DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.480.600/0001-55, MHT6513, FRMEV00978742023, 606-82; 09.318.989/0001- 50, PJT8658, FRMEV00978972023, 606-82; EXI8765, FRMEV00982362023, 606-82; EXI8765, FRMEV00980172023, 606-82; 113.033.280-20, IRU5928, FRMEV00979162023, 606-82; 03.202.767/0001-91, PFY4434, FRMEV00994352023, 606-82; 019.032.915-77, PQW0H02, FRMEV00993542023, 606-82; 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV00990752023, 606-82; IYH5E82, FRMEV01004622023, 606-82; 34.466.024/0001-52, IOF4568, FRMEV00980302023, 606-82; 08.724.664/0001-05, IWC8390, FRMEV00980462023, 606-82; 10.673.610/0001-00, FVK6B81, FRMEV00983562023, 606-82; OXD2D38, FRMEV01001342023, 606-82; 83.413.591/0003-18, MLK2I16, FRMEV00985672023, 606-82; 10.651.736/0001-83, RYD1F49, FRMEV00990992023, 606-82; 017.528.891-77, BED7C08, FRMEV00981882023, 606-82; 83.033.399/0001-34, MKC9500, FRMEV00979742023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FVF4B55, FRMEV00989072023, 606-82; 77.088.334/0001-93, BEZ5E29, FRMEV00989052023, 606-82; ARP4106, FRMEV00998042023, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHG1C25, FRMEV00995442023, 606-82; 04.088.331/0001-86, IYP2651, FRMEV00996722023, 606-82; 04.784.244/0001-63, JCF1A35, FRMEV00996772023, 606-82; 05.551.580/0001-29, IWB0I78, FRMEV00997782023, 606-82; 35.264.140/0001-51, RLC6D56, FRMEV00997802023, 606-82; 00.443.435/0002-91, NPK3F44, FRMEV01002312023, 606-82; 08.874.903/0001-03, BDF4D86, FRMEV00998892023, 606-82; 17.821.386/0001-03, DJC6A82, FRMEV00996052023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYS2B43, FRMEV00990432023, 606-82; RYS2B53, FRMEV00996132023, 606-82; 10.710.026/0001-87, QIJ0279, FRMEV00989162023, 606-82; 20.601.378/0001-58, ISE6E55, FRMEV00993392023, 606-82; 04.649.970/0001-73, JCD9B23, FRMEV00980682023, 606-82; 08.089.439/0001-44, KAD9767, FRMEV00988272023, 606-82; 775.382.779-00, MJA6J29, FRMEV00987352023, 606-82; 86.447.224/0001-61, QJV0054, FRMEV00993982023, 606-82; 93.839.603/0001-62, IQW6I29, FRMEV00992042023, 606-82; 07.342.304/0001-86, KRL1625, FRMEV00993012023, 606-82; 336.530.115-15, LQD5464, FRMEV00986982023, 606-82; 23.681.829/0001-00, OLC6F49, FRMEV00980702023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6465/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0088-88, CRGPP00023272021, 15/06/2021; CRGPP00023262021, 15/06/2021; CRGPP00023252021, 15/06/2021; CRGPP00023292021, 15/06/2021; CRGPP00023322021, 15/06/2021; CRGPP00023242021, 15/06/2021; C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA, 34.115.188/0003-05, CRGPP00027492019, 08/05/2019; CRGPP00027532019, 08/05/2019; CRGPP00027512019, 08/05/2019; TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA, 27.179.118/0002-66, CRGPP00046842019, 04/07/2019; CRGPP00046852019, 04/07/2019; CRGPP00046862019, 04/07/2019; DAVID JESUS DE OLIVEIRA, 005.468.625-35, CRGPP00030112019, 17/05/2019; CRGPP00030102019, 17/05/2019; JULIOMAR EUGENIO DA CRUZ PEREIRA, 025.072.116-36, CRGPP00026482017, 19/12/2017; CRGPP00026492017, 19/12/2017; CLAUDECIR BERNADO, 102.791.798-47, CRGPP00025362018, 18/05/2018; CRGPP00025392018, 18/05/2018; CRGPP00025402018, 18/05/2018; CRGPP00025422018, 18/05/2018; ALESSANDRO FLORES LIMA, 542.362.311-15, CRGPP00051962018, 29/08/2018; CHARLEY FERREIRA SOUZA, 027.461.221-62, CRGPP00056862018, 11/09/2018; L C L LOCACAO COLARES LINHARES S.A., 13.474.177/0001-71, CRGPP00024762021, 21/06/2021; CRGPP00024802021, 21/06/2021; CRGPP00024822021, 21/06/2021; CRGPP00024832021, 21/06/2021; CRGPP00024842021, 21/06/2021; CRGPP00024852021, 21/06/2021; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0045-22, CRGPP00031912021, 24/06/2021; PAVAN TRANSPORTES LTDA, 07.871.323/0001-08, CRGPP00045952021, 10/08/2021; CRGPP00045982021, 10/08/2021; GUILHERME EUSTAQUIO GOMES, 407.277.648-37, CRGPP00052132021, 25/08/2021; CRGPP00052142021, 25/08/2021; CRGPP00052152021, 25/08/2021; CRGPP00052162021, 25/08/2021; SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA, 15.229.391/0001-98, CRGPP00055062021, 09/09/2021; CRGPP00055072021, 09/09/2021; CRGPP00055082021, 09/09/2021; CRGPP00055092021, 09/09/2021; CRGPP00055102021, 09/09/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6466/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 051.412.207-29, , FREVP00058362023, 773-0; 116.057.347-64, , FREVP00068362023, 773-0; , FREVP00105502023, 773-0; 002.538.117-24, , FREVP00073612023, 773-0; , FREVP00114552023, 773-0; 31.627.373/0001-10, , FREVP00074292023, 773-0; 083.737.897-40, , FREVP00079262023, 773-0; 964.429.564-15, , FREVP00085692023, 773-0; , FREVP00114932023, 773-0; 002.136.857-01, , FREVP00107672023, 773-0; , FREVP00111042023, 773-0; 740.207.657-15, , FREVP00120932023, 773-0; 151.965.727-75, , FREVP00121682023, 773-0; 346.643.787-34, , FREVP00130092023, 773-0; 085.420.967-03, , FREVP00135422023, 773-0; , FREVP00135642023, 773-0; 368.067.817-72, , FREVP00137662023, 773-0; 058.541.877-28, , FREVP00161922023, 773-0; , FREVP00163212023, 773-0; 108.467.647-84, , FREVP00168122023, 773-0; , FREVP00168062023, 773-0; 807.742.297-72, , FREVP00182702023, 773-0; 122.864.577-94, , FREVP00187182023, 773-0; , FREVP00205152023, 773-0; , FREVP00206072023, 773-0; 704.530.161-89, , FREVP00194902023, 773-0; 01.375.171/0001-68, , FREVP00195992023, 773-0; 837.143.757-91, , FREVP00211132023, 773-0; 108.677.227-03, , FREVP00211672023, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6467/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J. F. C. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 02.671.967/0001-20, FELCG00016342020, 13/03/2019; FELCG00017812020, 22/02/2019; MARIA MEDIANEIRA DE MOURA TERRA, 405.022.799-15, FELCG00014292021, 21/10/2020; ROSEANE MARIA ALVES, 007.682.054-84, FELCG00017432017, 18/02/2017; LUIZ AUGUSTO PEREIRA STURMER, 581.038.649-00, FELCG00017452020, 02/06/2019; RAFER INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI, 08.106.834/0001-98, FELCG00011822021, 05/09/2020; JOSE ADAILSON DE LIMA QUEIROZ, 194.827.444-20, FELCG00014332021, 21/10/2020; DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, 314.533.038-12, FELCG00013472021, 21/10/2020; NELSON LELIS DE PAULA, 542.969.946-20, FELCG00015412021, 27/10/2020; U R P CARGAS E LOGISTICA LTDA, 12.106.088/0001-00, FELCG00019982021, 18/01/2021; JOSE CARLOS MILANEZI, 202.032.331-15, FELCG00017122021, 02/02/2021; MINAS OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 09.616.719/0001-26, FELCG00020322021, 12/02/2021; LEDOVINA MATOS DE OLIVEIRA, 470.313.100-59, FELCG00020392021, 12/02/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6468/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 55 (cinquenta e cinco). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.825.114/0001-14, IUA4031, EPSMA00666002023, 683-12; 07.448.342/0001- 18, LXN4C18, EPSMA00666272023, 683-13; 05.195.728/0020-00, OZQ4E21, EPSMA00666352023, 683-12; 04.987.734/0001-67, BEA9A76, EPSMA00666492023, 683-12; SEP3B99, EPSMA00670502023, 683-12; SEP3B96, EPSMA00671872023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIP9H35, EPSMA00666852023, 683-12; 36.393.185/0001-99, LTE2177, EPSMA00667412023, 683-13; 16.624.410/0001-43, AZC6H84, EPSMA00667532023, 683-13; 08.879.248/0008-52, INA1977, EPSMA00668382023, 683-12; 23.110.304/0001-07, LMX8E64, EPSMA00668982023, 683-12; 07.162.770/0001-80, MIK3393, EPSMA00669062023, 683-12; 27.185.172/0001-33, PLD7E67, EPSMA00669202023, 683-11; 31.549.734/0001-58, RIU0H18, EPSMA00670922023, 683-11; 61.084.018/0001-03, GDP0F18, EPSMA00671052023, 683-11; EAI8069, EPSMA00671142023, 683-11; CUI0G18, EPSMA00673602023, 683-11; FBV2A48, EPSMA00674892023, 683-13; 87.761.276/0001-70, FDB0C90, EPSMA00671152023, 683-11; 79.456.943/0001-83, SQW0G08, EPSMA00671482023, 683-12; 06.057.223/0555-88, FEJ6J05, EPSMA00671992023, 683-12; 62.477.088/0001-94, PLZ4G64, EPSMA00672142023, 683-12; 61.064.838/0029-34, EFU0B59, EPSMA00673012023, 683-13; 46.175.710/0001-53, DUQ7G06, EPSMA00673192023, 683-13; 14.093.614/0001-70, BDG9H02, EPSMA00628212023, 683-13; 74.546.292/0001-07, RNM4C63, EPSMA00664342023, 683-11; 12.662.352/0005-15,