DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Pacatuba/SE, Brejo Grande/SE, Ilha das Flores/SE, Neópolis/SE, Santana do São Francisco/SE, São Francisco/SE, Cedro de São João/SE, Propriá/SE, Telha/SE, Amparo de São Francisco/SE e Canhoba/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 06/12/2023, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Propriá/SE, situada à Av. Pedro Abreu de Lima, nº 168 - Centro, Propriá/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y z Q 1 O G I z M W I t N D Q 0 N i 0 0 Y j U 5 LW J k Z GY t Z G M w Z DV h M j I x OT Qz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22c6cb34f7-47da-452f-a0a6-1a2989745526%22%7d , tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL E X T E N S ÃO (km) INÍCIO DO TRECHO FIM DE TRECHO . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . PACATUBA/SE E BREJO GRANDE/SE OCEANO ATLÂNTICO 35,5 36°41'16.83"O 10°38'7.80"S 36°23'47.41"O 10°29'54.62"S . ACATUBA/SE, BREJO GRANDE/SE E ILHA DAS F LO R ES / S E RIO SÃO FRANCISCO 26,9 36°23'47.41"O 10°29'54.62"S 36°33'47.52"O 10°25'11.89"S . NEÓPOLIS/SE, SANTANA DO SÃO FRANCISCO/SE, SÃO FRANCISCO/SE, CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, PROPRIÁ/SE, TELHA/SE, AMPARO DE SÃO FRANCISCO/SE E CANHOBA/SE RIO SÃO FRANCISCO 68,00 36°33'47.52"O 10°25'11.89"S 36°57'9.53"O 10° 4'16.46"S 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/iYDZiKCzNV . 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 06/01/2024, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE EDITAL Nº 25/2023 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.151153/2023-12 A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Breves, Afuá, Anajás, Chaves e Curralinho, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 30/11/2023, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Breves/PA, situada na Rua Duque de Caxias, nº 1.910, Bairro Centro, CEP 68800-000, Breves/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y z E 3 Z DJ m OT Y t Y j U 0 Y i 0 0 Z j Ay LW J h Y T At M W Y x M G R j Y z g 5 N m Y3%40thread .v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CORPOS D'ÁGUA . Breves rio Amazonas, rio Pará, rio de Breves e demais corpos d'água federais . Afuá rio Amazonas, rio Anajás, rio Cajari e demais corpos d'água federais . Anajás rio Anajás, rio Aramá e demais corpos d'água federais . Chaves Oceano Atlântico, rio Amazonas e demais corpos d'água federais . Curralinho rio Pará, rio Piriá, rio Caniticu e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/XgkrjneyXS . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. Torna-se sem efeito o Edital 17 publicado anteriormente, em virtude dos termos do presente ato convocatório. MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Pará SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10680.100557/2020-43. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI-MINAS GERAIS. Contratado: 05.446.406/0001-16 - R. COSTA VIANA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual, pelo período de até 60, (sessenta) dias, de 26 de outubro de 2023 a 25 de dezembro de 2023, ou até a conclusão do processo licitatório já iniciado para a contratação dos serviços objeto deste contrato.. Vigência: 26/10/2023 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.738,55. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170055 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 13623.102312/2022-95. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.629,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.100539/2022-51. Pregão Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços contínuos de secretária executiva a serem executados nas dependências da sede da controladoria geral da união na bahia - cgu/ba, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total: R$ 103.689,53. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.100234/2023-13. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 19.371.652/0001-60 - ADRIANO S MEDEIROS. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é o fornecimento de café, marca odebrecht, com entrega parcelada, que atenderá as necessidades essenciais para o funcionamento da grtb/mba, psfn/mba e psfn/santarém/pa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 8.272,00. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).