DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102700048 48 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 908, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor(a) LUIS OTAVIO FOGGIATTO, matrícula SIAPE 1423344, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão IV do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º ,Inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.377977/2023-42 e Protocolo de Requerimento GET 937370814 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 910, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.363267/2023-35, e tarefa GET nº 658365267, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Maya Travassos Rocha da Silva, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor José André da Silva, cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 903105, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 09/09/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217, no art. 222, inciso IV, no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/09/2023, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 912, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.406896/2023-67 (GET nº 322326151), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à NELSON DE MORAES SARMENTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NAIR APARECIDA CHAGAS DE MORAES SARMENTO, matrícula SIAPE nº 0940151, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 29/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/07/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, em caráter excepcional, até a chegada do chefe do posto, ROSANA LUZIA CARDOSO, agente administrativa do Ministério das Relações Exteriores, classe E, padrão III, SIAPE nº 001918, para exercer a função de Vice-Cônsul no Consulado do Brasil em Iquitos, a partir da data de publicação desta Portaria. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES PORTARIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e nos termos do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Nomear, em caráter excepcional, até a chegada do chefe do posto, WOLNEY COELHO ANTUNES, agente administrativo do Ministério da Relações Exteriores, classe E, padrão III, Siape nº 1801359, para exercer a função de vice-cônsul no vice-consulado do Brasil em Salto do Guaira, a partir da data de publicação desta Portaria. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.803, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 pela lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25019.002975/2023-07, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARIANA RODRIGUES CAMPOS, matrícula no SIAPE nº 1048674, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para ocupar um Cargo Comissionado, nível CJ-2, cargo equivalente ao DAS-5, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.805, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Alterar para 6 a 10 de outubro de 2023, o período do afastamento do País, com ônus, publicado no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 2, página 57, do servidor CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA, matrícula no SIAPE nº 6463527, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, bem como excluir do roteiro de viagem a participação na Edição 2023 da Cúpula Mundial da Saúde, realizada em Berlim - Alemanha, mantidas as demais condições, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.127010/2023-17. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 990, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0533790, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0291, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 991, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora PATRICIA DE CAMPOS COUTO, matrícula SIAPE nº 2041173, Coordenadora-Geral de Evidências em Saúde, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, com a finalidade de participar da XIV Reunião da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSA) e da Reunião da Rede de Guias e Políticas Informadas por Evidência (EVIPnet), promovidas pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Kingston - Jamaica, no período de 12 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.154017/2023-10). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 992, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar JORGE AFONSO FIGUEIREDO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1012177, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código nº 16.0271, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 993, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO ELIAN DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 12040437, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz - COC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do XIV Congresso de Arquivologia do Mercosul, sob o tema: "Os desafios dos arquivos e da arquivística na sociedade pós-pandemia", em Assunção - Paraguai, no período de 6 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25067.000464/2023-77). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 999, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar ARIADNE GISELE MUNIZ BONVINO, matrícula Siape nº 2039419, para substituir, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2023, o Coordenador de Transparência e Acesso à Informação, CCE 1.10, código nº 02.0006, da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, em virtude de vacância do titular do cargo e licença nojo da substituta eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA