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Diário Oficial da União · 27/10/2023 · pág. 245

DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700245 245 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo nº 0010629-85.2023.5.10.8000. Contrato nº 182/2023. Contratada: ORTOSANI - CLINICA DE TERAPIA E FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 26/10/2023. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Edson Rios D'Angelo, Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL Nº 2/2023 R E T I F I C AÇ ÃO O DESEMBARGADOR DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Presidente da Comissão do Concurso C-077, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União, em 24 de outubro de 2023, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo: 2. DOS CARGOS ITEM 2.1. Onde se lê: . Código de Opção Cargo/Área/Especialidade Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Total de vagas (listagem geral + cotas) (1) Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2) Vagas reservadas a candidatos negros (3) Vagas reservadas a candidatos indígenas (4) . T20 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de curso técnico de enfermagem expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; e registro no respectivo Órgão de Classe. 1 + Cadastro Reserva - - - Leia-se: . Código de Opção Cargo/Área/Especialidade Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Total de vagas (listagem geral + cotas) (1) Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2) Vagas reservadas a candidatos negros (3) Vagas reservadas a candidatos indígenas (4) . T20 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho Diploma de Graduação em Enfermagem e de curso técnico de enfermagem do trabalho devidamente registrados, fornecidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. 1 + Cadastro Reserva - - - 8. DAS PROVAS ITEM 8.1 Onde se lê: . Cód. de Opção Cargo/Área/Especialidade Provas Objetivas Nº de Questões Peso Caráter Duração das Provas . T20 Técnico Judiciário- Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem - Conhecimentos Gerais - Conhecimentos Específicos 30 30 1 3 Habilitatório e Classificatório 4h30min . Prova Discursiva - Redação 1 1 Leia-se: . Cód. de Opção Cargo/Área/Especialidade Provas Objetivas Nº de Questões Peso Caráter Duração das Provas . T20 Técnico Judiciário- Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho - Conhecimentos Gerais - Conhecimentos Específicos 30 30 1 3 Habilitatório e Classificatório 4h30min 9. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS ITEM 9.1 Onde se lê: 9.1 As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, com previsão de aplicação para o dia 04/02/2023, nos seguintes períodos: Leia-se: 9.1 As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas nas cidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR, com previsão de aplicação para o dia 04/02/2024, nos seguintes períodos: 11. DA PROVA DISCURSIVA-REDAÇÃO ITEM 11.1.1 Onde se lê: . Cód. de opção C A R G O / Á R EA / ES P EC I A L I DA D E Ampla Concorrência até a posição . T20 Técnico Judiciário - Enfermagem 20 Leia-se: . Cód. de opção C A R G O / Á R EA / ES P EC I A L I DA D E Ampla Concorrência até a posição . T20 Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho 20 ANEXO I DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES Onde se lê: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem Auxiliar na realização de procedimentos de enfermagem segundo prescrição médica; preparar e esterilizar material, instrumental e equipamentos; prestar auxílio ao médico ou enfermeiro em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos; prestar primeiros socorros; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade. Leia-se: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos magistrados e servidores, nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas; fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças profissionais; participar dos programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO; desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária; preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços médico e de enfermagem do trabalho; auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho; auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais, e outros determinados pelas normas da instituição; atender as necessidades dos magistrados e servidores portadores de doenças ou lesões de pouca gravidade, sob supervisão; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; desempenhar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função. ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Onde se lê: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS T20. Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. Legislação Aplicada à Saúde do Trabalhador. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, políticas, ações e programas de saúde. Política Nacional de Humanização - HUMANIZASUS. Promoção da saúde e prevenção de agravos; programas de saúde e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunizações e Imunização ocupacional. Técnicas básicas de enfermagem. Processamento de material: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo. Noções de farmacologia. Cálculo e administração de medicamentos. Biossegurança em saúde. Segurança do paciente e saúde laboral. Prevenção e controle da infecção relacionada à assistência em saúde. Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Suporte Básico de Vida. Assistência de enfermagem em saúde mental. Assistência de enfermagem na saúde da criança e do adolescente, na saúde da mulher, na saúde do homem e na saúde do idoso. Assistência de enfermagem em exames diagnósticos. Assistência de enfermagem no transporte e remoção do paciente. Leia-se: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS T20. Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. Legislação Aplicada à Saúde do Trabalhador. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, políticas, ações e programas de saúde. Política Nacional de Humanização - HUMANIZASUS. Promoção da saúde e prevenção de agravos; programas de saúde e vigilância em saúde. Programa Nacional de Imunizações e Imunização ocupacional. Técnicas básicas de enfermagem. Processamento de material: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo. Noções de farmacologia. Cálculo e administração de medicamentos.