DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000145 145 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00976572023, 606-82; 31.390.135/0001-34, JBA1E82, FRMEV00976602023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RXO4G61, FRMEV00992382023, 606-82; QJW0048, FRMEV00993172023, 606-82; RYQ4C85, FRMEV00981792023, 606-82; RYQ8H23, FRMEV01004182023, 606-82; 90.292.194/0001-39, JBO3C64, FRMEV00988632023, 606-82; 36.583.377/0001-68, SCN7I83, FRMEV00986552023, 606-82; 09.428.216/0001-27, BAZ9G74, FRMEV00982152023, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV00980532023, 606- 82; RWL0E33, FRMEV00980332023, 606-82; RWL0B83, FRMEV00980322023, 606-82; 46.892.627/0003-67, RVE7D81, FRMEV00989952023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RTW5G92, FRMEV00985352023, 606-82; 15.619.326/0001-79, OPX6254, FRMEV00989762023, 606-82; RUT6H89, FRMEV00985742023, 606-82; RUT6H92, FRMEV00988562023, 606-82; RUT6H95, FRMEV00995042023, 606-82; OPX6337, FRMEV00996372023, 606-82; 031.673.719-43, RDS0E90, FRMEV00983802023, 606-82; 06.297.685/0001-66, OQT3E19, FRMEV00989492023, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW8I93, FRMEV00987872023, 606-82; RRP6I85, FRMEV00983002023, 606-82; 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV00981132023, 606-82; 19.552.191/0001-22, GUH7H47, FRMEV00985282023, 606-82; 26.715.955/0001-19, RYE7I29, FRMEV00980202023, 606-82; RXS8F53, FRMEV00980482023, 606-82; 01.543.354/0001- 45, NGG6228, FRMEV00988872023, 606-82; 46.409.975/0001-79, FBR8565, FRMEV00994412023, 606-82; 812.354.029-91, ASF9157, FRMEV00992712023, 606-82; 063.463.119-56, MGX3371, FRMEV00983712023, 606-82; 03.226.623/0001-75, RPI2I23, FRMEV00997172023, 606-82; 011.075.471-99, NLS3F90, FRMEV00997202023, 606-82; 06.326.515/0001-62, RAI8F97, FRMEV00997242023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00998352023, 606-82; 33.220.391/0001-09, RWA0E24, FRMEV00998692023, 606-82; 01.821.397/0001-45, OMZ0996, FRMEV01002282023, 606- 82; 531.166.829-68, ILI0I98, FRMEV01002732023, 606-82; 16.887.377/0001-44, FLU9G67, FRMEV01003282023, 606-82; 24.248.691/0001-05, RWC1E85, FRMEV01003492023, 606-82; 04.547.903/0001-48, RTC0G82, FRMEV00835622023, 606- 82; 63.248.652/0001-60, OZU4990, FRMEV00902922023, 606-82; 016.961.670-35, IKM4J39, FRMEV00923252023, 606-82; 004.055.139-33, HKE4C35, FRMEV00923912023, 606-82; HKE4C35, FRMEV00926212023, 606-82; HKE4C35, FRMEV00933482023, 606-82; 024.931.599-85, QIK8C94, FRMEV00934612023, 606-82; 255.298.970-53, IVX4957, FRMEV00976302023, 606-82; 16.041.592/0014-44, PLT6C81, FRMEV00976532023, 606- 82; 046.772.104-11, KKD9B81, FRMEV00984022023, 606-82; 95.368.056/0001-00, BEN9F35, FRMEV00989262023, 606-82; 79.838.694/0001-90, RAA1J21, FRMEV00979242023, 606-82; RLJ3B43, FRMEV00981782023, 606-82; 64.419.393/0001- 55, PUH8I39, FRMEV00984462023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAE0D93, FRMEV00980922023, 606-82; JAM7A86, FRMEV01001002023, 606-82; JAR7J31, FRMEV00995702023, 606-82; 810.310.500-78, ITF1F79, FRMEV01004222023, 606-82; 961.802.346-04, PER6B21, FRMEV01003772023, 606-82; 835.858.184-04, BSF0384, FRMEV00998302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6388/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV00976492023, 606-82; 041.778.916-57, AUM4H63, FRMEV00976712023, 606-82; 033.597.809-65, MFO4799, FRMEV00977952023, 606-82; 06.983.881/0001-94, DEL7I24, FRMEV00978492023, 606-82; GBZ9411, FRMEV00999062023, 606-82; 932.093.473-87, IHF4D37, FRMEV00985912023, 606-82; 286.782.816-34, PXD7925, FRMEV00983962023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RLK8B69, FRMEV00988302023, 606-82; RYC8I15, FRMEV00986602023, 606-82; RLL6F12, FRMEV00993772023, 606-82; RYC8I15, FRMEV00983482023, 606-82; 09.553.839/0001-21, AVC4A80, FRMEV00987062023, 606-82; EOE5403, FRMEV00987412023, 606-82; BZ B 6 B 4 4 , FRMEV00989082023, 606-82; QJE5G92, FRMEV00992412023, 606-82; RDS4C18, FRMEV01000662023, 606-82; 31.111.588/0001-84, RMT9I86, FRMEV00985142023, 606-82; RVT5C46, FRMEV00993152023, 606-82; AXX5A77, FRMEV00984942023, 606-82; 899.773.199-87, RDT0I30, FRMEV00982252023, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV00981542023, 606-82; 390.181.646-15, RTY2D45, FRMEV00989202023, 606-82; 008.878.829-60, ALJ2A09, FRMEV00987342023, 606-82; 06.139.591/0001-69, RXR2G87, FRMEV00987972023, 606-82; 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00983702023, 606-82; FOL0H52, FRMEV00982162023, 606-82; 34.297.102/0001-32, MDX7933, FRMEV00984652023, 606-82; 10.260.212/0001-61, AJW8A22, FRMEV00983752023, 606-82; 01.987.680/0001-41, GEF1438, FRMEV00979202023, 606-82; 052.993.506-60, HMD2453, FRMEV00989192023, 606-82; 16.922.479/0001-53, RXR2A73, FRMEV00995962023, 606-82; 17.897.449/0001-05, RLN1E77, FRMEV00996182023, 606-82; 014.130.040-08, ARW4C14, FRMEV00997052023, 606-82; 153.240.966-44, NYQ6339, FRMEV00997582023, 606-82; 34.920.404/0001-15, JRC0J45, FRMEV00997762023, 606-82; 11.191.844/0001-83, BDU5I79, FRMEV00998472023, 606-82; BDU5I79, FRMEV00999572023, 606-82; 04.382.987/0001-07, AWG1893, FRMEV00998612023, 606-82; 04.681.238/0001-80, OWH4F00, FRMEV01002152023, 606-82; HKE5E61, FRMEV00996982023, 606-82; 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV01002472023, 606-82; 309.567.078-82, NMT0B98, FRMEV01003972023, 606-82; 00.682.947/0001-20, MIJ7E54, FRMEV01004392023, 606-82; 08.786.692/0001-57, BDD8198, FRMEV00783582023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00831732023, 606-82; IND8062, FRMEV00839182023, 606-82; 04.774.986/0001-08, SIH3J43, FRMEV00858182023, 606-82; 33.290.330/0001-18, ATB0B24, FRMEV00876222023, 606-82; 656.976.509-49, MLR4J59, FRMEV00939242023, 606-82; 91.103.093/0001-35, JBV1H96, FRMEV00980822023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHU1G30, FRMEV00979872023, 606-82; QOI7514, FRMEV00998342023, 606-82; RVZ6H29, FRMEV01001442023, 606-82; SHC6B10, FRMEV00997852023, 606-82; 932.943.609-91, MGI3C28, FRMEV00986592023, 606-82; 07.059.135/0001-71, QBK7918, FRMEV00984952023, 606-82; OAW2341, FRMEV00997692023, 606-82; 015.351.555-40, NYM4C78, FRMEV00983472023, 606-82; 83.067.942/0005-48, QHG5437, FRMEV00996202023, 606-82; 11.874.995/0001-36, RKW9J80, FRMEV01003372023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6389/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV00977682023, 606-82; 11.504.615/0001- 71, ISE6J44, FRMEV00992522023, 606-82; IUO2544, FRMEV01000962023, 606-82; 03.341.563/0001-31, ISX2425, FRMEV00993962023, 606-82; IZT2D30, FRMEV00994672023, 606-82; JCD2E33, FRMEV00995222023, 606-82; 07.932.466/0001-74, MTS5836, FRMEV00989902023, 606-82; OLG9C90, FRMEV00979272023, 606-82; 020.026.539-33, BWB1H91, FRMEV00979842023, 606-82; 07.639.029/0001-67, RLH7J42, FRMEV00989982023, 606-82; RYB0I46, FRMEV00982032023, 606-82; 14.318.049/0001-00, RTJ0I52, FRMEV00990192023, 606-82; 181.852.608-50, CRW9605, FRMEV00982902023, 606-82; 069.540.009-65, LZB4747, FRMEV00986972023, 606-82; 942.186.500-63, MKC8796, FRMEV00980512023, 606-82; 67.890.426/0001-39, GGD6E15, FRMEV00992542023, 606-82; 391.034.768-12, DBL5C23, FRMEV00985662023, 606-82; 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00986242023, 606-82; 18.531.170/0001-68, JAN9J59, FRMEV00979322023, 606-82; 15.488.297/0012-06, BED6B45, FRMEV00990342023, 606-82; RHT4H18, FRMEV00999022023, 606-82; RHQ6E55, FRMEV00999042023, 606-82; 45.511.070/0001-42, QIU2G80, FRMEV00995182023, 606-82; 27.642.882/0001-45, CNR0H09, FRMEV01004462023, 606-82; 184.986.716-04, PWT4012, FRMEV00917232023, 606-82; 610.500.676-49, OMT9H38, FRMEV00956412023, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJN5798, FRMEV00961012023, 606-82; RAC9F73, FRMEV00962062023, 606-82; OKD4849, FRMEV00975782023, 606-82; 01.299.441/0001-07, QVK8D05, FRMEV00968362023, 606-82; 17.304.456/0001-48, AXQ5J36, FRMEV00975732023, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAE0B58, FRMEV00976422023, 606-82; JBB3E46, FRMEV00981622023, 606-82; 23.518.141/0001-04, RHM4I63, FRMEV00978572023, 606-82; 18.423.108/0001-52, RXM1B79, FRMEV00981302023, 606-82; 05.100.008/0001-43, AZB0D68, FRMEV00983642023, 606-82; 03.571.147/0001-20, IAI7456, FRMEV00996002023, 606-82; 599.667.850-00, JAR8B82, FRMEV00998972023, 606-82; 084.069.477-64, RNT8E05, FRMEV01003752023, 606-82; 607.796.324-00, NLY6J27, FRMEV00996512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6390/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 54 (cinquenta e quatro). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.554.759/0011-50, ENU4973, FRMEV00976542023, 606-82; 87.016.747/0004-69, GBS8I56, FRMEV00976702023, 606-82; 28.912.585/0001-35, JAU3E75, FRMEV00978502023, 606-82; JAG3J19, FRMEV00978812023, 606-82; JBJ8I20, FRMEV00978932023, 606-82; JAG3J19, FRMEV00995122023, 606-82; JBK4A36, FRMEV01001482023, 606-82; JBJ8I20, FRMEV01003052023, 606-82; 08.437.050/0001-42, FAU7A33, FRMEV00978532023, 606-82; 948.965.696-87, PVG0D35, FRMEV00978692023, 606-82; 83.084.301/0001-78, RKW5B46, FRMEV00990742023, 606-82; RXQ0J46, FRMEV00983622023, 606-82; QJZ3536, FRMEV00980492023, 606-82; 000.331.364-67, DPF8A57, FRMEV00985712023, 606-82; 23.364.613/0001-03, JBY8E78, FRMEV00992782023, 606-82; 32.541.667/0001-98, QUY5B21, FRMEV00981872023, 606- 82; EDI7C36, FRMEV00981902023, 606-82; 07.550.538/0001-19, RCA6F82, FRMEV00991472023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IYN0763, FRMEV00979222023, 606-82; IZI0D80, FRMEV00979862023, 606-82; IZF5H09, FRMEV00986702023, 606-82; IZH6A87, FRMEV00989852023, 606-82; IYY4860, FRMEV01000992023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXP8I59, FRMEV00986092023, 606-82; 087.852.396-07, NWA7662, FRMEV00979432023, 606-82; 02.574.772/0001-62, BDN9A59, FRMEV00992932023, 606-82; 96.754.734/0001- 35, JAI4G32, FRMEV00981762023, 606-82; 83.066.159/0001-36, RDW2F50, FRMEV00986172023, 606-82; RYQ5D86, FRMEV00996502023, 606-82; RDW2E80, FRMEV01002572023, 606-82; 17.645.644/0001-30, QIW1355, FRMEV00987952023, 606- 82; 13.006.264/0001-02, MKG5E04, FRMEV00984902023, 606-82; 24.704.058/0001-84, QCD0F47, FRMEV00984752023, 606-82; 11.423.942/0001-07, OLB3J76, FRMEV00993732023, 606-82; FHY9D53, FRMEV00995712023, 606-82; 78.531.530/0001- 53, MHD7042, FRMEV00998642023, 606-82; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV00918162023, 606-82; 02.893.574/0001-61, QIA1F24, FRMEV01002672023, 606- 82; 02.512.352/0001-51, MME4247, FRMEV01004022023, 606-82; 80.424.914/0001-19, RYO5B54, FRMEV01004092023, 606-82; 05.381.409/0001-19, IQB6017, FRMEV00968082023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNF3C11, FRMEV00991842023, 606- 82; RMV1H33, FRMEV00993602023, 606-82; RNO6I97, FRMEV00984772023, 606-82; RVG1I78, FRMEV00991502023, 606-82; RMV1H33, FRMEV00988142023, 606-82; RVG1I64, FRMEV00997992023, 606-82; RNM2C61, FRMEV01002662023, 606-82;