DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000166 166 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 550,00; CST - COMERCIO, SERVICO E TECNOLOGIA LTDA, 10.659.351/0001-62, CRGRN00010282021, 18/03/2021, R$ 550,00; CL TRANSPORTADORA EIRELI - EPP, 21.016.377/0001-09, CRGRN00008922017, 04/09/2017, R$ 550,00; ANTONIO CA R LO S PINHEIRO, 414.449.149-87, CRGRN00008212017, 01/09/2017, R$ 550,00; CRGRN00008192017, 01/09/2017, R$ 550,00; T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI, 14.517.489/0001-88, CRGRN00005802019, 27/01/2019, R$ 550,00; JOSE CARLOS BRESSAN, 045.400.278-59, CRGRN00009962019, 05/02/2019, R$ 550,00; CRGRN00009982019, 05/02/2019, R$ 550,00; CAJUCOCO AQUACULTURA E AGROINDUSTRIA LTDA - ME, 41.556.044/0003-41, CRGRN00010292018, 23/01/2018, R$ 1.500,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6442/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; RL TRANSPORTES LTDA, 10.470.815/0001-98, CRGRN00011642022, 27/01/2022, R$ 750,00; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES EIRELI, 11.149.158/0001-44, CRGRN00012502022, 08/02/2022, R$ 550,00; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0001-41, CRGRN00011272022, 12/01/2022, R$ 550,00; TIO JOCA TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.341.371/0001-37, CRGRN00011502022, 08/02/2022, R$ 550,00; PSILVA LOGISTICA DE CARGAS EIRELI, 29.211.965/0001-05, CRGRN00012602021, 23/02/2021, R$ 550,00; TRANSRESPLANDES TRANSPORTES LTDA, 19.160.540/0001-60, CRGRN00010732022, 25/01/2022, R$ 550,00; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, CRGRN00010392022, 07/12/2021, R$ 550,00; CRGRN00010832022, 26/01/2022, R$ 550,00; CLAVE TRA N S P O R T ES LTDA, 12.248.570/0001-84, CRGRN00011082022, 15/02/2022, R$ 550,00; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0011-46, CRGRN00011532022, 08/02/2022, R$ 550,00; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0005-33, CRGRN00013382021, 27/03/2021, R$ 550,00; MADELONGO MADEIRAS LTDA, 27.418.019/0001-09, CRGRN00011862022, 17/02/2022, R$ 550,00; TRANSPORTES GUIDO LTDA, 82.174.194/0001-06, CRGRN00011962022, 12/01/2022, R$ 550,00; EGMAR OLIVEIRA MOURA, 690.150.826-34, CRGRN00011722019, 12/02/2019, R$ 5.000,00; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, CRGRN00013372018, 30/01/2018, R$ 550,00; CRGRN00013362018, 30/01/2018, R$ 550,00; CRGRN00013352018, 30/01/2018, R$ 1.500,00; AUTO SO CO R R O JM LTDA, 04.546.188/0001-29, CRGRN00013042021, 26/03/2021, R$ 550,00; CO N CO R D I A LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, CRGRN00010692022, 23/01/2022, R$ 550,00; CRGRN00010642022, 23/01/2022, R$ 550,00; CRGRN00010702022, 23/01/2022, R$ 550,00; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0005-70, CRGRN00011622022, 08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011672022, 08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011812022, 08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011542022, 08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011652022, 08/02/2022, R$ 550,00; CRGRN00011692022, 08/02/2022, R$ 550,00; DILMAR OLIVEIRA FALCAO, 007.044.630-08, CRGRN00011712022, 12/01/2022, R$ 550,00; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0012-00, CRGRN00012942022, 10/02/2022, R$ 550,00; ADILSON ALVES PINTO, 934.958.706-87, CRGRN00011572019, 11/02/2019, R$ 5.000,00; MARCOS FERNANDES CHIMINELLO, 030.184.879-31, CRGRN00011652017, 06/09/2017, R$ 550,00; FRANCISCO HUGO DO ROSARIO SILVA, 076.601.382-00, CRGRN00011782021, 10/03/2021, R$ 1.500,00; SILVANA ZILIO COELHO AZEVEDO, 102.157.807-01, CRGRN00012562017, 08/09/2017, R$ 750,00; ADAO C A E T A N O, 731.741.819-68, CRGRN00012622022, 14/01/2022, R$ 550,00; JOAO BATISTA SILVA , 374.231.269-34, CRGRN00013672018, 31/01/2018, R$ 550,00; MALCOLN LUIS DA SILVA 34927718824, 33.248.992/0001-20, CRGRN00010962021, 23/03/2021, R$ 550,00; ALOISIO MIRANDA MATERIAL DE CONSTRUCAO, 10.275.514/0001-03, CRGRN00010772019, 07/02/2019, R$ 5.000,00; FERNANDO HOFFMANN, 104.669.977-60, CRGRN00010632019, 07/02/2019, R$ 5.000,00; G. S. MARCELINO DA SILVA - PESCADOS, 18.626.277/0001-90, CRGRN00013522019, 17/02/2019, R$ 5.000,00; R.A BUSSOLARO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.159.143/0001-52, CRGRN00010612019, 07/02/2019, R$ 5.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6449/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ROVANIO SCHLICKMANN, 000.171.739-14, CRGRN00016812017, 15/09/2017, R$ 550,00; VERDES AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, 24.962.523/0001-87, CRGRN00020232017, 23/09/2017, R$ 1.500,00; CRGRN00019842017, 22/09/2017, R$ 1.500,00; CASSIA DANIELA BENFICA, 053.549.656-75, CRGRN00019832019, 12/03/2019, R$ 1.500,00; MARIA CONCEBIDA FRADE FERREIRA, 011.670.696-17, CRGRN00016492017, 14/09/2017, R$ 550,00; CLODOALDO DE SA LEITE, 009.447.337-43, CRGRN00013762022, 05/01/2022, R$ 550,00; CYBERGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA., 05.252.087/0001-08, CRGRN00018342018, 09/02/2018, R$ 1.500,00; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., 33.845.322/0019-10, CRGRN00015382021, 12/02/2021, R$ 550,00; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0005-33, CRGRN00013812021, 27/03/2021, R$ 550,00; ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI, 05.294.609/0001-34, CRGRN00015232021, 14/10/2020, R$ 550,00; CLAUDETE FERNANDES, 006.835.119-47, CRGRN00015672020, 13/02/2020, R$ 550,00; A. CARDOSO TRANSPORTE E COMERCIO - ME, 18.594.007/0001-44, CRGRN00020002017, 22/09/2017, R$ 1.000,00; CRGRN00020022017, 22/09/2017, R$ 550,00; ANDRE LUIZ DE SA CARVALHO, 144.129.497-02, CRGRN00019472019, 11/03/2019, R$ 1.500,00; CLARICE KOSCHIER RIBEIRO, 617.106.950-72, CRGRN00013952022, 10/02/2022, R$ 550,00; JAIR GOLIN, 402.197.209-91, CRGRN00016332018, 05/02/2018, R$ 1.000,00; ALCID ES FIAMENGHI GOZZI, 312.478.810-91, CRGRN00014262020, 14/02/2020, R$ 1.000,00; TIJOLAR INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA - EPP, 29.844.727/0001-37, CRGRN00017872017, 19/09/2017, R$ 1.500,00; BARCELOS TRANSPORTES LTDA, 04.137.398/0001-63, CRGRN00016892020, 13/02/2020, R$ 550,00; NACIONAL PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA - ME, 10.657.901/0001-04, CRGRN00016742018, 06/02/2018, R$ 1.500,00; HELTON FERNANDES CHAGAS, 027.918.527-86, CRGRN00018002021, 19/04/2021, R$ 1.500,00; ECO RIO MADEIRAS EIRELI, 12.999.426/0001-80, CRGRN00019032020, 06/03/2020, R$ 1.500,00; JOAO FELIX ROSA DA SILVA, 033.692.459-30, CRGRN00013982020, 24/10/2019, R$ 550,00; CLEIDISON BAIL, 108.374.919-67, CRGRN00014672018, 01/02/2018, R$ 1.500,00; DANILO DOS SANTOS CAVALCANTE, 087.097.097-62, CRGRN00020292017, 23/09/2017, R$ 5.000,00; MAGNUS ANTONIO LEDUR, 895.896.370-00, CRGRN00020172020, 10/01/2020, R$ 550,00; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, CRGRN00016362020, 27/11/2019, R$ 550,00; JOSELI PINHEIRO DA SILVA, 838.948.372-68, CRGRN00018712019, 08/03/2019, R$ 750,00; PADARIA E CONFEITARIA MCECILIA LTDA - EPP, 13.465.940/0001-06, CRGRN00016362017, 14/09/2017, R$ 1.500,00; ALVOMAX - LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA - ME, 19.219.947/0001-16, CRGRN00015072018, 26/01/2018, R$ 750,00; JOSE MARIA LOPES PACHECO, 653.379.722-00, CRGRN00014622018, 01/02/2018, R$ 1.000,00; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0030-08, CRGRN00018162017, 19/09/2017, R$ 550,00; CRGRN00018182017, 19/09/2017, R$ 1.500,00; A. C. H. SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO, 01.523.528/0001-08, CRGRN00020292020, 14/01/2020, R$ 550,00; ROTALOG TRANSPORTES LTDA, 13.084.723/0001-68, CRGRN00014272020, 14/02/2020, R$ 550,00; BARCELOS & CIA LTDA, 28.598.795/0001-09, CRGRN00015452019, 20/02/2019, R$ 5.000,00; GTORK LOGISTICA LTDA, 13.964.513/0001-64, CRGRN00019922018, 19/02/2018, R$ 750,00; JOSE JORGE DE ARAUJO ESCORCIO, 684.130.418-72, CRGRN00019652019, 12/03/2019, R$ 5.000,00; DERLY FERNANDES BIZI, 081.454.097-05, CRGRN00019922020, 29/01/2020, R$ 550,00; CRGRN00019912020, 29/01/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6455/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EVANDRO HOSTI DA SILVA - ME, 24.997.113/0001-71, CRGVP00020382017, 07/12/2017; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0002-35, CRGVP00023382021, 13/11/2021; CRGVP00025092021, 21/11/2021; CRGVP00025422021, 22/11/2021; CRGVP00027612021, 25/11/2021; ROGERIO DINIZ CARREIRA EIRELI, 32.914.159/0001-08, CRGVP00048882019, 05/07/2019; SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, 18.447.716/0001-05, CRGVP00048332019, 04/07/2019; PILON AGRICOLA LTDA, 22.119.357/0001-26, CRGVP00050282019, 12/06/2019; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA , 714.483.574-20, CRGVP00062792019, 19/08/2019; MADEIREIRA BAMBU LTDA - ME, 13.711.766/0001-26, CRGVP00022262017, 13/12/2017; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0003-44, CRGVP00074472019, 20/10/2019; MARCOS LIMA CARIBE, 05.384.077/0001-26, CRGVP00043002019, 19/06/2019; DISTRIBUIDORA GLOBO DE RACOES LTDA., 06.788.677/0001-12, CRGVP00031822019, 15/05/2019; TUPI RIO TRANSPORTES S/A, 31.368.046/0007-87, CRGVP00057552019, 02/08/2019; CAS T E LO PALLET LTDA - EPP, 12.537.605/0001-03, CRGVP00020452017, 07/12/2017; E. M. L. VISIOLI EIRELI, 24.892.661/0001-37, CRGVP00051812018, 26/08/2018; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0051-73, CRGVP00025012017, 19/12/2017; JOAO MARIA GALDINO DOS SANTOS, 020.970.634-11, CRGVP00061772019, 15/08/2019; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 05.919.719/0004-97, CRGVP00063362019, 20/08/2019; SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A., 16.404.287/0456-80, CRGVP00026362019, 30/04/2019; CRGVP00027182019, 02/05/2019; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0028-16, CRGVP00021512018, 09/04/2018; CRGVP00041112018, 26/06/2018; ADEMILSON LAURETT, 095.871.057-02, CRGVP00036522018, 07/06/2018; LUIZ CARLOS DA SILVA, 371.314.600-44, CRGVP00043172018, 04/07/2018; FABIANO KOPPE BARROS, 085.963.297-06, CRGVP00045842018, 16/05/2018; PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA, 08.280.146/0002- 20, CRGVP00049122018, 01/08/2018; RESIMAD COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA, 05.386.124/0002-51, CRGVP00020532019, 10/04/2019; BRUNO ROSA DOS SANTOS, 108.469.579-06, CRGVP00021462019, 12/04/2019; ILTON GERALDO DE SOUZA, 063.133.539-00, CRGVP00022082019, 12/04/2019; ELISIO CESAR BERNABE, 076.938.437-44, CRGVP00039042019, 05/06/2019; TRANS-ITA BRITAGEM EIRELI, 24.415.720/0001-86, CRGVP00046762019, 28/06/2019; CRGVP00049602019, 09/07/2019; BOTUVERA CO M E R C I O DE CALCARIO E TRANSPORTE LTDA, 24.782.447/0001-28, CRGVP00065402019, 03/07/2019; CRGVP00067022019, 04/07/2019; PLASTABLE INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 93.296.127/0002-61, CRGVP00070552019, 27/09/2019; PEDRA BRANCA VICOSA MINERACAO LTDA, 74.167.792/0001-20, CRGVP00020092020, 02/08/2019; CRGVP00020102020, 02/08/2019; FONTE SAO FRANCISCO LTDA, 31.517.964/0001-35, CRGVP00020112020, 20/08/2019; COOPERATIVA DE LOGISTICA E TRANSPORTES DE BENS, 10.384.820/0009-35, CRGVP00022482021, 27/10/2021; CRANSPORT LOGISTICA PORTUARIA LTDA, 05.591.362/0003-80, CRGVP00024292021, 22/11/2021; MERCON BRASIL CO M E R C I O DE CAFE LTDA., 16.921.431/0004-73, CRGVP00026792021, 23/11/2021; JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0001-04, CRGVP00027132021, 26/11/2021; RENOR SOCREPPA - ME, 15.053.531/0001-10, CRGVP00030512018, 10/05/2018; CRGVP00031312018, 12/05/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6457/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e