DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.292.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e SOCIEDADE SANTOS MÁRTIRES (CNPJ nº 60.731.569/0001-59). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: a Lei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 16/08/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.155.10.18, ou seja, 17/08/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Raecler Baldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sra. Regina Conceição da Paixão Gomes, Presidente, Sr. Rodrigo Tadeu Juvenal Lima, Vice-Presidente, Sra. Maria Célia Barbosa dos Santos, Tesoureira e Agnes Gertrude Hoy, Secretária do Conselho Diretor. Processo nº 0066393-42.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.293.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS (CNPJ nº 56.100.068/0001-05). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal:a Lei nº 13.019/14 e o Decreto nº 8.726/16; Data da Assinatura: 16/08/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.152.10.18, ou seja, 17/08/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Raecler Baldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sra. Marise Cristina Vieira dos Santos. Processo nº 0066343-16.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.294.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO (CNPJ nº 61.058.475/0001-23). OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade - PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários. Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14 e o Decreto n° 8.726/16. Data da Assinatura: 24/08/23; Vigência: por 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.138.10.18, ou seja, 25/08/23; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dra. Raecler Baldresca, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Previdenciário e Dra. Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi, Juíza Federal Substituta e pelo Partícipe, Sr. Luiz Araújo França. Processo nº 0000948-67.2023.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.296.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS - COOPERLÍRIOS (CNPJ nº 03.871.804/0001-54). OBJETO: a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão,etc); Fundamento Legal:Decreto nº 10.936/22, Lei nº 12.305/10, Lei nº 13.019/14, da Recomendação CNJ nº 37/2011, da Resolução CJF nº 714/21, da Resolução CNJ nº 400/21,das Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e 350/20, Capítulo 2 e Anexo I; Data da Assinatura: 23/10/23; Vigência: por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Luiz Antonio Moreira Porto, Juiz Federal e pela Partícipe, Sra. Sheila Patricia Fe r n a n d e s , Presidente e Sra. Jessica Germano, Secretária. Processo nº 0020005-08.2022.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.297.10.23; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE (CNPJ nº 05.547.541/0001-58). OBJETO: a instituição de procedimentos de coleta e processamento para reciclagem de documentos da Administração Judiciária e ações transitadas em julgado, devidamente avaliados e destinados à eliminação pela Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental, bem como demais materiais recicláveis descartados nas dependências do Fórum (plásticos, vidros, metais, papelão,etc); Fundamento Legal:Decreto nº 10.936/22, Lei nº 12.305/10, Lei nº 13.019/14, da Recomendação CNJ nº 37/2011, da Resolução CJF nº 714/21, da Resolução CNJ nº 400/21,das Resoluções Pres. TRF3 nº 451/21 e 350/20, Capítulo 2 e Anexo I; Data da Assinatura: 17/10/23; Vigência: por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura; Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, e pela Partícipe, Sr. Daniel Rui de Oliveira, Presidente e Sra. Vania Aparecida Alves Vilela, Vice-Presidente. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 PROCESSO SEI Nº 0001925-56.2023.4.03.8002 - UASG 090015 O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 22, de 14/09/2023, torna público que a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a aquisição de material de consumo para a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul - JFMS, conforme as especificações, características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus anexos, em que foram declaradas vencedoras e a elas adjudicado o objeto de cada item: 1) COMERCIAL DE ALIMENTOS BETÂNIA LTDA, CNPJ n° 23.890.972/0001-02, itens 1, 2, 3, 5, 6 e 7, nos valores totais de R$ 1.800,00, R$ 550,00, R$ 1.500,00, R$ 343,20, R$ 660,00 e R$ 220,00, respectivamente, totalizando R$ 5.153,20 (cinco mil cento e cinquenta e três reais e vinte centavos; 2) ESKIP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 47.128.762/0001-31, item 10, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O item 4 foi deserto e os itens 4 e 9 restaram fracassados. Campo Grande-MS, 25 de outubro de 2023 FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 020/23, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do P.A. 0002811-25.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 036/23. Fornecedor: Next Soluções Integradas LTDA. Item 1: Calça Tática Operacional; Marca/Modelo: For Honor/905; Quantidade registrada: 100; Valor unitário: R$ 243,55. Data de Assinatura: 26/10/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS P.A: 0003389-85.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 007/23, de 50 purificadores de água, firmada entre Justiça Federal de 1º Grau - SJPR e a empresa Ar Equipamentos Ltda. Objeto: 1) Alterar a Cláusula II-DOS VA LO R ES REGISTRADOS, item 1, da referida ata, para permitir a entrega da marca/modelo "FR600 Speciale Branco - IBBL", em substituição à marca/modelo "Due Immaginare Branco - IBBL", inicialmente registrada; 2) Prorrogar o prazo de entrega dos equipamentos pelo prazo de 15 dias, contados a partir de 03/10/23. Base legal: Lei 8.666/93. Ass: 18/10/23. P.A: 0002434-64.2017.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 017/19, que tem por objeto a formalização de Grupo de Estudos Interinstitucional sobre a Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público, no âmbito do Estado do Paraná. Participantes: Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região, Associação dos Magistrados do Paraná, Associação dos Juízes Federais do Paraná, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Paranaense do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, Defensoria Pública do Estado do Paraná e Defensoria Pública da União. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido acordo, por mais 12 meses, a contar de 02/08/23. Base legal: Lei 8.666/93. Ass: 03/10/23. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 90018 Nº Processo: 0003301-47.2023. Objeto: Aquisição de controladores ABB/RVT12- 3P para bancos de capacitores existentes na subestação da Justiça Federal do Paraná, sede Cabral.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888 - 7º Andar, c - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações (SIASGnet - 26/10/2023) 90018-00001-2023NE000019 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA Nº 0002745-02.2023.4.05.7200. Segundo Termo De Apostilamento ao Contrato Nº 14/2019-JF/AL. CONTRATADA: WFS CONSTRUÇÕES EIRELI. CNPJ: 17.746.646/0001-15. OBJETO: cujo objeto é a contratação de serviços de apoio administrativo, copeira e lavador de veículos nas dependências da Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação decorrente da CCT/2023, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, referente ao exercício 2023 - CLÁUSULA SEGUNDA - a)De janeiro a abril de 2023 - a Contratante pagará a Contratada o valor mensal estimado de R$ 121.790,63 (cento e vinte e um mil setecentos e noventa reais e sessenta e três centavos); b) Em maio de 2023 - a Contratante pagará, mensalmente a Contratada, o valor de R$ 121.885,85 (cento e vinte e um mil oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos); c) A partir de junho de 2023 - a Contratante pagará, mensalmente a Contratada, o valor de R$ 122.836,82 (cento e vinte e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos) CLÁUSULA DOS RETROATIVOS - A Contratada fará jus ao recebimento de retroativos no valor de R$ 78.699,32 (setenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, PELO contratante e Vicente Francolino da Silva, pela CONTRATADA. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 22/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação regional de licenças Microsoft 365 Defender Plan 2, pelo período de 36 meses - subscrição anual, com vistas a atender à Justiça Federal da 5ª Região Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/11/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ADRIANA COSTA RAMOS CUNHA Supervisora-assistente da Seção de Licitações e Contratos (SIDEC - 26/10/2023) 090008-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 90008 Nº Processo: 31181520234057400. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS com vistas à futura aquisição de Mobiliários em geral, destinados a compor os ambientes dos setores do Gabinete da Secretaria Administrativa, dos Núcleos de Administração e Financeiro e Patrimonial, bem como da área do "Espaço Ser", instalados na sede da Justiça Federal na Paraíba. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, Pedro Gondim - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/90008-5- 00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]; Telefone: (83)3690-1000. OTAVIO FRITZBERG DANTAS VIEIRA Diretor do Núcleo de Administração (SIASGnet - 25/10/2023) 90008-00001-2023NE000001