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Diário Oficial da União · 30/10/2023 · pág. 166

DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023103000166 166 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)


JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187 HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO + HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO + SIMETICONA MYLANTA PLUS 25351.030024/2019-52 09/2027 1883 ESPECÍFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0738213/23-3 1.1236.3421.001-8 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 60 ML (SABOR MENTA) 1.1236.3421.002-6 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 120ML (SABOR MENTA) 1.1236.3421.003-4 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 150ML (SABOR MENTA) 1.1236.3421.004-2 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 240ML (SABOR MENTA) 1.1236.3421.005-0 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 300ML (SABOR MENTA) 1.1236.3421.006-9 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 360ML (SABOR MENTA) 1.1236.3421.007-7 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 60 ML (SABOR MORANGO) 1.1236.3421.008-5 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 120ML (SABOR MORANGO) 1.1236.3421.009-3 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 150ML (SABOR MORANGO) 1.1236.3421.010-7 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 240ML (SABOR MORANGO) 1.1236.3421.011-5 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 300ML (SABOR MORANGO) 1.1236.3421.012-3 24 Meses 80MG/ML + 80MG/ML + 6MG/ML SUS OR CT FR PLAS PEAD OPC X 360ML (SABOR MORANGO) COLECALCIFEROL + ÓXIDO DE ZINCO + PALMITATO DE RETINOL HIPOGLÓS 25351.332826/2017-46 08/2026 1883 ESPECÍFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0738209/23-6 1.1236.3417.001-6 18 Meses 5000 UI/G + 900 UI/G + 150 MG/G POM DERM CT TB PLAS OPC X 45 G 1.1236.3417.002-4 18 Meses 5000 UI/G + 900 UI/G + 150 MG/G POM DERM CT TB PLAS OPC X 90 G 1.1236.3417.003-2 18 Meses 5000 UI/G + 900 UI/G + 150 MG/G POM DERM CT TB PLAS OPC X 135 G


LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA 29346301000153 BICARBONATO DE SÓDIO + CARBONATO DE SÓDIO ESTOMANOL 25025.009865/99 06/2029 1883 ESPECÍFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0639465/23-4 1.1695.0022.001-7 24 Meses 0,462G/G + 0,09G/G GRAN EFEV CT 50 ENV AL/PLAS PE X 5G 1.1695.0022.002-5 24 Meses 0,462G/G + 0,09G/G GRAN EFEV CT ENV AL/PLAS PE X 5G GLYCINE MAX (L.) MERR. ISOVIT 25351.053962/2003-63 08/2025 1743 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0841230/23-4 1.1695.0032.005-6 36 Meses 150 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.1695.0032.006-7 36 Meses 150 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 1.1695.0032.010-1 36 Meses 75 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 30 1.1695.0032.012-3 36 Meses 75 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 60 1.1695.0032.013-4 36 Meses 75 MG COM REV CT FR PLAS OPC X 90 1.1695.0032.016-1 36 Meses 150 MG COM REV CT BL PLAS PVC TRANS X 200 1.1695.0032.017-8 36 Meses 150 MG COM REV CT BL PLAS PVC TRANS X 500 CYNARA SCOLYMUS L. ALCACHOFRA VITAMED 25351.856729/2018-11 07/2031 10662 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0579099/23-7 1.1695.0040.001-5 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 1.1695.0040.002-3 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 50 1.1695.0040.003-1 24 Meses 200 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 100


SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092 CO L EC A LC I F E R O L DEPURA 25351.627471/2019-29 07/2025 1883 ESPECÍFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0868248/23-1 1.8326.0458.001-5 18 Meses 14000 UI/ML SOL OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML


ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 43426626000177 DEXAMETASONA OZURDEX 25351.690746/2009-34 07/2025 446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 1003194/23-1 1.0147.0176.001-5 24 Meses 0,7 MG IMPL IVIT BL APLIC CT


SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092 picossulfato de sódio monoidratado DULCOLAX GOTAS 25351.485095/2020-22 04/2031 1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0976989/23-9 1.8326.0476.001-3 24 Meses 7,5 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML 1.8326.0476.002-1 24 Meses 7,5 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS PEAD OPC X 30 ML picossulfato de sódio monoidratado GUTTALAX 25351.627136/2019-21 09/2026 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0977233/23-5 1.8326.0429.001-7 24 Meses 7,5 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML 1.8326.0429.002-5 24 Meses 7,5 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS PEAD OPC X 30 ML IBUPROFENO NOVALFEM 25351.627212/2019-06 05/2025 1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0978596/23-4 1.8326.0434.001-4 24 Meses 100 MG/ML SUS OR CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML 1.8326.0434.002-2 24 Meses 400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 4 1.8326.0434.003-0 24 Meses 400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 10 1.8326.0434.004-9 24 Meses 400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 20 1.8326.0434.005-7 24 Meses 400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 90 1.8326.0434.006-5 24 Meses 400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 100 1.8326.0434.007-3 24 Meses 400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 120 1.8326.0434.008-1 24 Meses 400 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS TRANS X 200 ACETONIDA DE TRIANCINOLONA NASACORT 25351.627521/2019-78 09/2025 1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0978425/23-5 1.8326.0446.001-1 18 Meses 550 MCG/ML SUS NAS CT FR PLAS OPC SPRAY X 16,5 ML ACETONIDA DE TRIANCINOLONA ALLENASAL 25351.636342/2019-21 05/2029 1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0976998/23-8 1.8326.0447.001-5 18 Meses 550 MCG/ML SUS NAS CT FR SPR PLAS OPC X 16,5 ML


THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA 06597801000162 DIPIRONA DIPIRONA SODICA 25351.002749/01-13 05/2027 1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0963020/23-4 1.0963.0050.001-7 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML 1.0963.0050.002-5 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS OPC X 10 ML 1.0963.0050.003-3 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 100 FR GOT PLAS OPC X 10 ML (EMB HOSP) 1.0963.0050.004-1 24 Meses 500 MG/ML SOL OR CX 242 FR GOT PLAS OPC X 20 ML (EMB HOSP) 1.0963.0050.005-1 24 Meses 500 MG/ML SOL OR DISP 12 CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML 1.0963.0050.006-8 24 Meses 500 MG/ML SOL OR DISP 12 CT FR GOT PLAS OPC X 10 ML CLORIDRATO DE AMBROXOL 25351.234263/2011-11 02/2027 1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0963010/23-9 1.0963.0064.001-3 24 Meses 6MG/ML XPE CT 1 FR PLAS AMB X 100 ML + COP 15ML 1.0963.0064.002-1 24 Meses 6MG/ML XPE CT 1 FR PLAS AMB X 120 ML + COP 15ML 1.0963.0064.003-1 24 Meses 6MG/ML XPE CT 60 FR PLAS AMB X 100 ML + COP 15ML 1.0963.0064.004-8 24 Meses 6MG/ML XPE CT 100 FR PLAS AMB X 120 ML + COP 15ML RESOLUÇÃO-RE N° 4.109, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação. FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S)


AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 01858973000129 BICARBONATO DE SÓDIO + CARBONATO DE SÓDIO ESTOMANOL 25351.442648/2023-03 06/2029 11197 ESPECÍFICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0715511/23-8 1.4493.0071.001-5 24 Meses 0,462G/G + 0,09G/G GRAN EFEV CT 50 ENV AL/PLAS PE X 5G 1.4493.0071.002-3 24 Meses 0,462G/G + 0,09G/G GRAN EFEV CT ENV AL/PLAS PE X 5G GLYCINE MAX (L.) MERR. ISOVIT 25351.532737/2023-32 08/2025 11199 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0860099/23-7 1.4493.0072.001-0 36 Meses