DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 23088.012007/2023-51 - Acordo de Cooperação entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a OTTO VON GUERICKE UNIVERSITY MAGDEBURG, Alemanha. Objeto: "Fortalecer relações entre as instituições e desenvolver o intercâmbio acadêmico cultural nas áreas de educação e pesquisa". Vigência: o acordo vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 26 de outubro de 2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 156678 Número do Contrato: 225/2018. Nº Processo: 23070.011447/2018-13. Pregão. Nº 149/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI. Contratado: 02.651.032/0001-82 - SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo da vigência do contrato nº 225/2018, por 12 (doze) meses ou até conclusão do processo licitatório de um novo contrato, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2023 a 21/10/2024 ou até o final do pregão eletrônico n° 37/2023, nos termos do art. 57, §4°, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.574.765,76. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 UFJF GV O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário designada pela Portaria ICV-GV/UFJF Nº 46, de 16 de junho de 2023, prorrogada pela Portaria ICV-GV/UFJF Nº 53 de 31 de julho de 2023, reconduzida pela Portaria I C V - GV / U FJ F Nº 57, de 25 de agosto de 2023, prorrogada pela Portaria ICV-GV/UFJF Nº 65 de 26 de setembro de 2023 e prorrogada pela Portaria ICV-GV/UFJF Nº 68 de 18 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UFJF de 18 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 163 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, e após infrutíferas tentativas de localização, o Sr. João Victor Lopes de Oliveira, CPF 117.661.966- 75, sobre sua condição de indiciado nos autos do Processo nº 23071.925068/2023-60, intimando-o (a) a apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da Instituição e a defesa escrita deverá ser protocolada junto a este sistema. Governador Valadares, 27 de outubro de 2023. ALEX SANDER DE MOURA Vice Diretor Geral do Campus de Governador Valadares Em exercício da Direção Geral AVISO DE PENALIDADE O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em vista do que consta nos autos do processo nº 23071.926305/2023-18, nega provimento e resolve aplicar à empresa RIO BRAN CO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.532.929/0001-12, a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E DE CONTRATAR COM a UFJF pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no inciso III do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, de acordo com subitem 21.4.3 do Edital do PR 0004/2023. Vigência da penalidade: De 27/10/2023 a 27/10/2025. Juiz de Fora, 27 de outubro de 2023. MARCUS VINICIUS DAVID PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio com captação de receita por fundação de apoio 17/2023. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. OBJETO: A mútua cooperação dos partícipes na execução do projeto de extensão intitulado 'I Simpósio Integrado sobre Saúde do Adulto e Doenças Crônico-Degenerativas: Abordagens Multidisciplinares'. VALOR PREVISTO: R$ R$ 8.800. VIGÊNCIA: 24/10/2023 a 24/03/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023. PROCESSO: 23071.939907/2023-27. ASSINAM: Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF; Josiane Loures de Oliveira, Gerente Geral da FADEPE e Thaila Albertoni Louzada, representante da FA D E P E . UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 23090.019830/2023-49. Editais RDC nº 12/2018. A Universidade Federal de Lavras vem notificar a CONSTRUTORA ENGENHARIA E INCORPORADORA SÃO TOMÁS, CNPJ nº 04.867.480/0001-43, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca de supostas irregularidades consistentes em descumprimento de obrigação pós-contratual (recusa à prestação de garantia), relacionada ao Contrato de Prestação de Serviço nº 03/2019-UFLA, relativo à obra do Galpão de Logística no Campus Paraíso, situada em São Sebastião do Paraíso/MG. A empresa fica notificada para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de dez dias corridos, a contar da publicação desta, dirigida à Comissão Processante, localizada no Trevo Rotatório Edmir Sá Santos S/N - Campus Universitário, Prédio da Reitoria, Lavras/MG, CEP 37.203-202. O processo encontra-se à disposição do interessado para vista eletrônica. RAPHAEL CHAVES FERREIRA Presidente da Comissão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 23090.022837/2023-48. Pregão Eletrônico SRP nº 44/2017. A Universidade Federal de Lavras vem notificar a PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 16.911.267/0001-70, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca de supostas irregularidades na execução dos contratos, a saber: não entrega dos itens relacionados à Nota de Empenho nº 2018NE803136. A empresa fica notificada para, querendo, apresentar Defesa Prévia no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da publicação desta, dirigida à Comissão Processante, localizada no Trevo Rotatório Edmir Sá Santos S/N - Campus Universitário, Prédio da Reitoria, Lavras/MG, CEP 37.203-202. O processo encontra-se à disposição do interessado para vista eletrônica. RAPHAEL CHAVES FERREIRA Presidente da Comissão EXTRATO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 29/2023-UFLA Processo: 23090.023138/2023-15. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74, FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, CNPJ 07.905.127/0001-07 e NETZERO BRASIL BIOCHAR LTDA, CNPJ n° 45.455.135/0001-80. Objeto: O presente Acordo tem por objeto à cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver o projeto de pesquisa "Desenvolvimento e validação de estratégias para uso do biochar na agricultura", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I. Fundamento Legal: normas legais vigentes no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto no 9.283/2018 e Lei nº 8.958/1994). Valor: R$ 205.840,00 (duzentos e cinco mil oitocentos e quarenta reais). Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2025. Assinatura: 20/10/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 025/2023-UFLA Processo: 23090.026807/2023-19. Contratante: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, CNPJ n. 18.715.599/0001-05. Contratada: Universidade Federal de Lavras, CNPJ n. 22.078.679/0001-74. Interveniente: Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural, CNPJ n. 07.905.127/0001-07. Objeto: Substituir o Plano de Trabalho constante do Processo n. 23090.038358/2022-62 por aquele constante do Processo n. 23090.026807/2023-19. Fundamento Legal: Leis 8.666/1993 e 8.958/1994, Decretos 7.423/2010 e 8.241/2014, Resolução CUNI/UFLA n. 073/2021. Assinatura: 27/10/2023. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 153267 Nº Processo: 23072205805202302. Objeto: Aquisição parcelada de gases industriais destinada ao Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura, a serem utilizados em manutenções nas unidades internas e externas ( Campus Pampulha, Centro, Saúde e Igarapé ) da UFMG. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 30/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av. Antonio Carlos, 6627 - Pampulha, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153267-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre o comprasnet e o termo de referência, principalmente no tocante à descrição do objeto, prevalecerá o disposto no termo de referência. GUILHERME DE CASTRO MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 27/10/2023) 153267-15229-2023NE000001 PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1.062/2023 Espécie: Proc. 23072.205401/2023-19 - EDITAL N° 1.062, DE 06 DE JULHO DE 2023. A Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83, e a Universidade Federal de Goiás - UFG - CNPJ nº 01.567.601/0001-43, em atendimento ao disposto no Art. 6º da Lei 10.973/04 - Lei de Inovação, tornam público o RESULTADO DE JULGAMENTO do Edital de Oferta Tecnológica Pública nº 1.062/2023 para a seleção de propostas mais vantajosas, para licenciamento com exclusividade das tecnologias consubstanciadas na Patente "Processo de obtenção de filme multicamada de liberação controlada de fármacos lipofílicos e produto", registrada no INPI sob o nº PI 0803807-4, no Certificado de Adição "Filmes hidrofílicos multicamadas de quitosana para liberação controlada de fármacos hidrofílicos e seu processo de preparo", registrado no INPI sob o nº C1 0803807-4, de titularidade da UFMG e da FAPEMIG, bem como no Pedido e Patente "Composições farmacêuticas vasodilatadoras contendo paraaminobenzamidina e usos", registrado no INPI sob o nº BR 10 2018 070564 4, de titularidade da UFMG, da UFG e da FAPEMIG, mediante condições estipuladas no Edital e seus anexos, para fins de uso, desenvolvimento, produção, obtenção de vantagem econômica e comercialização das tecnologias que somente poderão ser aplicadas para tratamento de doenças cardíacas e oftalmológicas em humanos, sem restrição de área geográfica. A empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.475.833/0001-06, única proponente, preenche todos os requisitos do Edital de Chamamento Público n° 1.062/2023, sendo assim declarada vencedora. Em 27 de outubro de 2023 GILBERTO MEDEIROS RIBEIRO Diretor da CTIT