DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103000218 218 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023 CPL/SCC/SEGOV/PMM A Prefeitura Municipal de Macapá, através de sua CPL, torna público para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 016/2023- CPL/SCC/SEGOV/PMM, cujo Processo 3401.0947/2023-SEMOB/PMM, do tipo menor preço, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por menor preço global, objetivando a Pavimentação em Blocos Intertravados com drenagem e calcadas no município de Macapá/AP - Convênio n° 932387/2022, Data e Local da Sessão de abertura: 15/11/2023 às 09h 30min, na sala de certame da CPL/SEGOV, localizada na Av. Procópio Rola, nº 29, centro, Macapá-AP. O edital e seus anexos poderão ser obtidos na CPL, no mesmo endereço citado acima, por meio magnético (pendrive) devendo o licitante interessado trazer carimbo com o CNPJ e pendrive, para retirada, no horário de 08h às 14h. Macapá-AP, 27 de outubro de 2023. ANDRÉ LUÍS DE LIMA MORAES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023 CPL/SCC/SEGOV/PMM A Prefeitura Municipal de Macapá, através de sua CPL, torna público para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 017/2023- CPL/SCC/SEGOV/PMM, cujo Processo 3401.0923/2023-SEMOB/PMM, do tipo menor preço, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por menor preço global, objetivando a CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE CONCRETO ARMADO NO MUNICIPIO DE MACAPÁ - AP. CONV Nº 929431/2022, Data e Local da Sessão de abertura: 16/11/2023 às 09h 30min, na sala de certame da CPL/SEGOV, localizada na Av. Procópio Rola, nº 29, centro, Macapá-AP. O edital e seus anexos poderão ser obtidos na CPL, no mesmo endereço citado acima, por meio magnético (pendrive) devendo o licitante interessado trazer carimbo com o CNPJ e pendrive, para retirada, no horário de 08h às 14h. Macapá-AP, 27 de outubro de 2023. ANDRÉ LUÍS DE LIMA MORAES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 Processo Administrativo n°. 1442/2023 - SEMSA/PMM. O presente certame tem como objeto da proposta mais vantajosa para futura e eventual. C AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, para atender as demandas operacionais da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL. Abertura das propostas: Dia 15/11/2023 a partir das 09 h no site www.licitacoes-e.com.br, (horário de Brasília). Início da disputa de preços: Dia 15/11/2023 às 10 h no site www.licitacoes-e.com.br, (horário de Brasília). O Edital do Pregão se encontra disponível na íntegra no site www.licitacoes-e.com.br. Nº da licitação no sistema: 1024613. Macapá-AP, 27 de outubro de 2023. EMANOEL DOS SANTOS VALENTIM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023-SEMSA/PMPG. PROCESSO Nº 2007.03701.2023 Contratado: PRO MED & COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 06.160.236/0001-71, OBJETO O Termo de Referência em questão tem como objeto a aquisição de Medicamentos e Correlatos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Grande. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei de Licitações e contratos nº 8.666/93 e suas alterações. O valor desta contratação é de R$ 16.009,56 (dezesseis mil e nove reais e cinquenta e seis centavos), nestes termos, portanto, submeto a presente justificativa com o amparo legal no art. 24, da Lei 8.666/93, e suas alterações. Porto Grande - AP, 10 de julho de 2023. ESMERALDA DE OLIVEIRA MONTE NEGRO - Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 178/2023-PMPG. Contratada: J S DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.867.399/0001-73, OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 13 de setembro de 2023 para 10 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Porto Grande - AP, 12 de setembro de 2023. Esmeralda de Oliveira Monte Negro - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 37/2023-SEMSA-PMPG. Contratada: C E M MACIEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.950.251/0001-51, OBJETO: (LOTE III) CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO À SAÚDE NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. Fica prorrogada a vigência do aditivo da atual data de 14 de outubro de 2023 para 12 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/93. Porto Grande - AP, 5 de outubro de 2023. Esmeralda de Oliveira Monte Negro - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 38/2023-SEMSA-PMPG. Contratada: C E M MACIEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.950.251/0001-51, OBJETO: (LOTE IV) CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO À SAÚDE NO BAIRRO BRASIL TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. Fica prorrogada a vigência do aditivo da atual data de 14 de setembro de 2023 para 13 de outubro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/93. Porto Grande - AP, 12 de setembro de 2023. Esmeralda de Oliveira Monte Negro - Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 39/2023-SEMSA-PMPG. Contratada: C E M MACIEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.950.251/0001-51, OBJETO: (LOTE V) CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO À SAÚDE NA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI, LINHA C, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. Fica prorrogada a vigência do aditivo da atual data de 14 de outubro de 2023 para 12 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/93. Porto Grande - AP, 5 de outubro de 2023. Esmeralda de Oliveira Monte Negro - Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 SCL/SEMAD/PMS A SUBSECRETARIA MUNICIPAL LICITAÇÔES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, Conforme Art. 38, VII, da Lei n. º 8.666/93; Art. 4º, XX, da Lei nº 10.520/02, através do Pregoeiro Fábia Santos de Sena, resolve Adjudicar os lotes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023/SCL/SEMAD/PMS, procedimento licitatório nº 1562/2022-SEMAD/PMS, OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário, eletrônicos e eletrodomésticos, centrais de ar e equipamentos de informática, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal De Santana/PMS, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. Adjudicado o Lotes: 02, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, objeto da licitação em favor das empresas: EMPRESA MALKUT E BOHN LTDA -CNPJ: 10.868.068/0001-40; CROMA EQUIPAMENTOS E SRVICOS EIREL- CNPJ: 11.855.692/0001-76; O.L.LIMA.JUNIOR LTDA - CNPJ: 05.522.035/0001-04; NEXT EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 20.061.104/0001-13 e NORTE MÓVEIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 21.496.889/0001-10, valor total de R$ 2.886.171,47 (Dois milhões oitocentos e oitenta e seis mil cento e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Informo que Lote 3 será adjudicado pela autoridade competente, visto que no mesmo houve recurso. Santana-AP, 26 de outubro de 2023. FÁBIA SANTOS DE SENA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 017/2023-SEMSA/PMT. Tomada de preços nº 004/2023-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 000976.06.2023-25. Contratante: Município de Tartarugalzinho através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Macplan Construções e Comércio Ltda-Epp, CNPJ nº 05.320.845/0001-88. Objeto: Construção do posto de saúde na comunidade Andiroba. Valor global R$ 366.325,42. Vigência 08 (oito) meses a contar da data de assinatura. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. Contrato nº 018/2023-SEMSA/PMT. Tomada de preços nº 004/2023-SEMSA/PMT. Processo administrativo nº 000976.06.2023-25. Contratante: Município de Tartarugalzinho através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Macplan Construções e Comércio Ltda-Epp, CNPJ nº 05.320.845/0001-88. Objeto: Construção do posto de saúde na comunidade Ponta do Socorro. Valor global R$ 366.325,42. Vigência 08 (oito) meses a contar da data de assinatura. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde. ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 SRP O MUNICÍPIO DE BORBA/AM, torna público através da sua Comissão Permanente de Licitação, que realizará licitações na modalidade: a) PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 024/2023-CPL/PMB. Registro de Preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, GÁS GLP DE 13 KG E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO, para atender as necessidades dos Fundos Municipais de Borba-AM. Disponibilidade do Edital: 30/10/2023 a 13/11/2023. Abertura das propostas e disputa de lances: 13/11/2023 às 09:00hs (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 b) PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2023-CPL/PMB. Objeto: Prestação de Serviços de TRANSPORTE ESCOLAR, fluvial e terrestre, destinados ao apoio e desenvolvimento da educação básica, em todas suas etapas e modalidades da Rede Municipal Escolar, para atender ao Município de Borba/AM. Disponibilidade do Edital: 31/10/2023 a 14/11/2023. Abertura das propostas e disputa de lances: 14/11/2023 às 09:00hs (Horário de Brasília-DF) no portal de compras: www.licitanet.com.br. Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis nas datas acima discriminadas, na Prefeitura Municipal de Borba, na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL/PMB, à Av. Silvério Nery, nº 1000, Ipiranga, CEP 69.200-000, Borba/AM, de seg. à sexta, de 08h às 12h. Valor de reprodução será: R$ 100,00 (cem reais) cada ou gratuitamente no site: www.licitanet.com.br Borba/AM, 27 de outubro de 2023. JOARLY JUNIOR PANTOJA DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 CML/PMC TERMO DE RATIFICAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de cestas básicas, para atender as necessidades das famílias atingidas pela estiagem no município de Careiro, solicitado através da defesa civil e com fundamento na Situação de Emergência, contida no Decreto Municipal nº 021 de 06 de outubro de 2023. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 021, de 06 de outubro de 2023, que declarou Situação de Emergência na Sede e áreas rurais do município do Careiro/AM, afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.167, de 29 de setembro de 2023, declarou Situação de Emergência, nos municípios afetados pelo Desastre classificado com estiagem, no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO as justificativas e pesquisas de mercado em anexo que corroboram para a aquisição necessárias ao enfrentamento das ações emergenciais; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em seu artigo24, inciso IV, que diz ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa JS PACHECO LTDA, atende aos interesses da administração pública e adéqua aos limites impostos pela Lei; CONSIDERANDO tudo o que consta na Dispensa de Licitação nº 020/2023. resolve: I - AUTORIZAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2023 que objetiva a Aquisição de Cestas Básicas, para atender as necessidades das famílias atingidas pela estiagem no município de Careiro, solicitado através da defesa civil e com fundamento na Situação de Emergência, contida no Decreto Municipal nº 021 de 06 de outubro de 2023, perante empresa JS PACHECO LTDA (CNPJ 23.257.853/0001-09), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. II - A despesa objeto deste termo, no valor unitário da cesta básica de R$ 240,96 (duzentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), deverá ser empenhada à seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 03.06 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Proj./Ativ.: 2.068 - Manutenção e Funcionamento do Fundo