DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6406/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 805.237.147-34, RJP0A84, FRMEV00060612021, 606-82; 053.662.346-54, KJO0787, FRMEV00060712021, 606-82; 052.408.287-17, MRV1D82, FRMEV00061022021, 606-82; 346.788.898-41, GKA7J83, FRMEV00061212021, 606-82; 187.645.748-14, FFO7H20, FRMEV00062692021, 606-82; 143.072.837-08, DPB7A78, FRMEV00062882021, 606-82; 033.349.657-40, DTA3C80, FRMEV00063012021, 606-82; 087.652.664-47, LAA0G40, FRMEV00063352021, 606-82; 267.415.711-91, NFZ8I79, FRMEV00063822021, 606-82; 042.246.926-27, HBN8346, FRMEV00064472021, 606-82; 086.209.287-67, AQU9156, FRMEV00064492021, 606-82; 053.022.497-66, ODB6G03, FRMEV00065442021, 606-82; 05.902.083/0001-28, PJQ2683, FRMEV00065912021, 606-82; 23.770.513/0001-87, FWW6739, FRMEV00066052021, 606-82; 805.097.703-04, OXY2491, FRMEV00066092021, 606-82; 071.307.698-40, BXJ3736, FRMEV00066212021, 606-82; 811.440.675-53, MTJ9291, FRMEV00066582021, 606-82; 938.203.135-91, KXU3249, FRMEV00066782021, 606-82; 649.812.154-87, EMU2981, FRMEV00067172021, 606-82; 976.188.705-78, NVH3H61, FRMEV00067392021, 606-82; 07.950.971/0001-41, LSJ4437, FRMEV00068052021, 606-82; 075.025.787-30, LPT4G40, FRMEV00068282021, 606-82; 026.115.809-01, AZT0I91, FRMEV00068342021, 606-82; 331.659.248-21, BFI5371, FRMEV00068392021, 606-82; 181.892.098-09, AXO2F38, FRMEV00068442021, 606-82; 006.591.450-30, IYA9814, FRMEV00068662021, 606-82; 86.458.478/0001-85, LST6062, FRMEV00068882021, 606-82; 074.168.628-76, PJB3A60, FRMEV00069032021, 606-82; 138.644.058-23, DYW5501, FRMEV00069572021, 606-82; 071.852.927-86, KWK9937, FRMEV00069782021, 606-82; 972.511.199-00, MBX2304, FRMEV00070822021, 606-82; 969.795.937-49, ODB9F57, FRMEV00071232021, 606-82; 656.650.157-68, MRN2985, FRMEV00071262021, 606-82; 180.015.798-32, ICM9206, FRMEV00071412021, 606-82; 10.431.693/0001-20, FPQ7491, FRMEV00072632021, 606-82; 33.455.925/0001-86, GAT3E40, FRMEV00073032021, 606-82; 333.633.907-34, HBN7212, FRMEV00073492021, 606-82; 144.642.448-07, ERG1650, FRMEV00074342021, 606-82; 01.295.092/0001-47, GFL1363, FRMEV00074422021, 606-82; 962.246.220-00, QJW1J09, FRMEV00075852021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6450/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 058.725.496-36, , FREVP00632382023, 773-0; 064.905.119-08, , FREVP00632452023, 773-0; 010.710.157-29, , FREVP00187572023, 773-0; 24.042.348/0001-00, , FREVP00627902023, 773-0; , FREVP00628032023, 773-0; 384.984.948-18, , FREVP00622542023, 773-0; 378.762.348-52, , FREVP00626662023, 773-0; 166.864.998-54, , FREVP00626932023, 773-0; 10.337.785/0001-46, , FREVP00628702023, 773-0; 745.195.149-91, , FREVP00629182023, 773-0; 583.560.619- 20, , FREVP00632072023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6452/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSNAP TRANSPORTES LTDA, 21.545.078/0001-61, CRGRN00017012019, 27/02/2019; ELOILDES TEXE, 799.445.742-87, CRGRN00013202020, 19/03/2020; SD COMERCIO DE PISOS LTDA, 27.558.070/0001-16, CRGRN00010522022, 13/02/2022; CELSO LUIZ POSSAS, 321.591.109-49, CRGRN00008372017, 01/09/2017; CRGRN00008362017, 01/09/2017; VIVIANE DA PENHA AZEREDO, 104.165.457-00, CRGRN00016632019, 26/02/2019; JOAO CARLOS SPADA, 959.970.088-00, CRGRN00011992017, 31/08/2017; CRGRN00011982017, 31/08/2017; ALEXANDRE CEZAR PEREIRA, 950.917.851-91, CRGRN00017352017, 18/09/2017; ADILSON OTTO, 649.532.209-78, CRGRN00009992020, 11/02/2020; MARTONY TRANSPORTES DE VEICULOS EIRELI, 23.705.565/0001-70, CRGRN00008182020, 02/03/2020; ANA BERNAQUI, 006.730.579-25, CRGRN00010452017, 05/09/2017; ALIANCA COMERCIO DE CAL & TRANSPORTES LTDA, 09.578.315/0001-95, CRGRN00012302019, 13/02/2019; ROVILSON GOMES PEREIRA, 022.603.299-00, CRGRN00008572017, 01/09/2017; CLEITON LUIZ SFOLIA, 055.382.769-37, CRGRN00014982017, 13/09/2017; TRANSPORTES VIVAN LTDA, 76.826.692/0001-93, CRGRN00010022019, 05/02/2019; LUIZ ANTONIO WUTIKASKI, 027.677.857-05, CRGRN00012382019, 13/02/2019; ARLLAN DA CRUZ BATISTA, 016.892.345-98, CRGRN00017522019, 28/02/2019; VALDECIR GABIATTI, 556.205.749-20, CRGRN00017992019, 06/03/2019; CERAMICA OLIVIER CRUZ-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 36.565.117/0001-60, CRGRN00008182021, 17/01/2021; SOUZA-FRIO MONTAGEM DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 11.986.657/0001-96, CRGRN00009152021, 08/02/2021; TRANSPORTADORA PARABENS LTDA, 35.396.589/0001-73, CRGRN00010942021, 22/03/2021; DIEGO DA SILVA, 039.658.149-82, CRGRN00011372021, 25/01/2021; MARCOS ANTONIO MIATELI PARISE, 144.373.878-64, CRGRN00014982021, 22/02/2021; TRANSPORTADORA RIO CERVO LTDA, 05.760.930/0001-67, CRGRN00015072021, 01/04/2021; MARCOS SANT ANNA ARAUJO, 104.523.587-36, CRGRN00015262021, 05/04/2021; PACIFIC LOG TRANS P O R T ES , LOCADORA E SERVICOS EIRELI, 13.086.436/0002-78, CRGRN00015302021, 10/02/2021; MEGALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.680.229/0001-78, CRGRN00015312021, 05/04/2021; M C MENDES AZEVEDO, 24.447.199/0001-69, CRGRN00017082021, 15/10/2020; TEXAN CAETANO DA LUZ, 894.158.841-34, CRGRN00017162021, 15/10/2020; AVELINO FUCKNER, 216.830.189-15, CRGRN00017862021, 10/12/2020; NILSO L SCORTEGAGNA & CIA LTDA, 02.486.805/0001-12, CRGRN00008242020, 10/02/2020; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE CATANDUVAS - COOPERTRACA, 07.247.003/0002-54, CRGRN00009442020, 04/03/2020; FABIO LEANDRO SIEGERT RAMM, 05.635.885/0001-19, CRGRN00011342020, 23/01/2020; CRGRN00011362020, 23/01/2020; RZ AGROPECUARIA LTDA, 88.912.456/0001-79, CRGRN00014162020, 13/02/2020; CRGRN00014142020, 13/02/2020; TRANSPORTES PAGEL LTDA, 29.165.086/0001-94, CRGRN00012802022, 25/01/2022; IRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.754.941/0009-56, CRGRN00015402022, 14/02/2022; DOUGLAS MESQUITA DE SOUZA, 33.810.724/0001-50, CRGRN00015422022, 07/03/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6438/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 034.716.146-48, HDB4461, FRMEV00271672021, 606-82; 154.206.927-08, KSU0H75, FRMEV00263942021, 606-82; 047.333.219-10, AEW7B80, FRMEV00263972021, 606-82; 19.688.211/0001-97, MJD3319, FRMEV00264002021, 606-82; 074.975.187-80, MQI2E89, FRMEV00264922021, 606-82; 083.152.429-46, AJA2I03, FRMEV00265012021, 606-82; 259.636.946-04, BWQ0962, FRMEV00265382021, 606-82; 04.404.668/0001-55, APA7257, FRMEV00265832021, 606-82; 690.079.008-97, CLO0429, FRMEV00266042021, 606-82; 821.797.869-72, CPJ4963, FRMEV00266312021, 606-82; 489.034.937-53, odd3470, FRMEV00266812021, 606-82; 24.627.136/0001-94, QRJ1B29, FRMEV00266912021, 606-82; 085.465.467-46, LLT2F12, FRMEV00266972021, 606-82; 118.722.997-09, CJE6545, FRMEV00267232021, 606-82; 356.879.888-31, BWC3F87, FRMEV00267462021, 606-82; 340.700.728-02, HVR5F40, FRMEV00267662021, 606-82; 933.650.559-91, JZE5950, FRMEV00268022021, 606-82; 07.117.604/0001-61, MPZ8G19, FRMEV00268072021, 606-82; 764.888.109-87, MIS5318, FRMEV00268222021, 606-82; 051.666.346-16, KPT1E33, FRMEV00268242021, 606-82; 10.302.434/0001-08, ERA7G52, FRMEV00268432021, 606-82; 292.067.528-12, DBL3616, FRMEV00268772021, 606-82; 36.032.158/0001-90, JHR9150, FRMEV00269132021, 606-82; 557.289.019-72, JHJ3062,