DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700248 248 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0023380-25.2023.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JDR SERVICES LTDA./CNPJ: 22.463.530/0001-09./Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 07/2023./ Objeto: Inclusão de Parágrafo que garante o enfretamento do assédio moral e sexual no Contrato SJ/DF n° 07/2023./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Resolução CNJ 351/2020/Data da assinatura: 26/10/2023./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Danielle Ferreira Gonçalves, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0023380-25.2023.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: JDR SERVICES LTDA./CNPJ: 22.463.530/0001-09./Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 07/2023./ Objeto: Inclusão de Parágrafo que garante o enfretamento do assédio moral e sexual no Contrato SJ/DF n° 07/2023./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Resolução CNJ 351/2020/Data da assinatura: 26/10/2023./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Danielle Ferreira Gonçalves, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0022034-39.2023.4.01.8005/Parte: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF./CNPJ: 00.360.305/0001-04./Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 01/2019./ Objeto: Adequação do Convênio à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei n° 13.709/2018/Data da assinatura: 26/10/2023./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e Letícia Fenelon Santos, Representante Legal, pela Conveniada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 90003 Nº Processo: 59383120234018010. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de saúde, incluindo Médico, Odontólogo, Psicólogo e Auxiliar de Saúde Bucal - ASB, para atender as necessidades da Seção Judiciária do Pará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HERON CARDIAS E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 26/10/2023) 90003-00001-2023NE000079 DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 3o. Termo Aditivo ao Contrato nr.32/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 05.972.711/0001-41. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da contratação. Vigência: 06/01/2024 até 05/1/2025. B.LEGAL: P.A. 6304-75.2020.4.01.8010, Lei nr.8.666/93, art. 57, II. ASSINATURA: 24/10/2023. Assinado por: Jose Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da SECAD, pela Contratante, e Josias Rodrigues de Mesquita, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nr.36/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Pará. CONTRATADA: NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 05.972.711/0001-41. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da contratação. Vigência: 01/01/2024 até 31/12/2024. B.LEGAL: P.A. 6793-15.2020.4.01.8010, Lei nr.8.666/93, art. 57, II. ASSINATURA: 24/10/2023. Assinado por: Jose Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da SECAD, pela Contratante, e Josias Rodrigues de Mesquita, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 42304020234018011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: CLARO S.A. - CNPJ/MF n. 40.432.544/0001-47. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n. 41/2022. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, a partir de 25.10.2023. Fundamento legal: art. 57, II c/c o art. 24, II, ambos, da Lei 8.666/1993. PTRES: 02.061.0569.4257.0001. ED: 3390.40.13 - 2023NE000300. Valor anual: R$ 5.752,80. Vigência: 25.10.2023 a 25.10.2024. Assinado em 16.10.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Kelly Gomes de Holanda Torres e Geraldo José de Vasconcelos Vilar, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: CIDE - CAPAC I T AÇ ÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO. CNPJ: 03.935.660/0001-52. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 03/11/2023 a 02/11/2024. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001565-82.2022.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2023. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e Maria Marines da Silva Freitas, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 6/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 18910220234018014. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de VEÍCULO AUTOMOTOR DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL, para a Justiça Federal de 1º Grau- Seção Judiciária do Tocantins, de acordo com a Resolução nº 736, de 22 de novembro de 2021, do Conselho da Justiça Federal, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital. SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro (SIDEC - 26/10/2023) 090038-00001-2023NE000001 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa GENSET SOLUTIONS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRUPOS MOTO-GERADORES LTDA (CNPJ.: 07.346.027/0001-80) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% (cinco por cento) sobre o valor referente ao fornecimento e Instalação de moto-gerador, qual seja R$ 118.255,09 ( cento e dezoito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos) , conforme subitem 4 do Item 3.1 do Termo de Contrato nº 30/2022, em face do não restabelecimento do funcionamento do grupo moto- gerador de emergência instalado no Anexo II do imóvel da Avenida Rio Branco nº 243 - Centro - Rio de Janeiro/RJ em cumprimento aos termos do Item 12.1 do Termo de Contrato Nº 30/2022 e Item 16 do Capítulo II do Termo de Referência que integra o referido instrumento contratual, com fulcro na Cláusula Décima Quinta - Das Penalidades do Termo de Contrato nº 30/2022, no Item 19 - Sanções Administrativas do Capítulo II do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2022 e no Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 59/2022, conforme Item nº 2.5, alínea b, do Regulamento interno de Aplicação de Sanções Administrativas (Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/000039, da Direção do Foro). A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 59/2022, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2022/444. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 90016 Nº Processo: EOF-2023/846. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de empresa comprovadamente especializada em sistemas operacionais automáticos de portões, portas, portas de enrolar e cancelas nos imóveis da SJRJ, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 27/10/2023 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro Rj - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEX MULLER DO VALE Pregoeiro (SIASGnet - 25/10/2023) 90016-00001-2023NE000006 DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 33/2020, firmado em 25/10/2023 com LINK DAT A INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A,; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Reajuste contratual, a partir de 12 de novembro de 2023. ; Base Legal: Lei 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e 147/14; Decretos 3.555/00, 7.892/13 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2020/249; Valor: R$ 343.001,28; Empenho: 2023NE000251; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - o Sr. Cláudio Ribeiro Simão, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 36/2023, firmado em 25/10/2023 com FIRST E V O LU T I O N VIAGENS E TURISMO LTDA,; Objeto do Aditivo: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total estimado do ITEM 1 - PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS; Base Legal: Lei 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e 147/14; Decretos 3.555/00, 7.892/13 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2023/710; Valor: R$ 26.868,00;; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - o Sr. Luiz Carlos Scherer Melo dos Reis, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 Processo nº 0004833-89.2023.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste na aquisição de tapetes-capacho de fibra sintética (vinil), com no mínimo 10 mm de espessura, anti-inflamável, lavável, antiderrapante, atóxico, com propriedades microbiológicas que inibam o crescimento de fungos, com cores de fundo, letra, dizeres e dimensões conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos, foi adjudicado à empresa Capacholândia Comércio de Capachos Ltda., no valor total de R$27.626,00, para os itens 1 ao 42. São Paulo, 26 de outubro de 2023. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 0003160-61.2023.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.271.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (CNPJ nº 61.699.567/0001-92). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 17/05/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Raecler Baldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sr. Ronaldo Ramos Laranjeira. Processo nº 0020612-21.2022.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.290.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DE AGENTES AMBIENTAIS MÃOS DADAS (CNPJ nº 10.311.407/0001-93). OBJETO:a instituição de procedimentos para coleta e o processamento, para fins de reciclagem, dos documentos oriundos da Administração Judiciária e dos processos físicos,após a competente avaliação e destinação, realizadas pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão,etc); Fundamento Legal: art. 225 da Constituição Federal, Lei 11.445/2007,