DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023103000170 170 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.095, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro dos Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SASSO TABACCOS BRASIL LTDA CNPJ: 19.456.843/0001-25 Marca: SASSO SESSION (fumo desfiado) Processo: 25351.250578/2019-74 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: SASSO TAB (fumo desfiado) Processo: 25351.667557/2019-94 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA TABACOS CISNE BRANCO FINAMORE LTDA ME CNPJ: 12.389368/0001-72 Marca: IRLANDEZ (fumo para cachimbo) Processo: 25351.631895/2020-21 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.096, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA CNPJ: 19.955.895/0001-46 Marca: ZGY BRASIL HAPOCALYX MINT (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa para 50g Processo: 25351.618109/2023-43 Expediente: 0999932/23-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 4.068, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo, em atendimento à decisão da ação ordinária nº 51051-50.2012.4.01.3400 - 21ª Vara Federal/DF, que confirma a antecipação de tutela e determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas estrangeiros ou seus congêneres, nas hipóteses em que os pedidos de inspeção internacional feitos pelos filiados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares) estejam protocolados e paralisados há mais de seis meses, sem prejuízo da inspeção internacional a ser feita posteriormente pela ANVISA para fins de confirmação ou não da avaliação estrangeira. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente RESOLUÇÃO-RE Nº 4.069, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Eletrodo de Retorno Valleylab Universal Adulto compatível com REM 25351.013551/2023-89 / 80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 1082917231
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 COVID-19 Ag ECO Teste 25351.112132/2020-86 / 80954880133 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1119688230
JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33 MASCARA LARINGEA EM SILICONE DESCARTÁVEL VITALGOLD 25351.688583/2014-53 / 10296900138 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1086760239
MARLEX OPL INDUSTRIA, COMERCIO E OPERACOES LOGISTICAS LTDA / 34.594.057/0001- 88 Pinça IA-Grip 25351.659502/2023-97 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1069402231
Nº de Processos : 4
Total de Empresas : 4 que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Molas para Embolização Perdenser® 25351.207967/2022-85 / 80102513117 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 4443538220
Nº de Processos : 1
Total de Empresas : 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.070, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Processo Expediente Produto Registro . 27669130000178 ALTONA DIAGNOSTICS BRASIL LTDA 25351682877202016 1146375239 AltoStar® Internal Control 1.5 81752180004 . 27669130000178 ALTONA DIAGNOSTICS BRASIL LTDA 25351682880202021 1146350236 AltoStar® Purification Kit 1.5 81752180001 . 18272616000187 ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA 25351222860201786 1156043239 Bomba Artroscópica Continuous Wave 4 80978563700 . 03188198000177 BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA 25351160581201706 1155154231 Família Amplichek I 80020690382 . 03188198000177 BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA 25351244829201098 1120515238 Lyphochek Drug Free Serum 80020690236 . 52828936000109 BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 25351162844200918 1156835232 ANEL PARA ANULOPLASTIA VALVAR M A L EÁV E L 10159030084 . 71015853000145 DiaMed Latino América S.A. 25351476895201608 1152120239 ID-Prova Reversa com Pesquisa de Anticorpos 80004040175 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351047340202269 1138707236 Fe b r i D x 80117580991 . 01440590000136 FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA 25351200483200423 1143237234 MAQUINA PARA HEMODIALISE SERIE 4008 80133950051 . 51753374000119 GOLGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO LTDA 25351648319201412 1163333239 FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO ARTICULADO NÃO CORTANTE 10401310110 . 51753374000119 GOLGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO LTDA 25351693728201491 1163294233 Família de Instrumental Cirúrgico Articulado Cortante 10401310109 . 61821344000156 INSTITUTO BUTANTAN 25351336123202089 1137257237 GeneFinderTM COVID-19 PLUS RealAmp Kit 10223400001 . 61821344000156 INSTITUTO BUTANTAN 25351801223202171 1137484233 Kit GeneFinder COVID-19 Fast RealAmp 10223400003 . 61821344000156 INSTITUTO BUTANTAN 25351801954202116 1137852232 Família Kit GeneFinder COVID-19/Flu A&B RealAmp 10223400002 . 04004675000160 IVOCLAR VIVADENT LTDA. 25351070219200882 1162982233 IPS EMPRESS CAD 80091440085