DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS EDUARDO JUSTINO MARTINS Ordenador de Despesas SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 233/2023 TIPO: Menor Preço - O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG-MG, realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual CO M P R A CENTRALIZADA DE MEDICAMENTOS IX, conforme especificações constantes no Anexo I Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 14/ 1 1 /2023, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 26 de outubro de 2023 JAFER ALVES JABOUR Superintendente Central de Licitações e Contratações S E P L AG - M G INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 342/2023 O Instituto de Desenvolvimento Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, torna público, o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 342/2023, tipo Menor preço. Objeto: Fornecimento de Kits fotovoltaicos objetivando energizar poços e sistemas de abastecimento executados pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, sob demanda, futura e eventual. A sessão Pública do pregão eletrônico terá início previsto para o dia 13/11/2023 às 09:00hs (horário de Brasília), no Site eletrônico www.compras.mg.gov.br. CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Diretor Geral GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 211/2023 PROCESSO Nº 20.000.300527.2023 OBJETO/ÓRGÃO(S): CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS E SERVIÇOS DA PLATAFORMA ORACLE, destinado à SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, conforme edital e anexos. DATA E HORÁRIO: 13/11/2023 às 09h00 (horário de Brasília). PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://www.gov.br/compras (compras.gov.br) - UASG Nº 925302 N° DA LICITAÇÃO NO COMPRAS.GOV.BR: 2112023 O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Secretaria de Estado da Administração, por meio do PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DA PARAÍBA - PROFISCO II, com recursos oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5188/OC- BR, firmado entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme previsto na GN 2349-15, publica para conhecimento dos interessados que, nos termos da Lei n° 10.520/02 e alterações, do Decreto Federal nº 10.024/2019, do Decreto Estadual nº 24.649/03 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, realizará a licitação em epígrafe. Maiores informações, inclusive sobre o edital, poderão ser obtidas pelos sites www.gov.br/compras, www.centraldecompras.pb.gov.br e pelo e-mail [email protected]. A Gerência de Licitação é localizada na Av. João da Mata, S/N, Bloco III, 1º Andar, Jaguaribe, Centro Administrativo Estadual, CEP 58015-020, João Pessoa - PB - Tel. 83 3208-9839. CADASTRO CGE Nº 23-02501-5 João Pessoa, 26 de outubro de 2023 DIEGO DE ALMEIDA SANTOS Gerente Executivo de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional- FUNDEPAR OBJETO: O fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE nas condições estabelecidas no Edital da Chamada Pública nº 001/2023 - FUNDEPAR. RECURSO: Dotação Orçamentária 4101.12368426.470 - Gestão das Unidades Escolares, Elemento da Despesa 3390.3201- Merenda Escolar, Fonte de recurso 116 - RF e/ou Fonte 552-Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. CONTRATO Nº 333/2023 - PROTOCOLO: 20.949.151-6: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NASCENTE, CNPJ: 07.749.973/0001-77, valor R$ 63.603,00 (sessenta e três mil, seiscentos e três reais). DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. CONTRATO Nº 352/2023 - PROTOCOLO: 20.950.174-5: COOPERATIVA AROINDUSTRIAL COPERCANDI, CNPJ: 16757.964/0001-19, valor R$ 4.554,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 20/10/2023. CONTRATO Nº 351/2023 - PROTOCOLO: 20.950.674-2: COOPERATIVA DE COMERCIALI Z AÇ ÃO CAMPONESA VALE DO IVAÍ - COCAVI, CNPJ: 11.845.482/0001-05, valor R$ 42.921,00 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2023. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 091-2023 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E LIQUIPAR OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. OBJETO: Compõem o Arrendamento objeto deste Contrato as áreas, instalações portuárias e infraestruturas públicas, localizadas dentro do Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná. A área total do Arrendamento, cujo código de identificação é PAR50, localizada no Porto de Paranaguá, possui 85.392 m² (oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois metros quadrados), sendo constituída pelos terrenos nos quais estão e serão implantados os equipamentos e edificações a serem utilizados na movimentação e armazenagem de granéis líquidos, conforme regras previstas no Contrato e em seus Anexos. PRAZO: O Prazo de Arrendamento será de 25 (vinte e cinco) Anos contados da Data de Assunção, nos termos e condições previstos neste Contrato. VALOR: O valor global estimado do Contrato de Arrendamento é de R$ 1.732.822.969,77 (um bilhão, setecentos e trinta e dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), correspondente ao montante estimado de receitas a serem obtidas pela Arrendatária para explorar as Atividades durante o prazo de vigência do Contrato. AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva PROTOCOLO: 16.802.526-2 DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023 Paranaguá, 4 de outubro de 2023. LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE DA APPA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 092-2023 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. OBJETO: Constitui o objeto do presente Instrumento o arrendamento, pela APPA à ARRENDATÁRIA, da instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, em caráter transitório, nos termos previstos neste Contrato. A instalação portuária referida no caput encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 42.203,25m² (quarenta e dois mil duzentos e três metros e vinte e cinco decímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos e líquidos agrícolas, conforme indicações e delimitações constantes da Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de mercadorias pelo período de vigência deste Contrato. PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, quando findar-se-á a vigência do contrato nº 042-2023, sendo a data de início da vigência em 17/10/2023 e fim da vigência em 14/04/2024. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em setembro/2023, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 042-2023, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição. I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$ 1,88/m² (um real e oitenta e oito centavos), equivalente a parcelas mensais de R$ 79.342,11(setenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e onze centavos); AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 06/10/2023 PROTOCOLO: 20.941.199-7 DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023 Paranaguá, 6 de outubro de 2023. LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE DA APPA GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 Cujo objeto é a seleção pública de entidades organizadoras interessadas em promover empreendimentos habitacionais de interesse social em imóvel situado no Município do Recife - Pernambuco disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FDS que terá como agente operador a Caixa Econômica Fe d e r a l - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de programa estadual, nos termos das especificações e anexos do edital. Imóvel: constituído de um lote de terreno próprio nº 01-A, da quadra "B", do loteamento Braulio Gonçalves da Rocha, situado na Rua Isaac Markman, no bairro do Bongi, nesta Cidade do Recife - Pernambuco, com área total de 2.052,00m². Entidade Habilitada: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PERNAMBUCO - COOPERAGRI, CNPJ: 04.831.506/0001-01. Pontuação Técnica: total de 13 dos 25 pontos possíveis. O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, no uso de suas atribuições, resolve: Homologar, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento da Comissão Especial de Chamamento Público - CECP, referente ao processo acima epigrafado, no qual decide pré-qualificar a entidade Cooperativa Agrícola de Pernambuco - Cooperagri, CNPJ nº 04.831.506/0001-01. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 Cujo objeto é a seleção pública de entidades organizadoras interessadas em promover empreendimentos habitacionais de interesse social em imóvel situado no Município do Recife - Pernambuco disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FDS que terá como agente operador a Caixa Econômica Federal - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de programa estadual, nos termos das especificações e anexos do edital. Imóvel: imóvel nº 98, situado na rua Japaranduba, no bairro de Água Fria, nesta Cidade do Recife/PE, edificada em terreno próprio que mede de frente em três segmentos, o primeiro de 53,58m, vértice v01, com um ângulo de 90°20'5", o segundo de 21,29m, vértice v02, com um ângulo de 179°24'44" e o terceiro de 10,77m, vértice v03, com um ângulo de 181°27'53", pelo lado direito em dois segmentos, o primeiro de 16,42m, vértice v04, com um ângulo de 88°16'35" e o segundo de 7,70m, vértice v05, com ângulo de 180°46'20"; pelos fundos mede 85,58m, o vértice v06,com o ângulo de 92°1'22"; e pelo lado esquerdo em dois segmentos, o primeiro 3,27m, vértice v07, com ângulo de 87°43'1" e o segundo de 23,82m, vértice v08, com ângulo de 180°0'0", com área total de 2.188,85m², confrontando-se pela frente com a rua Japaranduba; pelo lado direito , limita-se com os imóveis nº 315 e nº 309, ambos da rua Alegre; pelo lado esquerdo, limita-se com o imóvel s/n, mercado de Água Fria, situado na avenida Beberibe; e pelos fundos, com a rua Almirante de Noronha.