DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00346662020, 606-82; 03.313.261/0001-50, MTK2700, FRMEV00346812020, 606-82; 526.521.732-00, FHI8J48, FRMEV00346942020, 606-82; 718.708.657-15, KPO1837, FRMEV00347432020, 606-82; 083.888.117-38, KRE0796, FRMEV00347832020, 606-82; 053.091.959-12, BAL0B18, FRMEV00348562020, 606-82; 18.634.031/0001-60, PLL1988, FRMEV00349602020, 606-82; 39.350.913/0001-73, ODM7C89, FRMEV00349862020, 606-82; 950.181.588-91, EJY3705, FRMEV00350452020, 606-82; 066.098.696-50, PZZ8389, FRMEV00350932020, 606-82; 071.559.447-85, LMX6E54, FRMEV00350872020, 606-82; 17.321.624/0001-03, OKF0C80, FRMEV00351002020, 606-82; 110.552.237-70, LLE8637, FRMEV00351432020, 606-82; 900.767.887-68, QRK7J27, FRMEV00351512020, 606-82; 343.405.057-49, ODK4512, FRMEV00352242020, 606-82; 085.667.317-00, KSC3704, FRMEV00352222020, 606-82; 091.074.927-23, CPH1J16, FRMEV00353662020, 606-82; 103.450.147-07, BXF9826, FRMEV00353802020, 606-82; 633.413.100-10, ICT7956, FRMEV00353882020, 606-82; 249.791.538-52, NXU9180, FRMEV00354022020, 606-82; 136.423.748-24, KUB4E27, FRMEV00354112020, 606-82; 111.756.247-64, CWC4554, FRMEV00354342020, 606-82; 810.524.137-49, Kmh6638, FRMEV00354492020, 606-82; 869.748.076-00, OPI0863, FRMEV00355042020, 606-82; 108.404.067-03, MQW1H23, FRMEV00355102020, 606-82; 35.562.231/0001-73, GKA7H42, FRMEV00354482023, 606-82; 50.276.475/0001-83, QJS8F50, FRMEV00353972023, 606-82; 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV00352622023, 606-82; 34.864.598/0001-89, GWP7F33, FRMEV00352412023, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFT3A40, FRMEV00348752023, 606-82; SFP6I45, FRMEV00349762023, 606-82; SFP6I45, FRMEV00349792023, 606-82; SFP6I77, FRMEV00347292023, 606-82; 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV00350222023, 606-82; 305.582.989-15, MHT0736, FRMEV00349582023, 606-82; 13.554.820/0001-77, RBG6A03, FRMEV00348462023, 606-82; 206.509.571-72, IHJ4816, FRMEV00347072023, 606-82; 08.449.926/0001-70, MKI7956, FRMEV00348192023, 606-82; 035.715.779-65, PQK5E31, FRMEV00347212023, 606-82; 39.654.299/0001-33, NTV8A60, FRMEV00346892023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6495/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOVIAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.155.179/0001-40, CRGPF00008982021, 05/05/2021; A XAVIER DE ALMEIDA, 28.330.936/0001-08, CRGPF00009412021, 24/04/2021; GDG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 11.524.961/0005-45, CRGPF00008722021, 28/04/2021; RDX LOG S/A, 78.698.776/0004-67, CRGPF00015062021, 15/06/2021; J.J TRANSPORTES EIRELI, 37.282.964/0001-80, CRGPF00015652021, 15/06/2021; INDUSTRIA FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 89.085.310/0003-21, CRGPF00013202020, 07/08/2020; CONCRESUL BRITAGEM LTDA , 87.547.675/0008-00, CRGPF00013282020, 07/08/2020; JAQUELINE B CHAVES EIRELI, 37.500.112/0001-11, CRGPF00014172020, 15/10/2020; ICARO TRANSPORTES LTDA , 31.510.805/0001-09, CRGPF00014202020, 20/08/2020; INTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.362.099/0001-83, CRGPF00017492022, 25/05/2022; TRANSPORTADORA CONEXAO EIRELI, 26.855.748/0001-60, CRGPF00017652022, 05/05/2022; ACS TRANSPORTES STELZNER EIRELI, 08.834.836/0001-01, CRGPF00018962022, 18/05/2022; FRUTIVINI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA , 03.453.317/0001-71, CRGPF00000112021, 14/02/2020; MEGA FRUTAS COMERCIO LTDA, 06.939.486/0001-04, CRGPF00000132021, 14/02/2020; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT OPERATOR EIRELI, 30.596.018/0001-69, CRGPF00001672021, 10/02/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6497/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FORTUNIO FAVARO, 13.181.711/0001-51, FELVP00253582020, 24/08/2019; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0002-82, FELVP00313512020, 18/09/2019; PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0003-80, FELVP00274602020, 21/12/2019; SPEEDGLASS TRANSPORTE E VIDROS EIRELI, 33.839.932/0001-81, FELVP00310732020, 09/01/2020; FELVP00331712020, 06/02/2020; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0005-08, FELVP00290812020, 01/02/2020; RRN O R D ES T E TRANSPORTES EIRELI, 20.087.198/0001-08, FELVP00333032020, 06/02/2020; RM STONES DO BRASIL LTDA, 33.437.389/0001-96, FELVP00334792020, 05/02/2020; FELVP00377062020, 01/04/2020; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0010-96, FELVP00376592020, 16/02/2020; SRT TRANSPORTES LTDA, 31.733.973/0001-63, FELVP00343862020, 14/02/2020; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI, 11.423.942/0002-80, FELVP00366782020, 05/03/2020; PIRA-QUIMICA TRANSP O R T ES EIRELI, 22.104.349/0001-06, FELVP00350562020, 05/03/2020; GILMAR DE SIQUEIRA , 00.696.027/0001-60, FELVP00358592020, 09/03/2020; H PEREIRA TRANSPORTES EIRELI, 28.640.331/0001-05, FELVP00348162020, 12/03/2020; TRANSPORTES LUFT LTDA , 87.689.402/0028-43, FELVP00380992020, 24/03/2020; MALEX TRANSPORTADORA EIRELI, 07.787.284/0001-57, FELVP00376742020, 27/03/2020; COFFEETRANS TRANSPO R T ES LTDA, 07.219.708/0001-87, FELVP00386562020, 01/04/2020; G D BATISTA, 24.354.769/0002-57, FELVP00393212020, 03/04/2020; PATRUS TRANSPORTES LTDA , 17.463.456/0011-62, FELVP00395072020, 02/04/2020; D.O. DA SILVA ROSA CARGAS, 26.746.509/0003-33, FELVP00319652021, 03/10/2020; FELVP00323942021, 29/11/2020; ORLANDO LOFY, 18.335.597/0001-90, FELVP00321902021, 08/10/2020; OLIVEIRA E NOBRE TRANSPORTES LTDA, 18.003.501/0001-97, FELVP00363842021, 10/10/2020; MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A, 00.970.771/0003-73, FELVP00259382021, 21/10/2020; ATTILIN TRANSPORTADORA EIRELI, 19.105.745/0002-24, FELVP00330412021, 09/11/2020; PROJETTI SOLUCOES EM PISOS INDUSTRIAIS LTDA., 33.017.297/0001-57, FELVP00261602021, 24/11/2020; GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA, 13.556.346/0001-12, FELVP00266862021, 23/11/2020; FELVP00261632021, 23/11/2020; RODO STEEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.226.248/0002-99, FELVP00266912021, 23/11/2020; FELVP00293172021, 24/11/2020; FELVP00349932021, 01/12/2020; TRANSPORTADORA SKS LTDA, 08.106.472/0001-35, FELVP00319062021, 25/11/2020; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, 17.330.803/0004-50, FELVP00276952021, 27/11/2020; JA R G S TRANSPORTES LTDA, 38.108.511/0001-02, FELVP00323192021, 28/11/2020; HIGUIBERTO NATALINO REBELLO, 07.948.278/0001-34, FELVP00352502021, 01/12/2020; F M TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, FELVP00363302021, 01/12/2020; MAJU- MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI, 10.561.995/0001-13, FELVP00310252021, 01/12/2020; 3 IRMAOS COMERCIO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA., 09.662.382/0001-93, FELVP00309252021, 21/12/2020; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELVP00321932020, 03/06/2019; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0006-90, FELVP00323012020, 25/06/2019; AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, 01.014.373/0014-07, FELVP00326152020, 19/07/2019; RB TRANSPORTES EIRELI, 33.193.261/0001-24, FELVP00328752020, 09/07/2019; SERGIO L. B. JUNIOR E CIA. LTDA, 08.635.170/0001-54, FELVP00328872020, 10/07/2019; TERRA POLIMENTOS EIRELI, 08.157.146/0001-57, FELVP00325972020, 11/07/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6499/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEOGER FERNANDES LEMES, 017.962.891-75, CRGRN00039492019, 15/04/2019; L LIMA ARAUJO TRANSPORTES, 29.578.635/0001-52, CRGRN00046182019, 11/04/2019; JAIME KRUBNIKI, 540.235.309-30, CRGRN00038972019, 15/04/2019; CRGRN00040892019, 17/04/2019; MARKELLES FRANCA DE SOUZA, 079.703.847-73, CRGRN00047312019, 29/04/2019; ADEMIR MARQUARDT, 078.196.637-07, CRGRN00041432017, 20/11/2017; RODRIGO NUNES RIBEIRO, 077.549.847-50, CRGRN00044052018, 20/03/2018; PA JE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, 10.731.901/0001-07, CRGRN00047202017, 05/12/2017; LEIDE MONTEIRO BASTOS, 03.421.060/0001-76, CRGRN00043042019, 22/04/2019; MARIA RAQUEL SAMPAIO, 035.808.249-88, CRGRN00044652018, 19/03/2018; JUARES MORAIS LIMA, 154.249.011-15, CRGRN00039472017, 16/11/2017; NCH TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI, 09.523.277/0003-35, CRGRN00041312017, 21/11/2017; ROVILSON GOMES PEREIRA , 022.603.299-00, CRGRN00041182017, 21/11/2017; CRGRN00042252017, 22/11/2017; CRGRN00042262017, 22/11/2017; CRGRN00042272017, 22/11/2017; LUIZ FERNANDO PINTO, 372.620.689-20, CRGRN00041742017, 21/11/2017; CRGRN00048852017, 07/12/2017; CRGRN00041722017, 21/11/2017; TR GASES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, 04.248.497/0001-12, CRGRN00041772017, 21/11/2017; TOMAS JEFFERSON FERREIRA, 13.729.572/0001-58, CRGRN00041152018, 14/03/2018; CRGRN00041162018, 14/03/2018; DANIEL SOARES, 186.596.409-34, CRGRN00042352018, 15/03/2018; ALEX MESQUITA DA SILVA, 044.508.831-10, CRGRN00039312019, 15/04/2019; FRANCISCO LOURIVAL DA SILVA, 432.621.206-34, CRGRN00039402019, 15/04/2019; SARAIVA LOCACOES E TRANSP O R T ES EIRELI, 13.135.733/0001-85, CRGRN00045192019, 23/04/2019; ODILON CUSTODIO & CIA LTDA, 90.611.203/0001-07, CRGRN00039802020, 06/11/2019; CLEBIO DA SILVA, 676.342.307-15, CRGRN00041362020, 18/10/2019; JOSE ALVES DA SILVA, 926.298.818-49, CRGRN00044202020, 15/02/2020; VALDEMAR ANTONIO MOREIRA MAIA, 715.787.309-53, CRGRN00041902022, 23/05/2022; RODOCELERE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.797.624/0001-01, CRGRN00043302022, 03/07/2022; ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 09.590.877/0002-35, CRGRN00044522022, 26/07/2022; TRANSPORTES A.M.S DE MACAE EIRELI, 07.123.390/0001-36, CRGRN00044912022, 21/06/2022; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0002-46, CRGRN00037212021, 30/07/2021; J. SACRAMENTO DOS REIS EIRELI, 13.415.021/0001-10, CRGRN00037732021, 17/08/2021; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, CRGRN00040352021, 17/06/2021; ELIAS SALVADOR MACHADO, 631.118.539-34, CRGRN00044712021, 08/04/2021; AMADEU MARCONDES LISBOA, 015.819.797-62, CRGRN00046902021, 22/09/2021; CRGRN00048252021, 24/09/2021; SILVIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 078.460.487-83, CRGRN00047672021, 23/09/2021; CRGRN00046112021, 20/09/2021; ANDRE DE MORAES ZUCATO, 695.916.791-49, CRGRN00047862021, 25/08/2021; EDMIR APARECIDO BERNUSSO, 028.395.969-03, CRGRN00048962021, 28/09/2021; ROBSON DAROS, 981.416.439-91, CRGRN00047012018, 23/03/2018; W PINTO DA SILVA, 09.066.782/0001-36, CRGRN00037242022, 18/06/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6500/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à