DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000167 167 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.597.965/0001-27, ELA1E77, FRMEP00236202023, 683-12; 96.369.434/0001-32, FKH8282, FRMEP00236862023, 683-12; 00.633.841/0001-36, BDT6C60, FRMEP00236082023, 683-13; 37.419.656/0001-53, FLR0C21, FRMEP00236302023, 683-12; 00.947.027/0001-96, RCK0A65, FRMEP00237512023, 683- 12; RCK0A65, FRMEP00238882023, 683-13; 32.492.373/0001-13, RQT5B66, FRMEP00237692023, 683-12; 82.809.088/0002-32, RLJ5A63, FRMEP00238772023, 683- 13; 95.424.735/0001-59, IYN5892, FRMEP00238832023, 683-13; IYN5896, FRMEP00238892023, 683-13; IYN3E35, FRMEP00239712023, 683-13; 26.288.069/0001- 56, AYW4A07, FRMEP00239002023, 683-13; 08.895.796/0001-08, RRP5I06, FRMEP00239042023, 683-12; 27.069.218/0001-59, FVS8250, FRMEP00239052023, 683- 12; LQS8I88, FRMEP00239602023, 683-12; 12.059.896/0001-63, OXJ8294, FRMEP00216172023, 683-12; 14.597.754/0001-85, FRV0G82, FRMEP00233752023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6458/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WILLIAM DOS SANTOS MARTINS, 18.176.786/0001-68, CRGVP00009382019, 20/02/2019; EXPRESS VV TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 26.225.885/0001-10, CRGVP00007812020, 02/03/2020; CRGVP00007112020, 24/02/2020; SMART EXPR ES S TRANSPORTES EIRELI, 12.103.225/0001-52, CRGVP00017932020, 05/01/2020; HANAUER COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 05.350.009/0002-27, CRGVP00017352019, 26/03/2019; MINERACAO ESPIRITO SANTO LTDA, 27.185.172/0001-33, CRGVP00002622021, 24/02/2021; MARINGA INTERMEDIACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.912.412/0001-72, CRGVP00005542019, 05/02/2019; FLAMARION CORREA DA SILVA, 044.544.387-14, CRGVP00018142020, 11/12/2019; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0004-06, CRGVP00001682021, 12/02/2021; LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO VALENTE, 075.387.417- 20, CRGVP00018112020, 21/01/2020; SERGIO PIONTKOWSKI, 069.080.427-07, CRGVP00005552018, 24/01/2018; JD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, 12.063.502/0001-40, CRGVP00008552018, 18/02/2018; AUGUSTINHO VIEIRA DA SILVA, 22.038.649/0001-34, CRGVP00013282019, 13/03/2019; CRGVP00013532019, 13/03/2019; CERAMICA VARJAO LTDA, 03.277.348/0001-19, CRGVP00002452021, 22/02/2021; GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA, 13.556.346/0001-12, CRGVP00002632021, 24/02/2021; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0012-08, CRGVP00005312021, 15/03/2021; WELTON BRUNI PRATTI, 106.664.847-67, CRGVP00000692020, 14/01/2020; MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 01.201.578/0005-00, CRGVP00003682020, 03/02/2020; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0045-22, CRGVP00008342020, 04/03/2020; J.C. BARBOSA TRANSPORTES & PEDRAS EIRELI, 13.180.266/0001-05, CRGVP00012472020, 17/03/2020; W. A. DA COSTA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI, 36.074.794/0001-85, CRGVP00015172020, 13/02/2020; CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA, 03.311.811/0001-00, CRGVP00017062020, 07/01/2020; R.O.L.CARDOSO PRODUTOS CERAMICOS E TRANSPORTE, 33.255.163/0001-74, CRGVP00019452020, 26/09/2019; REBOUCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE SAL LTDA, 12.645.672/0001-33, CRGVP00019882020, 26/03/2020; R.L.AVILA TRANSPORT ES RODOVIARIOS, 26.770.068/0001-43, CRGVP00000222021, 26/01/2021; CRGVP00000332021, 27/01/2021; R V CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 85.394.518/0001-00, CRGVP00001082021, 05/02/2021; SUPER WW COMERCIO DE GAS LTDA, 16.538.825/0001-02, CRGVP00012072021, 21/06/2021; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0019-83, CRGVP00015172021, 06/07/2021; CRGVP00015372021, 01/06/2021; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0005-08, CRGVP00015212021, 16/06/2021; BELO RIO METALURGICA LTDA, 00.644.465/0001-85, CRGVP00013422018, 08/03/2018; ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, 00.061.493/0004-12, CRGVP00000882022, 18/01/2022; CRGVP00001442022, 19/01/2022; CRGVP00001472022, 19/01/2022; W PINTO DA SILVA , 09.066.782/0001-36, CRGVP00008272022, 18/06/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6459/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JOSE MARCOS SOUZA GOMES - ME, 28.006.107/0001-66, CRGRN00059522018, 12/04/2018, R$ 550,00; SOARES INTER-AGRICOLA LTDA, 31.937.646/0001-23, CRGRN00069152019, 11/06/2019, R$ 1.500,00; CRGRN00069102019, 11/06/2019, R$ 1.500,00; ALVOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI, 19.219.947/0001-16, CRGRN00076182019, 27/06/2019, R$ 550,00; CRGRN00076202019, 27/06/2019, R$ 550,00; BENEDITO SILVERIO PEREIRA, 079.260.656-68, CRGRN00057842017, 13/12/2017, R$ 1.000,00; J. F. C. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 02.671.967/0001-20, CRGRN00072812019, 21/06/2019, R$ 750,00; ALIRIO SEMEDO SILVEIRA, 654.024.567-04, CRGRN00065202018, 18/04/2018, R$ 5.000,00; JJRT TRANSPORTES EIRELI, 10.451.272/0001-61, CRGRN00069232018, 24/04/2018, R$ 550,00; TATIANA SAY U R I HAYASHIDA, 086.484.697-59, CRGRN00060002021, 06/11/2021, R$ 550,00; TRA N S P O R T ES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.300.540/0001-80, CRGRN00063992019, 29/05/2019, R$ 550,00; CRGRN00065282019, 03/06/2019, R$ 550,00; KARLUCHA CARVALHO DE OLIVEIRA HAYASHI, 050.646.639-60, CRGRN00069332021, 22/11/2021, R$ 550,00; A. CARDOSO TRANSPORTE E COMERCIO - ME, 18.594.007/0001-44, CRGRN00073132018, 26/04/2018, R$ 550,00; ANSELMO ROBERTO RIBEIRO, 17.631.607/0001-72, CRGRN00061152019, 24/05/2019, R$ 1.500,00; GERSON F E R N A N D ES DA SILVA 12033525732, 26.333.283/0001-87, CRGRN00085902019, 25/07/2019, R$ 750,00; VALE DA MODA INDUSTRIA FABRIL LTDA, 22.397.702/0001-93, CRGRN00088272019, 05/08/2019, R$ 550,00; CECHINEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA. - ME, 09.159.509/0001- 56, CRGRN00063132018, 17/04/2018, R$ 550,00; LAMBARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.630.256/0001-15, CRGRN00069372019, 11/06/2019, R$ 550,00; ZIRA N LO G ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI, 05.294.609/0001-34, CRGRN00060232021, 23/11/2021, R$ 550,00; MTR LOGISTICA EIRELI, 07.360.468/0001-36, CRGRN00075792019, 27/06/2019, R$ 550,00; ALIMENTOS E BEBIDAS CARIRI LTDA - ME, 03.457.907/0001-72, CRGRN00063692018, 17/04/2018, R$ 550,00; CRGRN00084712018, 15/05/2018, R$ 550,00; JAELCE MARIANO DE JESUS, 538.331.476-87, CRGRN00075752019, 28/06/2019, R$ 550,00; RENATO MACHADO PACHECO, 068.680.487-26, CRGRN00073422018, 27/04/2018, R$ 5.000,00; RT GRAOS E TRANSPORTES LTDA, 24.002.907/0001-58, CRGRN00058572017, 20/12/2017, R$ 550,00; THIAGO SANTOS CATRINQUE, 134.507.127-21, CRGRN00082382018, 11/05/2018, R$ 5.000,00; TRANSPORTADORA BROCKER LTDA, 91.267.658/0001-10, CRGRN00068232021, 24/03/2021, R$ 1.500,00; GONCALO E CAETANO LTDA, 11.376.615/0001-33, CRGRN00063822019, 30/05/2019, R$ 1.500,00; JOSE GILBERTO POLONINI CASTELARI, 031.540.677-10, CRGRN00080352018, 09/05/2018, R$ 5.000,00; JOAO HELDER TOSO, 558.099.607-15, CRGRN00079872018, 09/05/2018, R$ 5.000,00; FRANCISCO LUCIO CAVALCANTE, 511.503.603-72, CRGRN00061582021, 25/11/2021, R$ 1.500,00; IVANETE CERON, 529.456.420-34, CRGRN00061952021, 23/11/2021, R$ 550,00; FIBRIA CELULOSE S/A, 60.643.228/0500-64, CRGRN00071492018, 25/04/2018, R$ 1.500,00; RODOGAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E FLORESTAIS LTDA - ME, 07.016.646/0001-06, CRGRN00062332017, 27/12/2017, R$ 1.000,00; FAI R W AY LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 03.720.738/0002-00, CRGRN00074662019, 26/06/2019, R$ 550,00; FERNANDA MORAIS DA ROCHA DA SILVA, 118.782.967-60, CRGRN00080372018, 09/05/2018, R$ 550,00; T. D. S. COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI, 14.517.489/0001-88, CRGRN00066322019, 05/06/2019, R$ 550,00; JEFERSON HAASE, 101.761.377-00, CRGRN00068662018, 23/04/2018, R$ 550,00; MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 09.059.609/0001-00, CRGRN00077222019, 03/07/2019, R$ 550,00; I PEREIRA COSTA COMERCIO, 08.946.124/0001-76, CRGRN00076082019, 28/06/2019, R$ 1.500,00; ANTONIO CELSO SOARES, 015.692.978-35, CRGRN00061532017, 28/12/2017, R$ 1.000,00; JORGE MAGNO GOMES FREITAS, 077.339.217-32, CRGRN00086542018, 17/05/2018, R$ 5.000,00; ELIZETE COELHO MONTEIRO MORALIS, 696.693.177-20, CRGRN00090432018, 23/05/2018, R$ 1.500,00; FRANCINETE F E R N A N D ES DE SOUZA, 277.573.904-00, CRGRN00087652019, 31/07/2019, R$ 1.500,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6460/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RAQUEL SILVA BARBOSA PINA, 074.660.507-27, FELCG00044602020, 29/07/2020; YROS TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIAL LTDA, 02.295.771/0005-02, FELCG00045382020, 15/09/2019; RICARDO MARINHO SANTANA, 909.359.265-34, FELCG00035672021, 28/04/2021; RIO RANCHO AGROPECUARIA LTDA, 22.619.217/0008-93, FELCG00042882021, 19/11/2020; FELCG00040622021, 19/01/2021; FELCG00037932021, 26/05/2021; CLAUDINEI DA SILVA, 764.261.576-00, FELCG00030312017, 20/12/2016; ALEXANDRE JOSE S OA R ES , 771.357.251-15, FELCG00044372020, 24/07/2020; FELCG00028552020, 20/11/2019; ADEMIR VIEIRA DA SILVA, 471.699.409-06, FELCG00036172020, 07/02/2020; R & A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.635.637/0001-08, FELCG00035012020, 05/05/2020; MARCOS JOSE DA SILVA MOURA, 908.876.621-53, FELCG00025482020, 28/11/2019; TELMO ROBERTO BASTOS, 364.244.557-87, FELCG00039492020, 22/06/2020; JOSE ROBERTO DE ARAUJO SILVA, 913.912.617-04, FELCG00037652017, 05/01/2017; PEDRO CAZUMBA DE BARROS, 363.830.238-53, FELCG00043872018, 30/12/2016; SEBASTIAO AIRTON VIEIRA, 740.317.406-20, FELCG00036472020, 21/07/2019; FERREIRA DIESEL LTDA , 14.852.149/0001-03, FELCG00031022020, 21/11/2019; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 31.905.004/0001-42, FELCG00025782020, 12/12/2019; FABIO JOSE SILVA, 21.750.044/0001-09, FELCG00030072020, 25/01/2020; GOIAS COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES EIRELI, 33.393.378/0002-32, FELCG00032712020, 17/04/2020; REGYS BERNARDES GANDRA DA CRUZ, 013.297.676-59, FELCG00028082020, 29/04/2020; ROYAL GIPSO LTDA, 03.090.118/0001-46, FELCG00034482020, 01/05/2020; JOSE ALFREDO CRUZ, 184.261.239-53, FELCG00040912020, 25/06/2020; WELINGTON MOURA GOMES, 010.037.298-86, FELCG00041222020, 06/07/2020; FELCG00045632020, 31/07/2020; FELCG00050382020, 14/08/2020; FELCG00025552021, 12/12/2020; J. F. C. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 02.671.967/0001-20, FELCG00046522020, 16/07/2020; FRANGO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE AVES EIRELI, 24.622.232/0002-20, FELCG00045132020, 03/08/2020; LEANDRO SILVA FERNANDES, 192.419.718-94, FELCG00043582020, 06/08/2020; LUIZ RICARDO DA SILVA FLORES, 18.752.090/0001-32, FELCG00037782020, 27/05/2020; FELCG00028732021, 04/11/2020; VANDA EDITH DA SILVA, 030.641.546-13, FELCG00047572020, 10/07/2020; NELSON LELIS DE PAULA, 542.969.946-20, FELCG00028832021, 17/12/2020; PASTIFICIO SAO JOSE LTDA, 08.303.508/0001-70, FELCG00027572021, 21/01/2021; ADM SERVICOS DE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA , 09.342.772/0001-86, FELCG00036872021, 21/01/2021; MARCO ANTONIO DE CASTRO MELLOSO, 766.417.918-15, FELCG00023422021, 27/02/2021; FELCG00041222021, 24/05/2021; JULIANA DA SILVA CARLOS RECICLAGEM E TRANSPORTES, 31.702.656/0001-80, FELCG00021612021, 16/03/2021; FELCG00025842021, 10/05/2021; ARCANJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.160.016/0001-85, FELCG00035352021, 16/04/2021; VERTEX COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 12.196.020/0001-69, FELCG00024852021, 27/04/2021; DS MOREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 15.787.157/0001-86, FELCG00034232021, 09/11/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT