DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor a ser repassado refere-se ao percentual de 60% (sessenta por cento) do valor total pactuado, a título de fomento, nos termos do § 1º do art. 46 da Portaria nº 1.042 de 2021, alterado pela Portaria nº 1.045, de 2022. . UF Instituição CNPJ Processo Total (R$) . AC Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - I e p t e c / AC 07.827.773/0001-95 23000.019317/2023-10 760.320,00 . AL Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas - Seduc/AL 12.200.218/0001-79 23000.019317/2023-10 869.760,00 . AM Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam/AM 05.846.254/0001-49 23000.019317/2023-10 844.800,00 . AP Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED/AP 00.394.577/0001-25 23000.019317/2023-10 493.440,00 . BA Secretaria da Educação da Bahia - SEC/BA 13.937.065/0001-00 23000.019317/2023-10 672.000,00 . CE Fundação Universidade Estadual do Ceará - Funece/CE 07.885.809/0001-97 23000.019317/2023-10 480.000,00 . CE Secretaria da Educação do Estado do Ceará - Seduc/CE 07.954.514/0001-25 23000.019317/2023-10 480.000,00 . DF Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF 00.394.676/0001-07 23000.019317/2023-10 268.800,00 . ES Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - S e c t i d e s / ES 06.656.711/0001-03 23000.019317/2023-10 521.280,00 . GO Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - Sedi/GO 21.652.711/0001-10 23000.019317/2023-10 144.000,00 . GO Secretaria de Estado da Educação do Goiás - Seduc/GO 01.409.705/0001-20 23000.019317/2023-10 528.000,00 . GO Universidade de Rio Verde - Unirv/GO 01.815.216/0001-78 23000.019317/2023-10 153.600,00 . MA Secretaria de Estado da Educação do Maranhão - Seduc/MA 03.352.086/0001-00 23000.019317/2023-10 1.063.680,00 . MG Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - Seduc/MG 18.715.599/0001-05 23000.019317/2023-10 105.600,00 . MG Fundação de Educação para o trabalho de Minas Gerais - Utramig/MG 17.319.831/0001-23 23000.019317/2023-10 432.000,00 . MS Fundação Social do Trabalho - Funsat/MS 04.835.241/0001-01 23000.019317/2023-10 96.000,00 . MS Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul - SEC/MS 02.585.924/0001-22 23000.019317/2023-10 364.800,00 . MT Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Seciteci/MT 03.507.415/0024-30 23000.019317/2023-10 496.320,00 . PA Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica - Sectet/PA 08.978.226/0001-73 23000.019317/2023-10 797.760,00 . PB Secretaria de Estado da Educação da Paraíba - SEE/PB 08.778.250/0001-69 23000.019317/2023-10 216.000,00 . PI Secretaria de Educação do Piauí - Seduc/PI 06.554.729/0001-96 23000.019317/2023-10 807.360,00 . PR Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná - Seduc/PR 76.416.965/0001-21 23000.019317/2023-10 72.000,00 . RJ Fundação de Apoio a Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - Fundec/RJ 07.432.522/0001-01 23000.019317/2023-10 96.000,00 . RJ Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio De Janeiro - Fa e t e c / R J 31.608.763/0001-43 23000.019317/2023-10 480.000,00 . RN Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC/RN 08.241.804/0001-94 23000.019317/2023-10 1.248.000,00 . RO Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep/RO 26.766.814/0001-25 23000.019317/2023-10 660.480,00 . RR Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima - SEED/RR 06.092.354/0001-90 23000.019317/2023-10 624.000,00 . RS Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul - Seduc/RS 92.941.681/0001-00 23000.019317/2023-10 144.000,00 . SC Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina - SED/SC 82.951.328/0001-58 23000.019317/2023-10 561.600,00 . SP Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - Paulistana/SP 07.039.800/0001-65 23000.019317/2023-10 105.600,00 . SP Fundação das Artes de São Caetano do Sul - FASCS/SP 59.314.518/0001-42 23000.019317/2023-10 110.400,00 . SP Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Paula Souza/SP 62.823.257/0001-09 23000.019317/2023-10 153.600,00 . TO Secretaria da Educação de Tocantins - Seduc/TO 25.053.083/0001-08 23000.019317/2023-10 848.640,00 . Total 15.508.800,00 Leia-se: Art. 1º Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros, conforme quadro abaixo, às instituições que tiveram suas propostas aprovadas no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para oferta de cursos de qualificação profissional para mulheres, com 16 anos ou mais de idade, que se encontrem em situação de vulnerabilidade com vistas à formação profissional e tecnológica, no âmbito do Programa Mulheres Mil, previsto na Portaria nº 725, de 13 de abril de 2023. O valor a ser repassado refere-se ao percentual de 60% (sessenta por cento) do valor total pactuado, a título de fomento, nos termos do § 1º do art. 46 da Portaria nº 1.042 de 2021, alterado pela Portaria nº 1.045, de 2022. . UF Instituição CNPJ Processo Total (R$) . AC Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica - I e p t e c / AC 07.827.773/0001-95 23000.019317/2023-10 760.320,00 . AL Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas - Seduc/AL 12.200.218/0001-79 23000.019317/2023-10 869.760,00 . AM Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam/AM 05.846.254/0001-49 23000.019317/2023-10 844.800,00 . AP Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED/AP 00.394.577/0001-25 23000.019317/2023-10 493.440,00 . BA Secretaria da Educação da Bahia - SEC/BA 13.937.065/0001-00 23000.019317/2023-10 672.000,00 . CE Fundação Universidade Estadual do Ceará - Funece/CE 07.885.809/0001-97 23000.019317/2023-10 480.000,00 . CE Secretaria da Educação do Estado do Ceará - Seduc/CE 07.954.514/0001-25 23000.019317/2023-10 480.000,00 . DF Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF 00.394.676/0001-07 23000.019317/2023-10 268.800,00 . ES Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - S e c t i d e s / ES 06.656.711/0001-03 23000.019317/2023-10 521.280,00 . GO Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - Sedi/GO 21.652.711/0001-10 23000.019317/2023-10 144.000,00 . GO Secretaria de Estado da Educação do Goiás - Seduc/GO 01.409.705/0001-20 23000.019317/2023-10 528.000,00 . GO Universidade de Rio Verde - Unirv/GO 01.815.216/0001-78 23000.019317/2023-10 153.600,00 . MA Secretaria de Estado da Educação do Maranhão - Seduc/MA 03.352.086/0001-00 23000.019317/2023-10 1.063.680,00 . MG Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - Seduc/MG 18.715.599/0001-05 23000.019317/2023-10 105.600,00 . MG Fundação de Educação para o trabalho de Minas Gerais - Utramig/MG 17.319.831/0001-23 23000.019317/2023-10 432.000,00 . MS Fundação Social do Trabalho - Funsat/MS 04.835.241/0001-01 23000.019317/2023-10 96.000,00 . MS Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul - SEC/MS 02.585.924/0001-22 23000.019317/2023-10 364.800,00 . MT Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Seciteci/MT 03.507.415/0024-30 23000.019317/2023-10 496.320,00 . PA Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica - Sectet/PA 08.978.226/0001-73 23000.019317/2023-10 797.760,00 . PB Secretaria de Estado da Educação da Paraíba - SEE/PB 08.778.250/0001-69 23000.019317/2023-10 216.000,00 . PI Secretaria de Educação do Piauí - Seduc/PI 06.554.729/0001-96 23000.019317/2023-10 807.360,00 . PR Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná - Seduc/PR 76.416.965/0001-21 23000.019317/2023-10 72.000,00 . RJ Fundação de Apoio a Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - Fundec/RJ 07.432.522/0001-01 23000.019317/2023-10 96.000,00 . RJ Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio De Janeiro - Fa e t e c / R J 31.608.763/0001-43 23000.019317/2023-10 480.000,00 . RN Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC/RN 08.241.804/0001-94 23000.019317/2023-10 1.248.000,00 . RO Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - Idep/RO 26.766.814/0001-25 23000.019317/2023-10 660.480,00 . RR Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima - SEED RR 06.092.354/0001-90 23000.019317/2023-10 624.000,00 . RS Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul - Seduc/RS 92.941.681/0001-00 23000.019317/2023-10 144.000,00 . SC Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina - SED/SC 82.951.328/0001-58 23000.019317/2023-10 561.600,00 . SP Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura - Paulistana/SP 07.039.800/0001-65 23000.019317/2023-10 105.600,00 . SP Fundação das Artes de São Caetano do Sul - FASCS/SP 59.314.518/0001-42 23000.019317/2023-10 110.400,00 . SP Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Paula Souza/SP 62.823.257/0001-09 23000.019317/2023-10 153.600,00 . TO Secretaria da Educação de Tocantins - Seduc/TO 25.053.083/0001-08 23000.019317/2023-10 657.600,00 . Total 15.508.800,00