DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42
Nova Olinda, 27 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00121/23 de 27 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 09 122 0037 2.042 Manutenção Administrativa do Regime Proprio de Previdência do Servidores 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 1.350,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 1.350,00 3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1802000000 Recurso Vinculado ao RPPS Taxa de admini 800,00 09 272 0043 2.044 Custeio de Benefícios de Aposentadorias e Pensoes do RPPS 3.1.90.01.00 Aposentad. , reserva remun. e reformas 1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 30.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdência Social 33.500,00
DE:
22 22. Fundo Municipal da Crianca e Adolescente 08 243 0137 2.105 Projetos Desenvolvidos pelo Fmdca - Execução Direta 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 270,00 1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 1.390,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 1.390,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 1.390,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00121/23 de 27 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
1899000001 Recursos Direitos da Criança e do Adoles 1.390,00
TOTAL Fundo Municipal da Criança e Adolesce 10.000,00
TOTAL GERAL 43.500,00
Nova Olinda, 27 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:1E9B3FD7
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 122/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito especial no valor de R$ 87.700,00 (Oitenta e Sete Mil, Setecentos Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00963/23
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 87.700,00 (Oitenta e Sete Mil, Setecentos Reais) para o fim que indica.
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$87.700,00 (Oitenta e Sete Mil, Setecentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 27 de Outubro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 122/2023 de 27 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00963/23.
DE:
16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0137 2.110 Manut. E Gerenciamento do IGD - Bolsa Familia 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 1.400,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 45.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 8.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 3.000,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 500,00 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 10.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 800,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 8.000,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS