DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000156 156 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.394.143/0001-90, OYH4611, EPSD600006112018, 683-12; 082.583.629-84, MHN5E53, EPSE300012582021, 683-12; 961.981.767-20, IAI4150, EPSE300060812018, 683- 11; 12.645.672/0001-33, BBF9743, EPSD100045712018, 683-12; 76.642.743/0004-70, ATX0824, EPSE200010712018, 683-12; 435.670.961-68, EOF8201, EPSD200048862015, 683- 11; 06.228.675/0001-79, LLE2440, EPSE300064712018, 683-11; NYG1319, EPSE300065272018, 683-13; 08.109.873/0001-49, OPQ6618, EPSD100054712018, 683-13; 01.256.441/0001-11, ATO1576, EPSE300070272018, 683-12; 046.077.034-94, QHU2430, EPSD100057102018, 683-13; 20.087.198/0001-08, OKZ8334, EPSD100081862016, 683-12; OKZ8334, EPSD100070552016, 683-12; 05.755.563/0004-56, IMH3984, EPSE200013632018, 683-12; 60.892.403/0073-99, OUI5696, EPSD300024712015, 683-12; OZU2216, EPSD300025522015, 683-12; OZO5874, EPSD300024832015, 683-12; 36.158.770/0001-04, RKZ0H78, EPSE200007862021, 683-13; 096.877.627-21, AVX0270, EPSE300077172018, 683- 11; 11.732.007/0001-14, OSH9863, EPSD100064192015, 683-12; 79.458.584/0003-65, AWZ7124, EPSD200050052015, 683-12; AWS0536, EPSE200015692018, 683-12; 14.526.508/0001-32, LVW9128, EPSD100062332018, 683-12; 10.466.983/0012-62, MLY0710, EPSE200026792015, 683-12; 73.410.326/0147-06, FOV1H81, EPSD300009242021, 683-12; 78.531.530/0019-82, MHJ2014, EPSD100061952018, 683-13; 65.744.138/0005-74, DPC8021, EPSD400039852018, 683-12; FFA2742, EPSD400040182018, 683-12; 22.948.346/0001-59, EBU7700, EPSD500039942018, 683-12; 03.478.053/0001-00, HRY7287, EPSD100072392016, 683-11; 09.619.200/0001-00, IVG1772, EPSD100068762016, 683-13; 03.576.422/0001-06, AZH0D92, EPSD700006532020, 683-11; 00.950.001/0017-64, FOK6882, EPSD500001002020, 683-12; 29.327.652/0001-17, MUF0130, EPSD100030942020, 683-12; 06.318.618/0013-14, IQU0087, EPSD700004522020, 683-12; 03.568.048/0001-99, QJW7536, EPSD100031932020, 683-12; 02.003.402/0090-40, OOH2F84, EPSD100032672020, 683-12; 14.003.101/0001-20, LTH9373, EPSE300010062020, 683-12; 30.497.058/0001-53, BDF8H09, EPSE200021402020, 683-12; 08.994.074/0002-83, IXA5559, EPSE200021562020, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6501/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAIMUNDO ANTONIO ALVARENGA LIMA, 297.240.403-30, FELCG00004132020, 11/12/2018; WESLEY REIS, 373.494.668-97, FELCG00002772019, 06/10/2018; FELCG00003292019, 12/10/2018; ALTEMAR LACERDA DE CERQUEIRA, 107.381.548-06, FELCG00003202019, 16/10/2018; FELCG00006792019, 09/01/2019; ALEX SANDRO GONCALVES DA SILVA, 706.318.835-68, FELCG00001292019, 09/10/2018; VILSON TABAJARA DE ASSIS SALINAS, 004.103.078-82, FELCG00006232019, 28/11/2018; JF FRUTAS E COMERCIO LTDA, 26.307.716/0001-20, FELCG00009062019, 11/10/2018; JULIO GOMES GURGEL MACHADO - ME, 10.912.617/0001-37, FELCG00002712018, 30/03/2017; GABRIEL SERRAO PAGANOTTI, 101.993.347-06, FELCG00002062021, 22/09/2020; VANDA EDITH DA SILVA, 030.641.546-13, FELCG00003022021, 07/10/2020; DONIZETE RODRIGUES , 291.246.891-49, FELCG00002972020, 15/11/2018; REINALDO DE SOUZA JACOBY, 213.198.040-04, FELCG00000632021, 10/09/2020; FERNANDO ROSARIO, 039.556.909-54, FELCG00000562021, 09/09/2020; CLAUDIO ALVES DE CAMPO, 272.464.408-52, FELCG00004412021, 15/10/2020; ONILANDO MARTINS DE JESUS, 336.910.101-72, FELCG00009272021, 05/08/2020; MARIA EUSAMAR DANTAS ALMEIDA, 136.051.318-32, FELCG00009292021, 06/08/2020; TEREZINHA MARIA PEREIRA, 155.665.358-10, FELCG00010072021, 08/08/2020; PENHA CARGO LTDA, 08.958.044/0001-30, FELCG00010352021, 11/08/2020; ANEZIO ROBERTO, 174.300.541-53, FELCG00010152021, 07/08/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6502/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . , nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIA GAS DE RESENDE LTDA, 23.303.095/0001-18, CRGPP00024682021, 21/06/2021; CRGPP00024692021, 21/06/2021; CRGPP00024702021, 21/06/2021; A. S. M. JUNIOR TRANSPORTADORA EIRELI, 18.634.434/0001-09, CRGPP00014722021, 24/05/2021; RONDON AVIACAO AGRICOLA LTDA, 00.270.960/0001-71, CRGPP00009282021, 21/04/2021; CRGPP00009292021, 21/04/2021; CRGPP00009302021, 21/04/2021; CRGPP00009312021, 21/04/2021; CRGPP00009322021, 21/04/2021; CRGPP00009332021, 21/04/2021; CRGPP00009342021, 21/04/2021; MULTTI SERVICOS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA, 03.588.763/0001-93, CRGPP00031662022, 24/08/2022; CRGPP00031672022, 24/08/2022; CRGPP00031682022, 24/08/2022; CRGPP00031692022, 24/08/2022; CRGPP00031702022, 24/08/2022; CRGPP00031732022, 24/08/2022; R2 COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA., 32.135.739/0001-05, CRGPP00040242021, 21/07/2021; CARVAO RIACHAO - EIRELI, 34.166.572/0001-67, CRGPP00044242021, 04/08/2021; CRGPP00044252021, 04/08/2021; METALSIDER LTDA, 17.635.277/0018-31, CRGPP00011332020, 08/10/2020; EUTALIO ARRUDA DA SILVA, 789.198.781-53, CRGPP00017012020, 18/11/2020; MADRE DE DEUS COMERCIAL EIRELI, 10.502.251/0001-28, CRGPP00023842020, 10/12/2020; CRGPP00023862020, 10/12/2020; BGM PETROLEO E GAS S/A, 29.496.603/0002-99, CRGPP00017142022, 30/05/2022; CRGPP00017152022, 30/05/2022; CRGPP00017162022, 30/05/2022; CRGPP00017172022, 30/05/2022; C D MARTINEZ & CIA LTDA, 35.675.716/0003-35, CRGPP00017292022, 24/05/2022; CRGPP00017342022, 24/05/2022; CRGPP00017352022, 24/05/2022; CRGPP00017362022, 24/05/2022; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0001-52, CRGPP00017832022, 26/05/2022; CRGPP00017842022, 26/05/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6503/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.258.598/0001-30, CRGRN00032042021, 13/07/2021; EDSON ANTONIO NUNES DA SILVA, 472.051.990-34, CRGRN00029542019, 29/03/2019; ALOISIO EUCLIDES ORLANDO JUNIOR, 093.836.087-65, CRGRN00028912019, 27/03/2019; ROGERIO ALMEIDA DA SILVA, 003.789.117-08, CRGRN00028622020, 02/10/2019; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 633.431.260-04, CRGRN00032312018, 07/03/2018; JOSE ADRIANO VIEIRA DA ROCHA, 005.703.336-60, CRGRN00034902018, 09/03/2018; CARLOS JOSE NUNES DA SILVA, 023.625.947-42, CRGRN00029172019, 28/03/2019; JULIO CEZAR ALBUQUERQUE DE CARVALHO, 008.992.499-14, CRGRN00029672019, 30/03/2019; DIRCEU OLIVEIRA, 765.315.547-20, CRGRN00036092020, 19/01/2020; AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA, 32.014.631/0001-56, CRGRN00028472020, 13/10/2019; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, CRGRN00029422020, 26/09/2019; REBOUCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA, 12.645.672/0001-33, CRGRN00031582020, 26/03/2020; AGROPECUARIA VENTANIA LIMITADA, 39.676.598/0001-79, CRGRN00032322020, 20/08/2019; CRGRN00032332020, 20/08/2019; ALEXANDER GOMES LOPES, 024.927.917-77, CRGRN00032542020, 09/08/2019; ADELAR MARIN, 446.872.220-72, CRGRN00034332020, 20/08/2019; CLAUDINEA SOUZA GUIMARAES, 037.067.576-21, CRGRN00028622021, 10/06/2021; ANDRE LUIZ DANTAS DUARTE, 079.069.698-39, CRGRN00029862021, 29/06/2021; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0001-36, CRGRN00031002021, 08/07/2021; SUPER WW COMERCIO DE GAS LTDA, 16.538.825/0001- 02, CRGRN00033102021, 21/06/2021; P M CERVEIRA TRANSPORTE E CAPTACAO DE AGUA , 13.749.560/0001-95, CRGRN00033142021, 01/06/2021; J K TRANSPORTES LTDA, 30.428.267/0001-45, CRGRN00034102021, 29/07/2021; VALDEMAR FRANCISCO HEIDEMANN, 102.639.770-72, CRGRN00035442022, 07/06/2022; ADELIA CRUZ JORGE, 038.550.987-19, CRGRN00029362021, 25/06/2021; JEAN MARCOS SERAFINI, 026.098.230- 02, CRGRN00029412021, 04/06/2021; MADEIREIRA LDL LECHETA LTDA, 11.826.439/0001-94, CRGRN00039862020, 16/07/2020; J. H. C. INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 26.773.644/0001- 06, CRGRN00040712020, 05/10/2019; GERSON MACHADO CAMPOS TRANSPORTE, 13.958.835/0001-09, CRGRN00040882020, 15/08/2019; ZENILSON JACOBSEN, 088.167.747- 70, CRGRN00041162020, 09/09/2019; INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMI CO S CARDOSO FILHO LTDA, 16.700.328/0001-50, CRGRN00041682020, 28/07/2020; P AT R I C I A CECHINEL DE ARAUJO, 049.468.389-96, CRGRN00042382020, 12/02/2020; JOSE LO U R I V A L SANTOS LOPES, 871.588.335-34, CRGRN00032442022, 27/05/2022; EDERSON ALBERTON, 035.210.679-47, CRGRN00032752022, 23/05/2022; DMCA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS EIRELI, 14.649.885/0001-69, CRGRN00032382022, 25/05/2022; RENILSON ELTON MACHADO, 001.296.619-37, CRGRN00033182022, 26/05/2022; RENATO MENDES DE SOUZA, 074.617.289-38, CRGRN00033522022, 27/05/2022; RENASCENCA INDUSTRIA DE R ACO ES LTDA, 18.377.598/0001-06, CRGRN00033592022, 02/04/2022; JUA TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI, 11.108.546/0001-87, CRGRN00033402022, 01/04/2022; EDUARDO PACHECO LEILOES E TRANSPORTES LTDA., 13.553.575/0001-83, CRGRN00034542022, 25/04/2022; JACI LACERDA DOS SANTOS, 254.656.519-20, CRGRN00035332022, 20/04/2022; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0002-82, CRGRN00035802022, 04/06/2022; CRGRN00035832022, 04/06/2022; CRGRN00035852022, 04/06/2022; BELAR TRANSPORTES LTDA, 38.356.467/0001-41, CRGRN00035842022, 26/05/2022; WA L AC E SOUZA SILVA MACHADO, 140.696.646-02, CRGRN00035692022, 30/05/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6504/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 133.372.878-67, DIJ2730, FRMEV00367502020, 606-82; 085.043.307-02, LOO8D11, FRMEV00367782020, 606-82; 058.391.256-79, HHW9852, FRMEV00368472020, 606-82; 147.719.837-71, MRC6I45, FRMEV00368732020, 606-82; 123.829.437-50, ODB9A59, FRMEV00368752020, 606-82; 137.459.627-29, ERL0E37,