DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do Seconf - Ac. Ratificação em 26/10/2023. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO. Superintendente Regional Dnit/acre. Valor Global: R$ 2.763,99. CNPJ CONTRATADA : 50.434.217/0001-88 CONNECT BRINDES LTDA . (SIDEC - 27/10/2023) 390084-39252-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 390084 Número do Contrato: 667/2021. Nº Processo: 50018.000970/2021-27. Pregão. Nº 406/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.394.853/0001-79 - M. S. M. INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, no período de abril a dezembro de 2022 e no período de janeiro a abril de 2023, e em consonância com a Resolução/DNIT nº 13, de 02 de junho de 2021. Vigência: 26/10/2023 a 07/12/2026. Valor Total para Reequilíbrio: R$ 208.725,41. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.003406/2023-21. Procedimento Licitatório da Lei nº 13.303/2016, Edital nº 7/2023, homologado em 05 de outubro de 2023. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 04.449.094/0001-31 - PAVESYS ENGENHARIA S/S LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de monitoração de parâmetros de desempenho nos trechos da rodovia federal BR- 101/RJ. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais legislações pertinentes. Procedimento Licitatório da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura. Valor estimado total: R$ 1.073.000,50. Data de Assinatura: 26/10/2023. Nota de empenho: 2023NE000356. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 163318. Aditivo: 51.274-3/2019. Objeto: prorrogação da contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços, abrangidos por regime de monopólio de postagem de correspondências, malotes e outros, visando atender às necessidades do Banco Central do Brasil. Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ: 34.028.316/0007-07. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso I. Justificativa: Inviabilidade de Competição. Vigência: 11.12.2023 a 11.12.2024. Valor: R$1.080.000,00. Ratificação: Bernardo Penna Resende de Carvalho - Chefe Adjunto do Demap. Data: 24.10.2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 129/2023 Processo nº 225465. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e atenção psicossocial, com foco na área de saúde mental e bem-estar ocupacionais. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ 09.557.452/0001-43, valor negociado: R$414.094,80. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 212356. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 50492/2022. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo destinados ao Banco Central do Brasil em Salvador (BA), com dedicação exclusiva de mão de obra. Contratada: T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI. CNPJ: 12.978.986/0001-58. Publicação do Contrato Original: DOU de 25.10.2022, seção 3, pág. 133. NEs: 1133/2023 e 636/2023. Valor: R$ 609.550,08. Vigência: 1.11.2023 a 1.11.2024. Assinatura: 27.10.2023. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.839, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de outubro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.10.2023 a 26.11.2023 são, respectivamente: 0,8517% (oito mil, quinhentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0811% (oitocentos e onze décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.836, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/12/2023 02/05/2024 compradora vendedora até 4.010 . 01/12/2023 01/10/2024 compradora vendedora até 4.010 2. Serão aceitos no máximo até 4.010 (quatro mil e dez) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de outubro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/10/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/10/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 30/10/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 29/1/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/10/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;