DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA: 05 DE OUTUBRO DE 2023 - VALOR GLOBAL: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) - DIERLEI SANTOS DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMI S S ÃO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO N°: 275/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 186-2023 - INEXIGIBILIDADE N°: 028-2023 - CREDENCIAMENTO: 003-2023. OBJETO: Credenciamento de serviços especializados para as Unidades de Saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Guimarães, conforme especificações deste edital e anexos, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Anexo I do Edital - Termo de Referência. CON T R AT A D O : JÉSSICA BARRETO MACHADO sob CRO nº BA-CD-23989 - CPF 038.282.495-40 - PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 05 DE OUTUBRO DE 2023 - VALOR GLOBAL: R$ 36.660,00 (trinta e seis mil, seiscentos e sessenta reais) DIERLEI SANTOS DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°: 276/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 186-2023 - INEXIGIBILIDADE N°: 028-2023 - CREDENCIAMENTO: 003-2023. OBJETO: Credenciamento de serviços especializados para as Unidades de Saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Guimarães, conforme especificações deste edital e anexos, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Anexo I do Edital- Termo de Referência. CON T R AT A D O : LAIZA MINELE MAMÉDIO LIMA sob CREMEB nº 42091/BA - CPF 043.418.085-83 - PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 05 DE OUTUBRO DE 2023 - VALOR GLOBAL: R$ 167.130,00 (cento e sessenta e sete mil, cento e trinta reais) DIERLEI SANTOS DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°: 277/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 186-2023 - INEXIGIBILIDADE N°: 028-2023 - CREDENCIAMENTO: 003-2023. OBJETO: Credenciamento de serviços especializados para as Unidades de Saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Guimarães, conforme especificações deste edital e anexos, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Anexo I do Edital - Termo de Referência. CON T R AT A D O : CBMF SERVIÇOS AMBULATORIAIS LTDA - CNPJ 39.951.569/0001-78. Representante: CLAUDIO MARCIO BARRETO FIGUEIREDO - PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 167.130,00 (cento e sessenta e sete mil, cento e trinta reais) DIERLEI SANTOS DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N°:278/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 186-2023 - INEXIGIBILIDADE N°: 028-2023 - CREDENCIAMENTO: 003-2023. OBJETO: Credenciamento de serviços especializados para as Unidades de Saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Wenceslau Guimarães, conforme especificações deste edital e anexos, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Anexo I do Edital- Termo de Referência. CON T R AT A D O : MIRELLA DE ALMEIDA SOUZA sob CRO nº BA-CD-19919 - CPF 036.368.325-90 - PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2023 - VALOR GLOBAL: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais) DIERLEI SANTOS DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LI C I T AÇ ÃO ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.10.27.002 O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de dispensa de licitação n° 2023.10.27.002 para aquisição de material permanente destinado a atender as necessidades do poder legislativo do município de Várzea Alegre/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 03 de novembro de 2023 (03/11/2023) as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea Alegre/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs às 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. Várzea Alegre/CE, 27 de outubro de 2023. José Renato Alves Ferreira - Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.10.27.001 O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de dispensa de licitação n° 2023.10.27.001 para contratação de empresa por meio de taxa por transação (TRANSACTION FREE) especializadas em serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes em passagens aéreas no âmbito nacional e serviços de reservas de hotéis para atender as necessidades do poder legislativo de Várzea Alegre/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 03 de novembro de 2023 (03/11/2023) as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea Alegre/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. Várzea Alegre/CE, 27 de outubro de 2023. José Renato Alves Ferreira/Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023-TP Extrato de publicação do Contrato nº. 2023.10.25.02. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, veem publicar o Extrato do Contrato da Tomada de Preços nº 006/2023-TP. Fundamentação Legal: lei nº 8.666/93 e suas alterações. Objeto: Contratação de empresa para serviços de engenharia na reforma do beco da feira no Município de Aratuba/CE. Contratante: Município de Aratuba/Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Contratada: CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº: 39.629.277/0001-13. Valor global: R$ 425.017,80 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, dezessete reais e oitenta centavos). Vigência: 25/10/2023 à 25/10/2024. Assinam pelas partes: Antônio Maycon Varelo Pinheiro - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, CPF Nº. 026.662.743-90, pela empresa: Rafael Costa Viana - CPF: 026.662.743- 90. Aratuba/CE, 25 de outubro de 2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023-TP Objeto: Contratação de empresa para serviços de engenharia na reforma do beco da feira no município de Aratuba/CE. Empresa vencedora: CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº: 39.629.277/0001-13. Valor Global R$: 425.017,80 (Quatrocentos e vinte e cinco mil, dezessete reais e oitenta centavos). Fonte de recurso: Recursos Ordinário Tesouro Estadual - Convênio Nº 035/2023 - Processo Nº 06653170/2022 - MAPP: 1626 - Base Legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Adjudicação: Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável a proposta da CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº: 39.629.277/0001-13, por atender as exigências do edital e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, a Presidente declarou-a vencedora do certame e adjudicou em seu favor o objeto da licitação em epígrafe, com base legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Homologação: Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora pela Presidente, o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo homologou o procedimento licitatório, com base legal na: Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. Aratuba/CE, 23 de outubro de 2023. Antônio Maycon Varelo Pinheiro - CPF Nº 026.662.743-90 - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo - Contratante. Aratuba-CE, 23 de outubro de 2023. ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.10.27.1 Concorrência Nº 2023.10.27.1 - Com Base no Art. Nº. 28, Inciso II da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com Art. 28, inciso II, da Lei Federal Nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a Prefeitura Municipal de Assaré pretende realizar a Contratação de empresa especializada para execução de recuperação de estradas vicinais, na localidade de Araçás, Zona Rural do município de Assaré-CE, nos termos do convênio Nº 63/2023 (processo Nº11586362/2022 MAPP 2255), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 31 de outubro de 2023 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 16 de novembro de 2023 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 16 de novembro de 2023 às 09:30 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, Nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré-CE, 27 de outubro de 2023. FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EXTRATO DE CONTRATO Extrato Contrato - Pregão Presencial N° 2023.10.02.003. Objeto: aquisição de retroescavadeira cabine fechada com ar condicionado, pneus tração 4x4, com ano de fabricação não inferior a 2023, através do Convênio nº 923541/2021, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Pesca, Agricultura, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Camocim/CE, Vencedor: TOPCOM Comércio de Máquinas, Equipamentos e Materiais da Construção LTDA, CNPJ Nº 15.024.021/0001-14, com o valor global de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais). Data de assinatura do Contrato: 27 de Outubro de 2023. Vigência: 31 de Dezembro de 2023. Ordenador de Despesas: Julenio Braga Rodrigues, CPF: 531.862.653-04. Secretário de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 2023.10.02.003 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE torna público Aviso de Adjudicação - Pregão Presencial N° 2023.10.02.003. Objeto: Aquisição de retroescavadeira cabine fechada com ar condicionado, pneus tração 4x4, com ano de fabricação não inferior a 2023, através do Convenio nº 923541/2021, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Pesca, Agricultura, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Camocim/CE, Vencedor: TOPCOM Comércio de Máquinas, Equipamentos e Materiais da Construção LTDA, CNPJ Nº 15.024.021/0001-14, com o valor global de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais). Data da Adjudicação: 27 de Outubro de 2023. Responsáveis pela Adjudicação: Francisca Maurineide Carvalho de Araújo, CPF: 057.559.923-55. Pregoeira do Município de Camocim/CE. Camocim - CE, 27 de Outubro de 2023. FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 2023.10.02.003 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE torna público Aviso de Homologação - Pregão Presencial N° 2023.10.02.003. Objeto: aquisição de retroescavadeira cabine fechada com ar condicionado, pneus tração 4x4, com ano de fabricação não inferior a 2023, através do Convênio Nº 923541/2021, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Pesca, Agricultura, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Município de Camocim/CE, Vencedor: TOPCOM Comércio de Máquinas, Equipamentos e Materiais da Construção LTDA, CNPJ Nº 15.024.021/0001-14, com o valor global de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais). Data da Homologação: 27 de Outubro de 2023. Responsáveis pela Homologação: Julenio Braga Rodrigues, CPF: 531.862.653-04 - Ordenador de Despesas da Secretaria de Pesca, Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Camocim-CE, 27 de Outubro de 2023. JULENIO BRAGA RODRIGUES Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, em cumprimento a ratificação procedida pela Ordenadora de Despesa das Unidades Administrativas: Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales/CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2023-INEX- SEDUC, a seguir: Objeto: Contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (Já Extinto) no ano de 2006. Favorecido: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Valor: Equivalente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) do montante efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. O valor estimado para recuperação: R$ 6.778.964,15 (seis milhões, setecentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), representando os honorários o quantum de R$ 1.355.792,83 (Um milhão trezentos e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos). Fundamento Legal: Caput e inciso II, do Art. 25, combinado com o parágrafo único do Art. 26 e inciso V do Art. 13, da Lei Federal No 8.666/93 e suas alterações posteriores bem como no Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Ordenador de Despesa das Unidades Administrativas do Município de Campos Sales/CE - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação; Campos Sales/CE, 27 de outubro de 2023.