DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000114 114 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000618/2023-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 09.0622.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de BARRO ALTO/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONAT Á R I O 01 (uma) Motoniveladora, tombamento nº 330.531-3, avaliado em R$ 788.900,00 (setecentos e oitenta e oito mil e novecentos reais) pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59513.000245/2022-13. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.0080.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 11.0080.00/2022, que tem por objeto a prestação de serviço de gerenciamento de frota com abastecimento de combustíveis da frota de veículos da 11ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado do Amapá, mediante a utilização de cartão eletrônico com controle operacional através de sistema informatizado, no valor global inicial de R$ 177.378,80 (cento e setenta e sete mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 11.0080.00/2022 por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/01/2024, passando seu vencimento para 16/01/2025. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023. ASSINAM: Pela Codevasf, HILTON ROGÉRIO MAIA CARDO S O, Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, RENATA NUNES FERREIRA . 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 - UASG 195021 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada - PROCESSO nº 59500.000141/2023-08-e. Publicada no D.O.U de 06/10/2023,edição 192,Seção 3, página 140. OBJETO: FORNECIMENTO DE VEICULOS TIPO SUV, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF, NO ESTADO DA PARAÍBA. Novo Edital:30/10/2023, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: AV. PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1705, BA I R R O DOS ESTADOS, JOÃO PESSOA/PB ou https://editais2023.codevasf.gov.br/licitacoes/13a- superintendencia-regional-joao-pessoa-pb .ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 30/10/2023 ÀS 08H00 NO SITE: https://www.gov.br/compras. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/11/2023 às 09h00 NO SITE: https://www.gov.br/compras. Informações Gerais: DISPONIVEIS NO SITE: https://www.licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13a- superintendencia-regional-joao-pessoa-pb. Em 27 de outubro de 2023 IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES Superintendente da 13ª Superintendência Regional da CODEVASF 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2023 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços necessários à construção de Pátios para múltiplos usos (14 unidades) a serem executados em diversos municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Pernambuco.Total de Item Licitado: 1. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Av. Alfredo Lisboa, 1168 - sala 205 - Recife, PE, CEP: 50030-150, telefone: (087) 3271-4709 ou https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional da CODEVASF - 15ª SR Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023 - PF/MJSP Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº 00.394.494/0014-50, e a Caixa Econômica Federal - CEF, sob o CNPJ nº 00.360.305/0001-04, cujo objeto é o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, bem como planejamento e desenvolvimento institucional. Processo: 08200.026071/2023-92. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2023. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Monica dos Santos Monteiro Diretor-Geral da Polícia Federal, Vice-Presidente de Logística, Operações e Segurança da Caixa Econômica Federal COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200342 Nº Processo: 08205000992202202. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de contratação dos Serviços de transmissão segura de dados de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR) de voos internacionais regulares e de navegações internacionais regulares com destino, origem, escala ou conexão em território brasileiro e ferramenta de gestão e monitoramento, conforme condições, quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sais Quadra 07 Lote 23 Edifício da Dti, Setor Policial Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200342-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.compras.gov.br. JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA Pregoeiro Dti/pf (SIASGnet - 27/10/2023) 200342-00001-2023NE800067 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200402 Nº Processo: 08361002486202328. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e domésticos, atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, bem como seguro de viagem, para atender a SR/PF/AP.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Norte/sul, S/nº, Infraero i - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/200402-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/10/2023) 200402-00001-2023NE800049 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200382 Nº Processo: 08240.003712/2022-83. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 04.927.139/0001-36 - BSB TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA . Objeto: Contratação de serviços de serviços de transporte de mudança local, compreendendo a mudança de mobiliário em geral, eletrodomésticos, equipamentos eletroeletrônicos e equipamentos de informática e quaisquer outros bens de propriedade da polícia federal, nas modalidades transporte terrestre, porta a porta e prestação de serviço de transporte rodoviário terrestre, com abrangência nacional, intermunicipal ou interestadual, podendo ter como origem e destino quaisquer cidades dentro do território nacional, compreendendo mudança de bagagem e mobiliário, além de transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta de servidores removidos, nas modalidades transporte terrestre, porta a porta, bem como transporte de bens em geral, incluindo transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta, da polícia federal, de interesse da coordenação geral de administração da polícia federal, incluindo transporte de veículo tipo automóvel, de acordo com as faixas de quilometragens. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total: R$ 5.644,14. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023 Processo Licitatório nº 08255.000325/2023-97, Superintendência Regional da Policia Federal na Bahia, por intermédio do Setor de Administração e Logística Policial - SELOG/SR/PF/BA, torna público a todos os interessados que pretende alugar imóvel para funcionamento da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/Ba. Maiores informações no edital no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/licitacoes/2023/bahia/concorrencias. Propostas devem ser encaminhas no prazo de 08 (oito) dias úteis a contar da data desta publicação no DOU e nos termos do edital disponível no endereço eletrônico acima, na sede da atual Delegacia na Rua Amazonas, 99, Bairro Santo Antônio, Juazeiro/Ba e na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal na Av. Oscar Pontes, 339, Água de meninos, Salvador/Ba. Em 27 de outubro de 2023 FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO CEARÁ Nº 31836063/2023 - UASG 200392 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), CNPJ/MF nº 00.394.494/0008-02, neste ato representada pelo Secretário, RAFAEL VELASCO BRANDANI; da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará (SR/PF/CE), CNPJ nº 00.394.494/0023-41, neste ato representada pelo Superintendente Regional, RODRIGO CARNEIRO GOMES; da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Ceará (SR/PRF/CE), CNPJ nº 00.394.494.0107-94, neste ato representada pelo Superintendente Regional, FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS, todos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE), CNPJ/MF nº 01.869.566/0001-17, neste ato representada pelo Secretário de Estado, SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, com a participação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE/SSPDS), CNPJ/MJ 01.869.564/0001-28, neste ato representada pelo Delegado-Geral, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA; da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE/SSPDS), CNPJ/MJ 01.790.944/0001-72, neste ato representada pelo Coronel Comandante-Geral, KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA; Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE/SSPDS), CNPJ: 10.263.825/0001-52, neste ato representado pelo Perito Geral, JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA TORRES, e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP/CE), CNPJ/MF 07.954.530/0001-18, neste ato representado pelo Secretário de Estado, LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, para a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-CE), que tem por objetivos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, nos termos do preceituado no Código Penal; na Lei nº 9.613 de 3 março de 1998; na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002; na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e na Lei nº 12.850, de 2 de outubro de 2013. Processo nº 08200.001369/2021-28. Data de Assinatura: 27/10/2023. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2028. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200392 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08270.009349/2022-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 16/2022-sr/pf/ce, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários dos cargos de motorista categoria "d" e lavador de veículos, com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023, registro ce000913/2022-mte, na data de 05/10/2022, processo nº 19980.120042/2022-11, com vigência de 01/08/2022 a 31/07/2023.. Vigência: 21/07/2022 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.775,26. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).