DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora ADRIANA ANTÔNIA ALEIXO, matrícula 6007682, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador- Chefe, código FC-2, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.933, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1204.0000071/2023-20, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL NUNES RIBEIRO, matrícula nº 6008083-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. Art. 2º Designar o servidor RODRIGO COELHO, matrícula nº 6007976-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.942, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0500.0002069/2023-90, resolve: Art.1º Nomear LORENA MERCÊS DINIZ, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 486, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Dispensar, a pedido, o servidor EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9210-6, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 44º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 301, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o consenso entre as Servidoras Isabela Guimarães Rabelo do Amaral e Roberta Pinto Froes, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022; Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 233, de 07 de julho de 2022, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 288, de 06 de outubro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Dennis Borges Santana Plantão 27 - 15/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Helder Santos Amorim Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Dennis Borges Santana Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Márcia Campos Duarte Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Helder Santos Amorim Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Dennis Borges Santana II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Fabrício Borela Pena Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Sarah Bonaccorsi Golgher Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Mariana Furtado Guimarães Plantão 27 - 15/11/2023: Maria do Carmo de Araujo Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Maria do Carmo de Araujo Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da Consciência Negra): Geraldo Emediato de Souza Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Geraldo Emediato de Souza Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Adriana Augusta de Moura Souza Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Maria do Carmo de Araujo Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Aloísio Alves Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Eliaquim Queiroz Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Sônia Toledo Gonçalves Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Victório Álvaro Coutinho Rettori III - Servidores plantonistas Plantão 24 - 28/10/2023 e 29/10/2023: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 25 - 02/11/2023 a 05/11/2023: Manuel Casasanta Neto Plantão 26 - 11/11/2023 e 12/11/2023: Roberta Pinto Froes Plantão 27 - 15/11/2023: Rogerio Martins Soares Plantão 28 - 18/11/2023 e 19/11/2023: Rogerio Martins Soares Plantão 29 - 20/11/2023 (Feriado em Montes Claros e Pouso Alegre - Dia da Consciência Negra): Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 30 - 25/11/2023 e 26/11/2023: Vinicius Paluzzy Brandão Plantão 31 - 02/12/2023 e 03/12/2023: Isabela Guimarães Rabelo do Amaral Plantão 32 - 08/12/2023 a 10/12/2023: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 33 - 16/12/2023 e 17/12/2023: Lilian Salgado Carielo Plantão 34 - 20/12/2023 a 24/12/2023: Isabela Nery Leão Freire Plantão 35 - 25/12/2023 a 31/12/2023: Simone Morato Ramiro Plantão 36 - 01/01/2024 a 07/01/2024: Fernanda Rolla de Castro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA Nº 166, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º. Dispensar, a contar de 02/10/2023, a servidora KATYUSKA SOARES MORO MOREIRA, Matrícula nº 6008446-4, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2º. Designar a servidora ALESSANDRA CRISTINA CASAS MAGNO, Matrícula nº 6008892-3, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe, Código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.497 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de outubro de 2023, ARNALDO RIBEIRO PINTO, ponto n.º 218671, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARNALDO JARDIM. Nº 13.498 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de outubro de 2023, ALOIS DOHNAL NETO, ponto n.º 218869, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO LIMA. Nº 13.499 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de outubro de 2023, JEFFERSON MONTEIRO DE SOUSA, ponto n.º 260205, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKU S . Nº 13.500 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de outubro de 2023, DAVID ANDRADE RATTACASO, ponto n.º 269824, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRANCISCA ELIANE BRAZ DE C A R V A L H O. Nº 13.501 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de outubro de 2023, ANTONIO ALEX DOS SANTOS RODRIGUES, ponto n.º 271497, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AIRTON LUIZ FA L E I R O. Nº 13.502 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de outubro de 2023, SILVANA BRAZEIRO CONTI, ponto n.º 273225, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAIANA SANTOS. Nº 13.503 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 25 de outubro de 2023, DANIELA FERREIRA DE GÓES CARANGE, ponto n.º 277586, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS. Nº 13.504 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CRISTINA ARAUJO BATISTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROMERO RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.505 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS AUGUSTO MANSQUE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN DA FEDERAL , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.