SEI nº 010598/2022). Objeto: aquisição de microcomputadores, workstations, thin clients, notebooks e monitores (item 01 do Pregão Eletrônico n. 29/2022). Valor total estimado: R$ 39.560,00 (trinta e nove mil, quinhentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 25/10/2023. Vigência: a contar de sua assinatura, de até 12 (doze) meses, ou até o recebimento definitivo do objeto e respectivo pagamento, o que ocorrer primeiro, ressalvada a garantia técnica. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e pela empresa, Vinícius da Silva, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 040003 Nº Processo: 00423/2017. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 033/2020, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério dos Transportes (MTR) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para promover a política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à justiça, bem como promover a política de tratamento de bens apreendidos, por meio da disponibilização da ferramenta eletrônica RENAJUD, versão WEB ou WS, por parte do MTR, para utilização pelo C N J. Processo SEI n. 00423/2017. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 033/2020 por 12 (doze) meses, a partir de 20 de outubro de 2023. Data de Assinatura: 20/10/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo MTR, Ministro Renan Filho; pelo MJSP, Ministro Flávio Dino. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).