DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000107 107 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Flávio Guimarães Figueiredo Lima, CPF 744347134-34, ex-Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 250281-76/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada referente a Não consecução dos objetivos pactuados , apresente defesa ou devolva o valor de R$ 842.406,89 (data inicial de cálculo 30/08/2010), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE DISTRATO DISTRATO Contrato de Repasse nº 908549/2020/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS PUBLICAS E HABITAÇÃO/AC, CNPJ 03.123.324/0001-05; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Alínea "c" do Item 3.13.5.1.4 do Manual Normativo SA150 da Caixa Econômica Federal E artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 26 de outubro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Termo de Compromisso nº0218608-44 /2007/MCidades/CAIXA, DOU de 25/10/2023, seção 3, página 98, onde se lê 30/10/2024, leia-se 30/06/2024. 19/10/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945190/2023, firmado pelo Município de Votuporanga-SP, CNPJ 46.599.809/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica no município de Votuporanga/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.067.358,00; dos recursos: R$ 1.056.358,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001109, de 08/09/2023 e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 26/10/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Jorge Augusto Seba. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945121/2023, firmado pelo Município de Colômbia-SP, CNPJ 52.381.720/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias no município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001046, de 08/09/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 26/10/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Julio Cesar dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946349/2023, firmado pelo Município de Ipuã-SP, CNPJ 49.556.863/0001-39; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 557.090,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000168, de 03/10/2023 e R$ 22.290,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 26/10/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Ronywerton Marcelo Alves Pereira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947161/2023, firmado pelo Município de Igaratá-SP, CNPJ 46.694.147/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de infraestrutura viária, contemplando pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e acessibilidade em vias localizadas no perímetro urbano do município de Igaratá/SP. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.764.095,44; dos recursos: R$ 4.580.861,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001639, de 18/10/2023 e R$ 183.234,44 de contrapartida. Vigência 27/10/2027 - 27/10/2023 Juliana Cristina Miorim Jorge Basso e Elzo Elias de Oliveira Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946072/2023, firmado pelo Município de Buriti Bravo-MA, CNPJ 06.052.138/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Buriti Bravo/MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.393.676,68; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001461, de 27/09/2023 e R$ 2.393,68 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 25/10/2023 CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO e LUCIANA BORG ES L EO C A D I O. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944450/2023, firmado pelo Município de ARRAIAL-PI, CNPJ 06.554.026/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de arraial-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000774, de 29/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e ALDEMES BARROSO DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944352/2023, firmado pelo Município de ARRAIAL-PI, CNPJ 06.554.026/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de arraial-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000703, de 28/08/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e ALDEMES BARROSO DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944538/2023, firmado pelo Município de CASTELO DO PIAUI-PI, CNPJ 06.554.315/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas em áreas urbanas do município de Castelo do Piauí-pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000796, de 30/08/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 26/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e JOSÉ MAGNO SOARES DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946133/2023, firmado pelo Município de LAGOINHA DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.587/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de lagoinha do piaui -pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.915.000,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001522, de 27/09/2023 e R$ 2.644,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2027 - 27/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e KELLY ALVES ALENCAR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946256/2023, firmado pelo Município de BARRA D'ALCANTARA-PI, CNPJ 01.612.565/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da ponte sobre o rio berlengas na zona rural do municipio de barra d'alcantara-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000458, de 29/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e MARDONIO SOARES LOPES. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Contrato de Repasse nº 941419/2023, publicado em 27/10/2023, Seção 3, Página 123, onde se lê " MARCELO MELO DINIZ", leia-se MARCELO AZEVEDO BA S I L I O GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº212/2021; Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA; CNPJ 15.194.004/0024- 11; Objeto: Altera cláusula 5ª, alínea "a" do 1º; Altera cláusula 5ª incluindo o 12º; Altera cláusula 12ª incluindo o 6º; e ratifica as demais cláusulas do acordo; Valor do Acordo: R$ 5.604.658,65 (cinco milhões, seiscentos e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos; Vigência: 03/12/2021 a 03/06/2025; Data assinatura: 03/12/2021; Assinatura do Termo aditivo: 11/08/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 946075/2023, firmado pelo Município de Cariacica-ES, CNPJ 27.150.549/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação urbana no município de Cariacica/ES; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 388.085,86; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001464, de 27/09/2023 e R$ 3.880,86 de contrapartida. Vigência 24/10/2026 - 24/10/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Euclério de Azevedo Sampaio Júnior. Contrato de Repasse nº 945443/2023, firmado pelo Município de Cariacica-ES, CNPJ 27.150.549/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação urbana no município de Cariacica/ES; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.866.732,32; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001252, de 13/09/2023 e R$ 38.667,32 de contrapartida. Vigência 24/10/2027 - 24/10/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Euclério de Azevedo Sampaio Júnior. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947445/2023, firmado pelo Município de Ibipitanga-BA , CNPJ 13.781.364/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação nas entradas dos povoados, zona rural do município de ibipitanga.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000565, de 23/10/2023 e R$ 214.081,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2027 - 26/10/2023 Maine Santiago Oliveira Sampaio e Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 945913/2023, firmado pelo Município de Trombudo Cent r a l - S C, CNPJ 83.102.731/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de parte de via neste município de Trombudo Central/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 579.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001414, de 22/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 Assinatura 27/10/2023. Renato Francisco Savaris e Geovana Gessner Klowaski.