DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7); Higiene e Segurança do trabalho: acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Toxicologia Ambiental e Ocupacional. Educação para a Saúde: campanhas de prevenção de acidentes do trabalho. Os demais itens do referido Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, permanecem inalterados. Manaus/AM, 26 de outubro de 2023. Desembargador JORGE ALVARO MARQUES GUEDES Presidente da Comissão do Concurso C-077 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa CEPENGE ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.064.330/0001-39, nos autos do processo Proad 6911/2023 marcador 18, a penalidade de multa compensatória de 10% sobre o valor contrato, referente notas fiscais 3474 à 3484 , com fundamento art. 87 inciso II, da Lei nº 8666/93 e na cláusula dezoito, §2º, alínea "b.2.2" do contrato Florianópolis - SC, 26 de outubro de 2023. SANDRO BELTRAME Diretor da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato TRT Nº 45/2023. Processo TRT nº 6.709/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: ARKETON Construtora e Incorporadora LTDA (CNPJ n. 29.459.001/0001-80). Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma e adequação da ante sala do Tribunal Pleno (sala de togas, banheiros, etc) no Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico TRT nº 35/2023. Natureza de Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 167983. Nota de Empenho n. 2023NE000784. Valor total do Contrato: R$ 199.450,00 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 04 (quatro) meses, contados a partir de sua assinatura. Data da assinatura: 26/10/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Anna Carolyne Gomes Alves, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 CONTRATO TRT N. 31/2021 Processo TRT n. 9.960/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA (CNPJ nº 04.892.991/0001-15). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT n.º 31/2021, conforme previsto em sua Cláusula Quinta, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/11/2023, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; bem como dispor sobre o reajuste contratual e inclusão no Contrato de cláusula que estabeleça regras de proteção de dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018). Valor mensal: Passará de R$ 2.376,77 para R$ 2.486,30. Data da assinatura: 26/10/2023. Assinam: Tibério Adonys de Almeida Fialho, Diretor-Geral Substituto, pelo Contratante, e Rafael Araújo Silva, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 33/2023. PROAD Nº 5606-2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ-MF sob o n° 04.198.254/0001-17. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data da assinatura, pelo período de 36 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 48 meses, com base no artigo 57, IV, da Lei 8.666, de 1993, conforme previsto no item 12 do Termo de Referência e desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017. Assinado: 26/10/2023. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 -. Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas. Natureza de Despesa: 449040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Nota de Empenho: 2023NE000803, de 09/10/2023. Valor Total: R$99.759,39. Assinaturas: Éder Jorge Machado Santana, Diretor Geral do TRT 14ª Região, em substituição e a senhora Márcia Caetano da Silva, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 65/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, sob o regime de comodato, de empresa especializada para fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva de sistema de controle de acesso às dependências da Sede Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região situada à Rua Barão de Jaguara, 901, Centro, Campinas/SP CEP 13.015-927, da Sede Administrativa situada à Rua Dr. Quirino, 1080, Centro, Campinas/SP CEP 13.015-081 e do Edifício Anexo 945, situado na Rua Barão de Jaguara 945 FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitação (SIDEC - 26/10/2023) 080011-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 - UASG 80011 Nº Processo: 26288/2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de Smart TV para atender as necessidades do auditório do Laboratório de Inovação do TRT-15, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante deste edital. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00070- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA 1: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. NOTA 2: A presente licitação é regida pela Lei nº 8.666/93 e demais normativos consignados no preâmbulo deste edital, nos termos do artigo 191, da Lei nº 14.133/2021 . FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIASGnet - 26/10/2023) 80011-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 29108/2023 - Contrato: 91/2023. Partes: TRT e MADE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.900.357/0001-75. Objeto: prestação de serviços de climatização, com fornecimento e instalação de aparelhos condicionadores de ar tipo Split Cassete com tecnologia inverter, devidamente entregues e instalados nas Unidades do TRT, com fornecimento de todos os materiais necessários. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 449052 12. Valor total: R$66.837,14. Nota de empenho: 2023NE001372, de 05/10/2023. Vigência: 120 dias, a contar da data da assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Yuri José Caldeira Teixeira. Data: 19/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CP0598/2017 (PROAD nº 21960/2020). Contrato: 56/2018. Espécie: X TA. Partes: TRT e CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: I- supressão, a partir de 30/10/2023, dos serviços relativos ao link PLA/IP/00419 da unidade de Paulínia - Betel e II- Alteração, a partir de 30/10/2023, da especificação do link CAS/IP/25038 da unidade do Almoxarifado no distrito de Barão Geraldo. Fundamento: § 1°do Art. 65 da Lei 8.666/1993, no inciso I do Art. 58 c/c a alínea "a" inciso I do Art 65, ambos da Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson e, pela empresa, Carlos Fernando Meira Filho e Patricia Esteves Bortolin. Data: 20/10/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 3249/2020. Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato TRT 16 Nº 10/2021. CONTRATANTE: TRT 16ª Região. CONTRATADA:TECNISYS INFORMÁTICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ: 26.990.812/0001-15. Objeto:prorrogação da vigência e concessão de reajuste do Contrato TRT 16 nº 10/2021.VALOR DO CONTRATO: Pelo presente termo aditivo fica concedido o reajuste de 6,79%(seis vírgula, setenta e nove por cento) nos valores unitários mensais dos serviços, com efeitos financeiros a contar de 1º de março de 2023, passando o valor mensal do contrato de R$21.579,03 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e três centavos) para R$23.044,23 (vinte e três mil, quarenta e quatro reais e vinte e três centavos).O valor global do contrato passa a ser de R$649.997,73 no período de 31/05/2021 a 1º/12/2023 e R$ 691.326,90, no período de 2/12/2023 a 31/05/2026.Vigência: O contrato tem vigência de 30 meses compreendendo o período de 2 de dezembro de 2021 a 31 de maio de 2026..Data de assinatura:28/10//2023. Assinam: Desembargador presidente Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Sr. Giovanni Coelho da Silva (p/Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo 5495/2019. Terceiro Termo Aditivo Ao Contrato Trt 16 nº 45/2019. Contratante: TRT 16ª Região. CONTRATADA:LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA.CNPJ: 07.789.113/0001-67. Objeto:prorrogação da vigência do Contrato TRT 16 nº 45/2019, notadamente do item 16 - Serviço de Suporte Técnico e manutenção de telefonia IP (itens 1 a 10) pelo período de 24 (vinte e quaro) meses a contar de 14 de novembro de 2023.Vigência: 14.11.2023 a 13.11.2025.Data de assinatura:28/10//2023. Assinam: Desembargador presidente Francisco José de "Carvalho Neto" (p/Contratante) e o Sr. Everson Silva Leite (p/Contratada). DIRETORIA-GERAL SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO JUDICIAL EDITAL DE 1 e 2 LEILAO JUDICIAL EDITAL Nº 1/2023 O Excelentíssimo Senhor SERGEI BECKER, MM. Juiz do Trabalho - Coordenador do Setor de Pesquisa Patrimonial do TRT 16ª Região, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Ato GP/TRT16 Nº 022/2023, etc.. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que o Setor de Pesquisa Patrimonial do TRT 16ª Região, através do Leiloeiro Público Oficial, contratado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, levará a Leilão Público, para alienação, nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados e descritos nos autos dos processos abaixo no Anexo I que segue. DATA DO LEILÃO: Dia 30 de novembro de 2023, sendo o 1º Leilão com início às 10 horas, e o 2º Leilão com início às 14 horas.LOCAL: plataforma online https://www.marcoantonioleiloeiro.com.br/ e no endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, CEP 65030-901, São Luís/MA.LEILOEIRO: - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Leiloeiro Público Oficial, inscrito sob o CPF nº 714.582.47600, RG MG 3.456.179 SSP/MG, matriculado na Junta Comercial do Estado do Maranhão sob o nº 026/2020, telefones para contato (98) 99170-9292, com endereço profissional à Avenida dos Curiós, nº 63, BR135, Vila Esperança, São Luís/MA, e-mail: [email protected]. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Luís-MA, em 26/10/23. Eu, Sílvia Rosana Costa Ferreira, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi. São Luis/MA, 26 de outubro de 2023. SERGEI BECKER Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial