DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000146 146 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 81.717.811/0001-00, BDA6H60, FRMEV00990602023, 606-82; AOV4B18, FRMEV00985182023, 606-82; 14.689.993/0001-65, IML7074, FRMEV00981202023, 606- 82; 23.315.701/0001-15, HAV2B03, FRMEV00989862023, 606-82; 063.824.259-23, QJE1I23, FRMEV00995432023, 606-82; 02.999.481/0001-16, MVU8B09, FRMEV00981192023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6391/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; YESHUA TRANPORTES EIRELI, 10.535.106/0001-43, FELVP00392572020, 13/03/2020; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0004-08, FELVP00394172020, 06/11/2019; GIROCERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 72.986.854/0001-08, FELVP00421212020, 01/04/2020; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0002-96, FELVP00420132021, 27/12/2020; FELVP00426912021, 01/12/2020; SGD TRANSPORTES BRASILEIRO LTDA., 31.288.028/0001-08, FELVP00425282021, 13/01/2021; FELVP00390582021, 01/12/2020; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0016-10, FELVP00418302020, 08/04/2020; COOPERATIVA REDE SUL DE LOGISTICA, 27.221.173/0002-77, FELVP00419692020, 07/04/2020; JAMEF TRANSPORTES EIRELI, 20.147.617/0011-13, FELVP00388792020, 06/11/2019; J M LOCACAO E LOGISTICA DE JUIZ DE FORA LTDA, 41.717.984/0003-75, FELVP00391412020, 24/01/2020; LUANA E LORRANA TRANSPORTES LTDA, 27.937.704/0001-41, FELVP00413132020, 02/04/2020; EDIPAC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.667.027/0001-96, FELVP00428992020, 31/01/2020; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0006-49, FELVP00428682020, 07/01/2020; MOTOPLAST INDUSTRIA DE MOTOPECAS EIRELI, 15.540.288/0001-64, FELVP00385012020, 08/02/2020; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00398362020, 03/02/2020; FELVP00401052020, 01/04/2020; BIG BOSS JUSTIN TIME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.878.669/0001-00, FELVP00396632020, 04/02/2020; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0005-08, FELVP00386052020, 02/03/2020; MWM BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.324.195/0001-00, FELVP00408312020, 06/03/2020; SEMENTES SAO MATEUS LTDA , 02.563.561/0002-05, FELVP00408422020, 11/03/2020; J M B MIRANDA TRANSPORTE, SERVICOS, 33.534.707/0001-37, FELVP00416632020, 14/03/2020; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0013-11, FELVP00406612020, 20/03/2020; CLAUDIA MARQUES CALDEIRA E CIA, 24.916.711/0001-79, FELVP00426272020, 07/04/2020; FELVP00397842021, 10/02/2021; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0012-01, FELVP00425912020, 08/04/2020; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, FELVP00427562021, 10/09/2020; AGROLOG TRANSPORTES EIRELI, 39.334.169/0001-13, FELVP00430752021, 19/11/2020; BR TRANSPORTES EIRELI, 20.600.583/0001-07, FELVP00419102021, 25/11/2020; JARGS TRANSPORTES LTDA , 38.108.511/0001-02, FELVP00403142021, 01/12/2020; RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.127.615/0001-44, FELVP00389172021, 19/01/2021; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 29.225.637/0001-68, FELVP00397542021, 20/01/2021; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0036-08, FELVP00427032020, 03/09/2019; GERALDO ALONSO FILHO, 08.044.481/0001-49, FELVP00411952020, 05/10/2019; MAROCCO TRANSPORTES EIRELI, 04.749.033/0001-90, FELVP00387872020, 09/10/2019; RODOMILLI TRANSPORTES RODOVIARIOS - EIRELI, 67.529.677/0007-88, FELVP00394222020, 07/11/2019; RODO SUINOS LTDA, 10.293.725/0001-79, FELVP00429542020, 14/11/2019; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00404332021, 02/02/2021; SUPRIAGRO - SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 15.251.700/0001-26, FELVP00416862021, 04/02/2021; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0017-50, FELVP00390022021, 06/02/2021; BONY GAUCHA TRA N S P O R T ES LTDA, 06.097.090/0002-48, FELVP00430252021, 09/02/2021; LOGAR TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 26.659.286/0001-05, FELVP00389942021, 12/02/2021; V GUIDORIZZI, 19.346.883/0001-14, FELVP00394342021, 16/02/2021; ANSELMO FERNANDES, 894.607.079- 04, FELVP00386162021, 17/02/2021; TRANSPORTADORA TAMOYO LTDA, 38.662.646/0001- 07, FELVP00431642021, 18/02/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6393/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.797.624/0001-01, PRO0173, FRMEV00281402022, 606-82; 039.681.439-57, PWG8370, FRMEV00281462022, 606-82; 36.567.717/0001-67, LQY8H36, FRMEV00281742022, 606-82; 852.209.731-34, JQD0019, FRMEV00282062022, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00282072022, 606-82; 526.031.489-15, FCR9H56, FRMEV00282422022, 606-82; 04.625.718/0001-24, MMI5688, FRMEV00282842022, 606- 82; 21.152.550/0001-04, LSO1D57, FRMEV00283472022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00283702022, 606-82; 16.925.765/0001-72, FKC9D65, FRMEV00283772022, 606-82; 41.627.190/0001-59, CVN9A71, FRMEV00285662022, 606- 82; 10.670.854/0001-39, GFN3045, FRMEV00285812022, 606-82; 382.883.318-74, NPO6D26, FRMEV00286162022, 606-82; 264.603.368-06, DHO3536, FRMEV00286312022, 606-82; 18.644.786/0001-45, RHH9G23, FRMEV00288112022, 606-82; 043.262.516-03, EUB0862, FRMEV00288162022, 606-82; 018.547.249-40, MKW0440, FRMEV00288852022, 606-82; 045.428.554-06, KNI1E55, FRMEV00288982022, 606-82; 152.637.258-41, DTB2473, FRMEV00289002022, 606-82; 15.009.565/0001-07, OBO7279, FRMEV00289572022, 606-82; 16.606.751/0001-96, RAX9D79, FRMEV00289782022, 606- 82; 305.943.948-64, IGD4249, FRMEV00290012022, 606-82; 037.991.469-70, ATI4G21, FRMEV00289792022, 606-82; 484.920.258-67, CYB3F93, FRMEV00291032022, 606-82; 521.141.397-00, KRB6F75, FRMEV00291792022, 606-82; 871.991.061-49, JYN6J69, FRMEV00291042023, 606-82; 122.098.427-27, LML9792, FRMEV00281412020, 606-82; 092.639.947-06, MTW6A18, FRMEV00281642020, 606-82; 04.962.883/0001-71, HJF4681, FRMEV00281712020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BED1I99, FRMEV00282532020, 606-82; 087.583.397-79, LAJ0291, FRMEV00282812020, 606-82; 019.078.697-35, KWV8915, FRMEV00283462020, 606-82; 081.172.327-58, LUL3A03, FRMEV00283562020, 606-82; 33.606.008/0001-55, LLT5D99, FRMEV00284042020, 606-82; 080.809.397-56, FFW1E45, FRMEV00284182020, 606-82; 034.923.177-07, ODP6154, FRMEV00284592020, 606-82; 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV00284802020, 606-82; 342.252.308-13, boy1985, FRMEV00285142020, 606-82; 016.263.238-01, DJE0892, FRMEV00285322020, 606-82; 81.598.534/0001-63, QJH4722, FRMEV00286482020, 606-82; 746.625.209-59, AUN4738, FRMEV00287032020, 606-82; 29.313.465/0001-84, ATV0603, FRMEV00287062020, 606-82; 29.550.267/0001-34, KXI3C59, FRMEV00287642020, 606-82; 13.610.086/0001-16, KVF8382, FRMEV00289342020, 606-82; 069.947.316-00, DFU3922, FRMEV00290812020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6394/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.474.473/0001-96, LUL8H09, EPSMA00665292023, 683-13; 11.867.575/0001- 22, LTU3H70, EPSMA00665332023, 683-13; LTU3C01, EPSMA00666432023, 683-11; LMY9H92, EPSMA00667022023, 683-11; KZJ8J16, EPSMA00669822023, 683-11; KRW5949, EPSMA00670302023, 683-13; 32.499.238/0001-08, MTA5385, EPSMA00665742023, 683-13; MTG7361, EPSMA00673872023, 683-12; 17.469.701/0034-35, RXR6J84, EPSMA00666022023, 683-12; 31.996.864/0001-39, ITK0A29, EPSMA00666242023, 683-11; 61.160.438/0011-01, RLA5F98, EPSMA00666372023, 683-12; 61.192.696/0001-90, GBW5D93, EPSMA00666542023, 683-12; 19.900.000/0060-26, RLD1G62, EPSMA00666642023, 683-12; CUK3I85, EPSMA00672392023, 683-12; 60.519.634/0001-87, JAB0J53, EPSMA00667172023, 683-12; 80.436.777/0005-66, RJH5G34, EPSMA00667252023, 683-12; 81.905.176/0014-09, QJY5624, EPSMA00667522023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GJD6E55, EPSMA00667622023, 683-12; GFH1A36, EPSMA00670412023, 683-12; G AO 6 H 1 2 , EPSMA00670472023, 683-12; RAF4246, EPSMA00670732023, 683-12; 22.069.603/0002-63, RAF4C51, EPSMA00667662023, 683-12; 31.943.491/0001-38, KVE7065, EPSMA00668962023, 683-11; 07.526.557/0068-17, SFV7J30, EPSMA00669562023, 683-12; SFQ8C91, EPSMA00670292023, 683-12; BYI1040, EPSMA00671902023, 683-12; QWA0118, EPSMA00671922023, 683-13; 19.900.000/0008-42, RUB5E69, EPSMA00671732023, 683-12; FFJ8C02, EPSMA00671792023, 683-12; 07.613.875/0001-08, QPG7077, EPSMA00671852023, 683-12; 76.109.594/0002-16, SCR0F40, EPSMA00671982023, 683-12; 78.807.427/0003-55, AWW8F52, EPSMA00672892023, 683-12; 11.278.309/0001-64, RQP0H00, EPSMA00672902023, 683-11; 60.874.724/0005-10, MLV4533, EPSMA00657372023, 683-13; 29.617.631/0001-36, RQS9J00, EPSMA00666592023, 683-12; HGF9557, EPSMA00668572023, 683-12; RQT4F75, EPSMA00668842023, 683-12; 83.310.441/0022-41, RXN0B70, EPSMA00668832023, 683-12; RDY6G95, EPSMA00675072023, 683-12; 48.347.736/0003-29, MLP8500, EPSMA00671372023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6395/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.773.286/0001-20, IZT2E81, EPSMA00664832023, 683-11; 36.318.624/0001- 07, QRG5F02, EPSMA00665092023, 683-11; QRI6F93, EPSMA00667152023, 683-13; QRI6C72, EPSMA00668482023, 683-11; QRG5F02, EPSMA00668802023, 683-11; QRF3H56, EPSMA00671252023, 683-11; QRK4I31, EPSMA00671722023, 683-13; SFQ6G06, EPSMA00674932023, 683-13; 081.224.877-50, LMP5I00, EPSMA00665412023, 683-11; 26.549.889/0003-16, RXX8E59, EPSMA00665492023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RMH6E38, EPSMA00666092023, 683-12; RMH6E40, EPSMA00666772023, 683-13;