DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MULTIRRISCO TRANSPORTES EIRELI, 35.373.629/0001-61, FELVP00439792020, 02/05/2020; TAIS CAROLINE PIRES DE SOUZA 42072208874, 28.078.554/0001-20, FELVP00481572021, 01/03/2021; AGR EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 18.545.197/0001-00, FELVP00475432020, 17/04/2020; MMS TRANSPORTES RODOV I A R I O DE PRODUTOS PERIGOSOS EIRELI, 33.476.486/0001-98, FELVP00487782020, 17/04/2020; TRANS ES FORTE DISTRIBUIDORA LTDA, 26.258.389/0001-63, FELVP00485832020, 14/05/2020; TYRONES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.502.179/0001-60, FELVP00464882020, 13/05/2020; ESTRELA IND E COM DE MADEIRAS EIRELI, 14.943.962/0001-99, FELVP00442372020, 06/05/2020; JOSE VIEIRA DE BARROS NETO, 32.767.994/0001-62, FELVP00470662020, 14/05/2020; RAINHA TRANSPORTES E CARGAS EIRELI, 05.579.092/0005-53, FELVP00457142020, 05/05/2020; TRANSPORTES LUFT LTDA, 87.689.402/0032-20, FELVP00488542020, 09/04/2020; ARAGUAIA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS EIRELI, 26.772.195/0001-81, FELVP00450242020, 16/04/2020; SEAP REFLORESTAMENTO EIRELI, 09.178.135/0003-88, FELVP00433532020, 21/04/2020; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0003-90, FELVP00439512020, 01/05/2020; GUILHERMO TRANSPORTES EIRELI, 33.213.982/0001-59, FELVP00450972020, 02/05/2020; COOPERTAC - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGA DE LUIS EDUARDO LTDA, 34.263.538/0001-00, FELVP00445792020, 03/05/2020; ANDERLE- TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0003-43, FELVP00458402020, 06/05/2020; IN OV A R TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 27.116.462/0001-25, FELVP00458792020, 06/05/2020; DORIVAL DE OLIVEIRA PINHEIRO TRANSPORTE, 24.834.986/0001-63, FELVP00465882020, 07/05/2020; BAVIERA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 20.809.535/0001-15, FELVP00455722020, 08/05/2020; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, FELVP00447722020, 08/05/2020; BIO ALGAS LTDA, 15.834.714/0001- 72, FELVP00482022020, 12/05/2020; SEMENTES PLANTIO CERTO LTDA, 08.705.670/0001- 15, FELVP00487272020, 13/05/2020; WMG CERAMICA CAMPOS LTDA, 30.256.519/0001- 04, FELVP00475402020, 14/05/2020; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA, 08.436.837/0002- 70, FELVP00476582021, 10/06/2020; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0005-00, FELVP00472452021, 03/07/2020; SAMARA PEREIRA DE QUEIROZ, 37.655.395/0001-70, FELVP00441492021, 06/11/2020; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0015-70, FELVP00445062021, 09/11/2020; LIRAN TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA., 03.580.765/0001-36, FELVP00452002021, 24/11/2020; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0019-94, FELVP00472732021, 30/12/2020; MAX METAIS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI, 37.244.491/0001-26, FELVP00463792021, 07/01/2021; OLIVIO TRANSPORTES EIRELI, 22.601.583/0002-20, FELVP00468202021, 12/01/2021; COTRAPAL TRANSPORTES LTDA, 09.053.049/0001-87, FELVP00433302021, 21/01/2021; PZAP TRANSPORTES EIRELI, 21.138.182/0004-84, FELVP00481102021, 16/06/2020; VALDINEIA DA CRUZ SILVA 30994132832, 35.946.502/0001-94, FELVP00461592021, 23/07/2020; RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA, 22.619.217/0008-93, FELVP00465462021, 20/07/2020; PATRICIA DE OLIVEIRA ROSA 07195132609, 35.526.510/0001-81, FELVP00456052021, 30/01/2021; SAFRARRICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA , 05.785.989/0006-14, FELVP00486312021, 04/02/2021; MINERACAO E COMERCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA, 03.411.367/0003-58, FELVP00473372021, 04/02/2021; ESTRELA DA BARRA VEICULOS LTDA, 06.288.224/0001-27, FELVP00451002021, 05/02/2021; AGROLOG TRANSPORTES EIRELI, 39.334.169/0001-13, FELVP00435192021, 09/02/2021; STONE BRILLS SOLUCOES PARA MARMORES E GRANITOS EIRELI, 18.628.272/0001-04, FELVP00477342021, 09/02/2021; HEIDER PAIVA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.058.379/0002-83, FELVP00459962021, 09/02/2021; TRANS P O R T ES SULCOCAL LTDA, 04.537.448/0001-08, FELVP00460652021, 11/02/2021; BARBARA C. ZAPPELINI EIRELI, 33.874.941/0001-03, FELVP00439822021, 11/02/2021; J S RIO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.749.079/0001-77, FELVP00455612021, 15/02/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6447/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.968.151/0001-09, IVM3649, FRMEP00225342023, 683-12; 271.466.038-06, EOF2F22, FRMEP00227322023, 683-11; EOF2G02, FRMEP00229582023, 683-11; 31.134.935/0001-94, KZO8E31, FRMEP00230082023, 683-11; 48.137.114/0001-04, JAF2C23, FRMEP00228762023, 683-12; 02.863.466/0001-46, RLJ6C78, FRMEP00233822023, 683-12; 017.286.759-28, NBW9I34, FRMEP00234132023, 683-12; 105.139.277-27, CZB2F46, FRMEP00234242023, 683-12; 21.138.182/0001-31, RLL2H45, FRMEP00235382023, 683-12; 02.681.006/0001-05, FRG3641, FRMEP00235482023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5896, FRMEP00235552023, 683-13; 34.134.009/0001-07, RYD0B88, FRMEP00235922023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6444/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0134-23, CRGRN00027072020, 14/10/2019; CRGRN00027092020, 14/10/2019; MARTINS & CRESPO INDUSTRIA CERAMICA LTDA, 07.309.047/0001-80, CRGRN00028032020, 22/10/2019; NELSON TRISCH WERB, 447.637.510-34, CRGRN00026492019, 20/03/2019; POSTO DE COMBUSTIVEIS CHAGAS CRESPO LTDA, 09.517.520/0001-40, CRGRN00025642020, 02/10/2019; CRGRN00025652020, 02/10/2019; MICHAEL DE SOUZA BENVINDO, 156.740.017-58, CRGRN00021562019, 14/03/2019; SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI, 12.103.225/0001-52, CRGRN00020582020, 13/02/2020; LATITUDE LOGISTICA LTDA , 15.711.933/0001-64, CRGRN00018112020, 06/02/2020; AGITOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.355.184/0001-10, CRGRN00019972020, 15/01/2020; CRGRN00019982020, 15/01/2020; RODOLFO DE FREITAS GOMES, 105.910.897-69, CRGRN00028452020, 31/10/2019; BARCELOS & CIA LTDA, 28.598.795/0001-09, CRGRN00026072020, 25/11/2019; ZILDO PINTO PACHECO, 007.087.707-62, CRGRN00023572020, 17/12/2019; VELCI GONSATTO, 285.520.080-68, CRGRN00026042017, 14/10/2017; NILMAR JOAO DA SILVA, 266.130.930-68, CRGRN00025072018, 28/02/2018; CONSTRUTORA PONTA NEGRA EIRELI - EPP, 15.544.496/0001-31, CRGRN00027142018, 02/03/2018; JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0001-04, CRGRN00022032019, 14/03/2019; CASTRO TRANSPORTES LTDA, 01.411.134/0001-68, CRGRN00019742020, 28/11/2019; NELSON GERONIMO GOMES CARVALHO, 091.837.847- 80, CRGRN00020472020, 16/01/2020; JOSE CARLOS DA SILVA BARROS, 030.716.227-32, CRGRN00023622020, 20/12/2019; MARCIEL MAGNAGO, 097.715.717-29, CRGRN00024362020, 20/12/2019; COSTA MATA ENTREPOSTO DE PESCADOS LTDA, 20.165.373/0001-20, CRGRN00025952020, 20/11/2019; IZAQUE XAVIER DE ALMEIDA , 991.728.287-49, CRGRN00027242020, 05/10/2019; JMB INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 33.889.503/0001-19, CRGRN00027672020, 09/03/2020; WILSON ALENCAR FILHO, 047.542.627-43, CRGRN00027712020, 05/10/2019; JOSE MONTEIRO FILHO, 308.555.514-53, CRGRN00019352021, 27/04/2021; TATIANY APARECIDA CORREIA, 042.754.769-56, CRGRN00019572021, 16/03/2021; EDIO VARMELING, 907.643.409-30, CRGRN00020602021, 30/04/2021; PANETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFTOS DE ALUMINIO EIRELI, 19.438.452/0001-88, CRGRN00021062021, 04/05/2021; DUN ES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.215.178/0003-96, CRGRN00021222021, 04/05/2021; SERGIO RENATO GOMES COSTA, 494.048.817-91, CRGRN00021892021, 13/03/2021; CRGRN00021902021, 13/03/2021; AGROPLAM NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, 35.380.853/0001-80, CRGRN00022132021, 26/04/2021; EDINALDO ZANELATO, 867.426.637-15, CRGRN00024932021, 23/04/2021; CRGRN00024942021, 23/04/2021; EVANDRO MOREIRA, 079.955.216-00, CRGRN00027572021, 17/06/2021; J T R COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 00.241.803/0001-38, CRGRN00026092018, 01/03/2018; CLAUDIOMAR BORGES DOS SANTOS, 363.064.280-20, CRGRN00021292022, 04/04/2022; MOISES BORGES DE FREITAS, 001.529.790-00, CRGRN00024532022, 19/04/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6451/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RVA4I77, EPSMA00666572023, 683-12; 76.204.130/0001- 08, RRT2E93, EPSMA00632692023, 683-12; 105.458.357-98, KUS2979, EPSMA00640402023, 683-13; 44.403.558/0001-93, COW6J71, EPSMA00648292023, 683-13; 45.281.305/0001-57, IUC2863, EPSMA00653982023, 683-12; 00.381.518/0001-12, RYI4C36, EPSMA00658332023, 683-12; 13.583.323/0001-05, QQT9975, EPSMA00658382023, 683-12; 01.201.578/0027-08, SEN8F56, EPSMA00658902023, 683-12; SEO2B22, EPSMA00658952023, 683-12; 31.751.233/0001-50, GDX1A23, EPSMA00658922023, 683-12; 29.789.202/0001-46, OXE0546, EPSMA00659102023, 683-12; RFC7H14, EPSMA00661252023, 683-12; 28.933.786/0001-19, DWB4I52, EPSMA00659482023, 683-11; 15.807.135/0001-30, QIZ9E51, EPSMA00660612023, 683-12; 00.428.307/0019-17, QJW6211, EPSMA00661002023, 683-13; 61.327.904/0041-08, QRJ5A95, EPSMA00662302023, 683-12; 07.945.562/0001-57, GIF1A28, EPSMA00663032023, 683-13; 07.004.424/0001-73, EBD7H09, EPSMA00664272023, 683-11; 24.148.379/0002-20, BAG7846, EPSMA00664552023, 683-12; 04.987.734/0001-67, SEP3B96, EPSMA00664692023, 683-12; 08.488.782/0001-61, FEU8665, EPSMA00665072023, 683-11; 34.353.787/0001-97, MMH1H02, EPSMA00665452023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6403/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias