DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação do candidato Paulo Matheus Figueiredo De Paula, para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 2216, publicada no DOU de 14.09.2023, Seção 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.856, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0029225/2023, resolve: Art. 1º Exonerar ALEX KAZUO AOYAMA REGINO, matrícula N. 316.686, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l . Art. 2º Exonerar ANDRESSA GOMES DIAS MARQUES, matrícula N. 320.849, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Fe d e r a l . Art. 3º Exonerar PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO, matrícula N. 318.847, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 4º Exonerar GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA, matrícula N. 320.524, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 5º Exonerar ELISSANDRA TRINDADE REBELO, matrícula N. 318.330, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Art. 6º Exonerar JANAINA RIZZA SILVA, matrícula N. 313.647, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 7º Exonerar MARIA DO SOCORRO VERAS DOS SANTOS, matrícula N. 313.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 8º Dispensar PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 9º Dispensar PHILIPE MACHADO MAIA, matrícula N. 319.596, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 10 Dispensar CAMILA OLIVEIRA SOUSA SANTOS, matrícula N. 321.493, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 11 Dispensar MELINA MENDES SOARES GONÇALVES, matrícula N. 321.359, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 12 Dispensar ÂNGELA LUZIA BOTELHO, matrícula N. 320.328, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada FC-01, de Executante da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 13 Dispensar PAULO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA, matrícula N. 312.015, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 14 Dispensar AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES, matrícula N. 315.521, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 15 Dispensar AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES, matrícula N. 315.521, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão CJ-03, de Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 16 Dispensar ANA CAROLINA FERREIRA VIANNA COTTA, matrícula N. 321.137, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 17 Dispensar CHRISTIANE DA SILVA FREIRE, matrícula N. 312.191, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Fe d e r a l . Art. 18 Dispensar, a partir de 18 de outubro de 2023, NEIVA RAMOS COSTA, matrícula N. 315.624, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 19 Dispensar DANIELLE DE BRITO MACHADO VERDASCA, matrícula N. 319.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Fe d e r a l . Art. 20 Dispensar JULIANA TORQUATRO BRASIL, matrícula N. 320.851, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Fe d e r a l . Art. 21 Dispensar NATÁLIA RIBEIRO LEVY BOQUADY, matrícula N. 321.251, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 22 Dispensar CAIO BARRETO SIEBRA, matrícula N. 321.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 23 Dispensar ANA PAULA DE SOUSA SILVA, matrícula N. 317.878, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Art. 24 Dispensar BRUNO CANDEIRA NUNES, matrícula N. 320.664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 25 Dispensar AYLA NOVAES MACEDO, matrícula N. 321.218, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l . Art. 26 Dispensar, a partir de 20 de setembro de 2023, AYLA NOVAES MACEDO, matrícula N. 321.218, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 27 Dispensar LUCIANA DE BRITO DIAS, matrícula N. 317.289, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l . Art. 28 Dispensar AMANDA ROCHA LEMOS REZENDE, matrícula N. 321.232, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l . Art. 29 Dispensar PEDRO FERNANDES MELO, matrícula N. 315.947, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l . Art. 30 Dispensar PEDRO FERNANDES MELO, matrícula N. 315.947, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 31 Dispensar NATÁLIA DE ARAUJO MATTE, matrícula N. 321.093, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal. Art. 32 Dispensar PAULO GONCALVES COSTA, matrícula N. 316.660, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da 5ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 33 Dispensar BRUNO DE OLIVEIRA SA, matrícula N. 320.374, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 34 Dispensar CAIO BARRETO SIEBRA, matrícula N. 321.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 35 Dispensar BRUNO CANDEIRA NUNES, matrícula N. 320.664, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 36 Dispensar CLEIDE ADRIANA SILVA, matrícula N. 314.793, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 37 Dispensar JOÃO PAULO FERREIRA DE SALGADO, matrícula N. 321.026, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 38 Dispensar IGOR DE SOUSA PEREIRA, matrícula N. 317.779, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 39 Dispensar CAMILA OLIVEIRA SOUSA SANTOS, matrícula N. 321.493, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 40 Dispensar RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula N. 320.533, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada FC-01, de Executante da Vara de Precatórias do Distrito Federal. Art. 41 Nomear a Bacharela em Direito ANDRESSA GOMES DIAS MARQUES, matrícula N. 320.849, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 42 Designar a Bacharela em Direito AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES, matrícula N. 315.521, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 43 Designar a Bacharela em Direito AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES, matrícula N. 315.521, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 44 Designar o Bacharel em Direito, PAULO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA, matrícula N. 312.015, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 45 Designar ANA CAROLINA FERREIRA VIANNA COTTA, matrícula N. 321.137, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 46 Designar CHRISTIANE DA SILVA FREIRE, matrícula N. 312.191, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 47 Designar FÁBIO SAMPAIO FRÓES BOMFIM, matrícula N. 312.221, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 14ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 48 Nomear GIANCARLO PAES LOPES, matrícula N. 313.533, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 49 Nomear a Bacharela em Direito JANAINA RIZZA SILVA, matrícula N. 313.647, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 50 Designar a Bacharela em Direito, NEIVA RAMOS COSTA, matrícula N. 315.624, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 51 Designar a Bacharela em Direito NEIVA RAMOS COSTA, matrícula N. 315.624, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 52 Designar a Bacharela em Direito DANIELLE DE BRITO MACHADO VERDASCA, matrícula N. 319.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 53 Designar a Bacharela em Direito DANIELLE DE BRITO MACHADO VERDASCA, matrícula N. 319.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.