DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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INDUSTRIA DE BATERIAS EIRELI, 05.697.322/0004-06, CRGRN00094282019, 19/08/2019, R$ 550,00; DEL POZO TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, CRGRN00101012019, 09/09/2019, R$ 550,00; JUVENAL COLONHESE, 190.165.909-78, CRGRN00112732019, 28/08/2019, R$ 550,00; CRGRN00112742019, 28/08/2019, R$ 550,00; ELIENE OLIVEIRA CARDOSO, 294.021.518-93, CRGRN00101492019, 10/09/2019, R$ 1.500,00; CRGRN00101482019, 10/09/2019, R$ 1.500,00; AUTO POSTO GUATAPARA LTDA, 08.613.402/0001-73, CRGRN00110382018, 03/07/2018, R$ 1.500,00; CRGRN00108662018, 03/07/2018, R$ 1.500,00; RACO ES AGROVALE RIO DOCE LTDA, 04.329.123/0001-21, CRGRN00100432018, 18/06/2018, R$ 550,00; LINDOMAR MULLER, 352.258.400-78, CRGRN00097322019, 21/08/2019, R$ 550,00; ABATEDOURO RD LTDA - EPP, 07.781.997/0001-03, CRGRN00102292018, 21/06/2018, R$ 1.000,00; COMTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 01.111.368/0001-90, CRGRN00106362019, 27/09/2019, R$ 750,00; CRGRN00106352019, 27/09/2019, R$ 750,00; FRANCO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 26.740.370/0001-59, CRGRN00107492019, 26/09/2019, R$ 550,00; SANTOS MOURA & CIA LTDA, 07.588.003/0001-37, CRGRN00112012019, 22/10/2019, R$ 550,00; JOAO CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, 070.958.337-02, CRGRN00112042018, 04/07/2018, R$ 5.000,00; VALDEIR PAULO DOS SANTOS, 111.762.537-00, CRGRN00104092019, 13/09/2019, R$ 550,00; LUIS ALTAIR STOCO, 696.862.389-72, CRGRN00103292018, 25/06/2018, R$ 550,00; RODO TOP COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 03.042.938/0001-62, CRGRN00099812018, 15/06/2018, R$ 550,00; ANTONIO JOSE VIANA LOPES, 377.035.792-20, CRGRN00103732019, 17/09/2019, R$ 550,00; MARCOS AURELIO GONCALVES COELHO, 001.748.686-69, CRGRN00104172018, 26/06/2018, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6435/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANS-SIRI LTDA, 11.380.735/0002-95, FELVP00100672021, 01/07/2020; FELVP00095072021, 02/09/2020; RS TRANSPORTES EIRELI, 21.333.020/0001- 54, FELVP00079852020, 10/07/2019; MWM BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.324.195/0001-00, FELVP00073102020, 05/06/2019; FELVP00093572020, 12/08/2019; FELVP00075542020, 02/07/2019; TRANSGRAOS LTDA, 00.438.756/0007-02, FELVP00075372020, 09/07/2019; JULIANA DA SILVA TRANSPORTES, 23.983.880/0001-69, FELVP00066102020, 02/07/2019; EXPRESS ROAD TRANSPORTES EIRELI, 21.005.209/0001- 18, FELVP00107502020, 20/08/2019; TRANSDOTTI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 77.573.103/0005-07, FELVP00111092021, 05/03/2019; TERRA NUTRI - INDUSTRIA DE SUBSTRATOS AGRICOLAS LTDA., 06.921.602/0001-68, FELVP00089582021, 09/07/2020; GRANPAULO MARMORES E GRANITOS EIRELI, 13.501.426/0001-70, FELVP00086182020, 18/06/2019; PAULO RICARDO HOLANDA DE SA 01811537189, 29.245.652/0001-78, FELVP00093512020, 03/07/2019; VILA MADEIRAS EIRELI, 30.252.096/0001-46, FELVP00068512020, 03/07/2019; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0003-90, FELVP00090692020, 24/07/2019; 1 MAO G.P 1001 CARGAS TRANSPORTES EIRELI, 23.746.644/0001-29, FELVP00074582020, 25/07/2019; MAROCCO TRANSPORTES EIRELI, 04.749.033/0001-90, FELVP00094692020, 05/08/2019; MARBRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI, 23.084.083/0001-40, FELVP00094522020, 19/08/2019; TRANSTUPI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 35.493.142/0001-12, FELVP00100692021, 13/07/2020; FELVP00071652021, 06/09/2020; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0002-80, FELVP00106462021, 17/07/2020; FELVP00109282021, 14/09/2020; TARC MARMORES E GRANITOS LTDA, 09.609.582/0001- 82, FELVP00084162021, 08/07/2020; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0031- 11, FELVP00095942021, 12/07/2020; BRASCARBO LOGISTICA LTDA, 06.927.888/0001-99, FELVP00065942021, 11/08/2020; CRYSTALINA MINERADORA LTDA, 03.121.362/0001-29, FELVP00074762021, 14/08/2020; J. P. RADEKE LTDA, 04.825.175/0001-99, FELVP00081682021, 21/08/2020; A G S G CRISTALDO TRANSPORTES, 08.305.811/0001-02, FELVP00096752021, 26/08/2020; EUSEBIO DOS SANTOS COSTA, 10.646.137/0002-52, FELVP00078592021, 26/08/2020; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0003-48, FELVP00105162021, 01/09/2020; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0006-92, FELVP00093412021, 03/09/2020; SERRARIA OURO VERDE GRANITOS EIRELI, 03.369.429/0001-49, FELVP00093492021, 03/09/2020; L. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.782.581/0001-57, FELVP00072012021, 04/09/2020; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0015-70, FELVP00065232021, 05/09/2020; TRANSALEIXO TRANSPORTES EIRELI, 19.957.278/0001-80, FELVP00091422021, 05/09/2020; TODAPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.608.579/0001-23, FELVP00074142021, 08/09/2020; DLR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 20.542.013/0002-80, FELVP00077602021, 10/09/2020; CERAMICA MARLUNIL LTDA, 39.227.525/0001-08, FELVP00091702021, 10/09/2020; MULTI PNEUS UNAI COMERCIO E SERVICOS DE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI, 07.811.502/0001-41, FELVP00109172021, 11/09/2020; MARIO SERGIO ANATRIELLO E OUTROS, 08.560.181/0002-01, FELVP00083292021, 15/09/2020; GR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 09.454.373/0001-07, FELVP00096002021, 14/09/2020; SERMAZA SERRARIA DE MARMORES ZAMPIROLLI LTDA , 31.779.960/0001-25, FELVP00083452021, 17/09/2020; D FREITAS MARQUES GARCIA - TRANSPORTES INTELIGENTES EIRELI, 26.231.313/0001-44, FELVP00081952021, 18/09/2020; ST SOBREIRA TRANSPORTES EIRELI, 24.526.967/0001-70, FELVP00109352021, 19/09/2020; WR TRANSPORTES EIRELI, 37.436.007/0001-60, FELVP00092812021, 20/09/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6425/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FABIO TASSI, 031.568.409-71, CRGPP00074852018, 27/11/2018, R$ 400,00; CRGPP00074842018, 27/11/2018, R$ 400,00; CRGPP00074862018, 27/11/2018, R$ 700,00; CRGPP00074832018, 27/11/2018, R$ 400,00; ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA ., 13.163.645/0013-20, CRGPP00069592018, 29/10/2018, R$ 700,00; CRGPP00069602018, 29/10/2018, R$ 700,00; CRGPP00069582018, 29/10/2018, R$ 700,00; CRGPP00069612018, 29/10/2018, R$ 700,00; CRGPP00069842018, 31/10/2018, R$ 700,00; IMPERIO VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 24.750.691/0002-90, CRGPP00070172019, 31/08/2019, R$ 700,00; CRGPP00070182019, 31/08/2019, R$ 700,00; CRGPP00070152019, 31/08/2019, R$ 700,00; CRGPP00070162019, 31/08/2019, R$ 700,00; OLIMPIO TRANSPORTE EIRELI, 28.325.164/0001-08, CRGPP00058292021, 14/09/2021, R$ 1.000,00; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, CRGPP00065622019, 22/08/2019, R$ 700,00; TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA, 88.085.485/0001-04, CRGPP00061822019, 07/08/2019, R$ 700,00; FERRAGENS RAMADA LIMITADA, 30.290.688/0001-52, CRGPP00064162019, 14/08/2018, R$ 1.000,00; PAIVA GAS LTDA, 03.917.029/0001-20, CRGPP00059312021, 14/09/2021, R$ 1.400,00; CRGPP00062692021, 15/09/2021, R$ 1.000,00; ICO EXPRESS LTDA, 10.534.327/0001-05, CRGPP00062472019, 06/08/2019, R$ 700,00; FELIPE DOS ANJOS NASCIMENTO - TRANSPORTES, 12.684.242/0001-20, CRGPP00063642019, 08/08/2019, R$ 400,00; FERNANDO SALES CARVALHO, 038.265.496-00, CRGPP00054082018, 05/09/2018, R$ 400,00; CRGPP00054092018, 05/09/2018, R$ 1.000,00; CRGPP00054102018, 05/09/2018, R$ 400,00; DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, 26.917.005/0005-09, CRGPP00069472019, 30/08/2019, R$ 1.000,00; CRGPP00069462019, 30/08/2019, R$ 700,00; DINORA MARIA COUTO AMORIM, 14.649.885/0001-69, CRGPP00051442018, 28/08/2018, R$ 700,00; ALIMENTOS E BEBIDAS CARIRI LTDA, 03.457.907/0001-72, CRGPP00071612018, 14/11/2018, R$ 400,00; CAMPINA VERDE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI, 31.820.561/0001-60, CRGPP00070502019, 31/08/2019, R$ 1.000,00; CRGPP00070102019, 31/08/2019, R$ 1.000,00; PETROX DISTRIBUIDORA LTDA, 05.482.271/0006-59, CRGPP00060022021, 15/09/2021, R$ 1.000,00; CRGPP00060002021, 15/09/2021, R$ 1.400,00; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0005-08, CRGPP00055632021, 13/09/2021, R$ 1.000,00; INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA, 36.197.572/0001-50, CRGPP00075622021, 26/10/2021, R$ 600,00; CRGPP00075632021, 26/10/2021, R$ 1.000,00; P D SOLL SOUZA, 06.215.856/0001-60, CRGPP00070042019, 30/08/2019, R$ 700,00; CRGPP00070052019, 30/08/2019, R$ 700,00; MILFLEX GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA, 67.733.972/0001-66, CRGPP00060932018, 17/09/2018, R$ 700,00; CRGPP00060912018, 17/09/2018, R$ 700,00; CRGPP00060902018, 17/09/2018, R$ 700,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6445/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0003-60, FELVP00016482020, 05/04/2019; FELVP00004702020, 04/10/2018; FELVP00019882020, 02/03/2019; RNS TRANSPORTES EIRELI, 26.434.805/0001-37, FELVP00018912020, 01/03/2019; BONANCA TRANSPORTES, LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.632.736/0001-95, FELVP00017602020, 14/03/2019; MARCELO RAIMONDI TROMBETA EIRELI, 11.780.812/0001-13, FELVP00001022020, 23/10/2018; FAST AUTO SOCORRO EIRELI, 28.652.498/0001-96, FELVP00021832019, 18/12/2018; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0038-00, FELVP00001352020, 04/10/2018; KGT TRANSPORTES LTDA, 01.695.000/0003-88, FELVP00017292019, 19/09/2018; T GALLY TRANSPORTADORA LTDA, 02.228.352/0001-24, FELVP00022722019, 04/12/2018; TRANSPORTES DE ARROZ CAUSUARINAS LTDA, 10.794.051/0001-96, FELVP00011882020, 01/03/2019; MWM BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.324.195/0001-00, FELVP00021802021, 18/06/2020; TRANSPORTES LUFT LTDA, 87.689.402/0032-20, FELVP00008702020, 22/03/2019; MAROCCO TRANSPORTES EIRELI, 04.749.033/0001-90, FELVP00014402020, 04/03/2019; LOGCER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.689.723/0003-65, FELVP00016052020, 07/03/2019; MOISES DE MATTOS MATIAS COMERCIO DE FRUTAS, 29.719.501/0001-04, FELVP00016672020, 02/06/2019; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0003-27, FELVP00000872021, 14/07/2020; NATIVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 12.247.187/0001-01, FELVP00014692021, 01/08/2020; PRONATUS AMBIENTAL LTDA, 33.336.017/0001-73, FELVP00010932021, 01/08/2020; IRAPURU TRANSPORTES EIRELI, 88.668.298/0031-79, FELVP00009432021, 08/08/2020; TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA., 58.818.022/0005-77, FELVP00018702021, 11/08/2020; PEDRO GOMES DA SILVA TRANSPORTES, 04.608.612/0001-12, FELVP00017892021, 11/08/2020; PREMIER DO BRASIL COMERCIAL EIRELI, 28.717.856/0002-82, FELVP00010802021, 12/08/2020; A CHAVES TRANSPORTES, 37.268.776/0001-05, FELVP00019982021, 15/08/2020; PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, FELVP00022922021, 17/08/2020; BURITAMA TRANSPORTES LTDA, 03.652.466/0003-21, FELVP00023042021, 16/08/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6436/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E