DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102700065 65 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 6.000, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 7144/2023, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 4007 de 30-08-2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-09-2022, que designou o servidor ANDRE LUIS PALERMO (110698), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças-CJ1, da Divisão de Controle Fiscal, nos impedimentos legais do titular. 2. DESIGNAR o servidor o servidor ANDRE LUIS PALERMO (110698), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças-CJ1, da Divisão de Administração Financeira, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 632, DE 23 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14684/2023, resolve: I - Remover CAMILA KAREN SOUZA SILVA, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com efeitos a partir de 27/10/2023, em permuta com a servidora RENATA FERRAZ DA ROCHA REIS, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de Analista Judiciário/Judiciária. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora TÂMIA MAUÉS NEIVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3707, para exercer função comissionada da Secretaria da Corregedoria Regional, anteriormente ocupada pela servidora Cristiane Socorro Abreu do Nascimento, conforme mensagem da referida unidade jurisdicional encaminhada em 20 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 6977/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora TÂMIA MAUÉS NEIVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3707, para exercer a função comissionada de Assistente da Corregedoria, FC-5 (código SIGEP nº 322), em vaga decorrente da dispensa da servidora Cristiane Socorro Abreu do Nascimento; II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 399, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 5765/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ PEREIRA DE LEMOS, com fundamento no Art. 40, §1º, III da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS calculados conforme Art. 26, caput e §2°, II da Emenda Constitucional n.° 103/2019. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 304, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar LUÍS FELIPE CAMPELLO DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11434), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação(Memorando nº 6/2023); II - dispensar CECILIA VALERIO CUNHA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11434), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 6/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 202, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4983/2023, resolve: Reconhecer que a servidora ALINE DOS REIS MARTINS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANTÔNIO MAURÍCIO PEREIRA SANTOS no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, no dia 17/10/2023, em virtude do afastamento do titular para participar de palestras no XXVI Curso Intensivo de Formação Continuada de Magistrados, referido na Portaria SEGEP.PR nº 246/2023, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 203, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4767/2023, resolve: Reconhecer que a servidora MARIA TERESA LOPES DE CASTRO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu GARDÊNIA BORGES MORAES no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (C J-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO, no dia 19/10/2023, em virtude de folga por participação no Cerimonial da titular e participação do substituto legal no curso de formação de magistrados e servidores do TRT da 19ª Região, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 204, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4849/2023, resolve: Reconhecer que a servidora ALESSANDRA CALDAS DE SOUZA MARQUES, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 18 a 20/10/2023, em virtude da participação da titular no II Ciclo de Formação Continuada de Magistrados e Servidores do TRT 19, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 205, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5013/2023, resolve: Reconhecer que a servidora LUDMILA DINELLI PACHÊCO DUQUE, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu MARIA CRISTINA LÉ PINTO no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no dia 29/9/23, em virtude da participação da titular no curso "Comunicação Não Violenta direcionada a Gestores(as)", referido na PORTARIA SEGEP.PR Nº 235/2023, e no dia 6/10/2023, em virtude da participação da titular nas palestras "Diversidade de Gênero" e "Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD/Segurança da Informação para Gestores(as)", referidas na PORTARIA SEGEP.PR Nº 242/2023, como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024,nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 275, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3825/2023, resolve: REMOVER, ex officio, a servidora VALÉRIA FERNANDES SANTOS, matrícula n. 308.21.0556, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, nº 126, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal do Trabalho da 21ª Região, para o Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no artigo 9º, da Resolução CSJT nº 110/2012, a contar da publicação do presente Ato. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 439, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 5291/2023, resolve: Designar o servidor JANEILSON DAS NEVES SOUZA, matrícula nº 308.21.1267, para substituir PATRICIA AMORIM DA SILVA, titular do Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria da 11ª Vara do Trabalho de Natal (CJ-03), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria. Ficam mantidos os substitutos anteriormente designados. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 178, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 10419/2023, resolve: Nomear a servidora VERONEIDE MARIA VELOSO DE MOURA FÉ, Analista Judiciária, área judiciária, matrícula: 308.23.1669, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, da Secretaria da Vara do Trabalho de Sorriso, a partir de 06/11/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO Nº 1, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria Presi n. 9383032/2019-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do Processo SEI n. 0004104-84.2023.4.01.8012, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL POR MORTE, VITALÍCIA, a contar de 01/10/2023, a Sra. BENEDITA APARECIDA JERÔNIMO, e temporária à menor VALENTINA DOS SANTOS CAVALCANTI, no período de 01/10/2023 até 30/7/2036, respectivamente, cônjuge e filha menor do ex-servidor da Seção Judiciária de Rondônia Roberval Silva Pôrto, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), NI classe C 13, nos termos do artigo 23, caput e § 4º, §6º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o artigo 16, inciso I, e artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015 c/c Portaria ME nº 424/2020, em virtude do óbito do servidor ocorrido em 01/10/2023. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO